23/05/2025 06:35

Arquivado Provisoramente
23/05/2025 06:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 06:34

Juntada de Certidão
20/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
12/05/2025 13:48

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2025 10:28

Recebidos os autos
12/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/05/2025 10:28

Deferido o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
30/04/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/03/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:05

Juntada de Certidão
19/01/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:35

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 26/11/2024 23:59.
14/10/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700684-80.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANOTE-SE.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$3.534,11.

Intime-se a parte vencida, EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC..

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
04/10/2024 16:17

Recebidos os autos
04/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:17

Deferido o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
11/09/2024 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/09/2024 16:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2024 10:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BRUNO CANUTO SOARES em 09/09/2024 23:59.
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
23/08/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:48

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:32

Recebidos os autos
30/04/2024 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/04/2024 08:59

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:52

Expedição de Certidão.
20/02/2024 22:29

Juntada de Petição de apelação
27/01/2024 10:06

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2024 02:30

Publicado Sentença em 25/01/2024.
24/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
11/01/2024 09:11

Recebidos os autos
11/01/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:11

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:28

Recebidos os autos
20/10/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:28

Outras decisões
02/10/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/09/2023 03:27

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:34

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 14:35

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 00:58

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 16:58

Recebidos os autos
30/08/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:58

Indeferido o pedido de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA - CNPJ: 37.***.***/0012-96 (REU)
23/08/2023 03:43

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/08/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2023 07:30

Publicado Certidão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:45

Expedição de Certidão.
09/08/2023 15:43

Juntada de Certidão
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 15:02

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023 10:30

Decorrido prazo de JOSEPH MONTEIRO DE CARVALHO em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:36

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:55

Juntada de Certidão
19/07/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 19:01

Expedição de Certidão.
18/07/2023 00:51

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 16:00

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:02

Juntada de Certidão
30/05/2023 17:03

Juntada de Certidão
25/05/2023 13:41

Juntada de Certidão
25/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 18:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2023 11:33

Recebidos os autos
23/05/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:33

Outras decisões
18/05/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/05/2023 15:20

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:20

Juntada de Certidão
16/05/2023 18:09

Juntada de Certidão
16/05/2023 18:02

Expedição de Certidão.
16/05/2023 18:01

Cancelada a movimentação processual
16/05/2023 18:01

Desentranhado o documento
16/05/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/09/2022 18:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2022 01:03

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 19:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 13:21

Recebidos os autos
22/09/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:21

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/09/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de ANDREA BASTOS OLIVEIRA em 14/09/2022 23:59:59.
25/07/2022 05:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 10:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/07/2022 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 08:43

Recebidos os autos
13/07/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 08:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/07/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/07/2022 17:00

Juntada de Certidão
15/06/2022 17:05

Juntada de Certidão
31/05/2022 12:16

Juntada de Certidão
30/05/2022 20:05

Expedição de Ofício.
30/05/2022 20:05

Expedição de Ofício.
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 18:16

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2022 09:25

Recebidos os autos
24/05/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 09:25

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2022 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PIRES MILETTO em 13/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/05/2022 02:35

Publicado Certidão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 19:02

Juntada de Certidão
02/05/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 13:46

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 08:46

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2022 10:33

Recebidos os autos
31/03/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 10:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/03/2022 18:54

Juntada de Petição de réplica
24/02/2022 12:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2022 01:14

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 14/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 23:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 23:15

Expedição de Certidão.
14/02/2022 17:17

Juntada de Petição de contestação
24/01/2022 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2022 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2022 12:14

Mandado devolvido dependência
19/01/2022 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2022 14:57

Recebidos os autos
18/01/2022 14:57

Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2022 14:57

Decisão interlocutória - recebido
18/01/2022 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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