TJDFT - 0700703-29.2021.8.07.0018

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRITANIA ELETRONICOS S.A.

CNPJ: 07.019.308/0001-28

Advogados

CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI

OAB: 70331/PR

CPF *26.***.*04-77

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

PROCURADOR GERAL DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 11:52

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 04:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.

  • 30/08/2023 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 08:51

    Publicado Decisão em 24/08/2023.

  • 23/08/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 21/08/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 14:22

    Outras decisões

  • 18/08/2023 21:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 18/08/2023 21:01

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 18:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/08/2023 18:42

    Desentranhado o documento

  • 09/08/2023 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 15:07

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 09/08/2023 00:26

    Publicado Certidão em 09/08/2023.

  • 08/08/2023 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 04/08/2023 18:35

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 16:50

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 30/05/2023 15:37

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/05/2023 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 00:22

    Publicado Decisão em 19/05/2023.

  • 18/05/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 16/05/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 15:17

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 19:42

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 19:42

    Outras decisões

  • 15/05/2023 15:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 15/05/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 00:32

    Publicado Certidão em 05/05/2023.

  • 04/05/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 02/05/2023 20:13

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 17:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 02/05/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 14:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 26/04/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 01:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 04:05

    Processo Desarquivado

  • 28/03/2023 01:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

  • 16/01/2023 14:23

    Arquivado Provisoramente

  • 16/01/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2022 16:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/12/2022 16:07

    Desentranhado o documento

  • 02/12/2022 12:54

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 12:54

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 19/10/2022 01:03

    Publicado Certidão em 19/10/2022.

  • 18/10/2022 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 14/10/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 17:46

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 17:46

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 04/10/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 18:03

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2022 13:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 05/07/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 00:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.

  • 31/05/2022 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2022 00:41

    Publicado Decisão em 16/05/2022.

  • 13/05/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 11/05/2022 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 18:45

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 18:45

    Decisão interlocutória - recebido

  • 11/05/2022 09:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 10/05/2022 17:16

    Juntada de Petição de impugnação

  • 19/04/2022 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 02:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

  • 02/03/2022 09:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/02/2022 00:32

    Publicado Decisão em 23/02/2022.

  • 22/02/2022 12:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 18/02/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 15:11

    Decisão interlocutória - recebido

  • 15/02/2022 15:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 14/02/2022 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 00:22

    Publicado Decisão em 10/02/2022.

  • 09/02/2022 15:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

  • 07/02/2022 18:27

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 07/02/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 14:37

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/02/2022 11:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 05/02/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 00:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

  • 26/01/2022 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2022 07:16

    Publicado Certidão em 21/01/2022.

  • 11/01/2022 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

  • 17/12/2021 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 19:10

    Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 08/07/2021 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 16:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/06/2021 02:36

    Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 22/06/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2021 21:56

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2021 02:36

    Publicado Certidão em 15/06/2021.

  • 14/06/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

  • 10/06/2021 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 17:25

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/06/2021 11:30

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 23:38

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2021 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2021 02:36

    Publicado Sentença em 31/05/2021.

  • 31/05/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

  • 28/05/2021 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 14:47

    Concedida a Segurança a BRITANIA ELETRONICOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-28 (IMPETRANTE)

  • 26/05/2021 02:33

    Publicado Decisão em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 24/05/2021 15:00

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 24/05/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 14:09

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/05/2021 04:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 20/05/2021 17:24

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/05/2021 06:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 06:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2021 02:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2021 23:59:59.

  • 07/05/2021 02:40

    Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 06/05/2021 23:59:59.

  • 23/04/2021 23:20

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 02:27

    Publicado Decisão em 23/04/2021.

  • 22/04/2021 16:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

  • 22/04/2021 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2021 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 14:21

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 16/04/2021 18:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 14/04/2021 14:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/04/2021 21:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 21:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 19:39

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 26/03/2021 13:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/03/2021 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2021 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2021 02:37

    Publicado Decisão em 22/03/2021.

  • 19/03/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

  • 18/03/2021 15:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/03/2021 20:27

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 16:18

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1093)

  • 17/03/2021 07:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 15/03/2021 19:15

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 02/03/2021 21:33

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 23/02/2021 02:43

    Publicado Decisão em 23/02/2021.

  • 22/02/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

  • 18/02/2021 12:34

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 12:34

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 12/02/2021 17:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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