27/06/2024 18:37

Baixa Definitiva
27/06/2024 18:36

Transitado em Julgado em 27/06/2024
27/06/2024 18:32

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/06/2024 14:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/05/2024 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/05/2024 19:30

Juntada de Certidão
06/05/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/05/2024 02:17

Decorrido prazo de EUDO JOSE BUARQUE DE GUSMAO FILHO em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700385-19.2020.8.07.0006 AGRAVANTE: EUDO JOSÉ BUARQUE DE GUSMÃO FILHO AGRAVADOS: PAULO MARQUES ROCHA, JOABE TIAGO DA SILVA DESPACHO EUDO JOSÉ BUARQUE DE GUSMÃO FILHO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Afirma que a decisão impugnada padece de omissão.

Sustenta que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
22/04/2024 15:48

Recebidos os autos
22/04/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 15:48

Recebidos os autos
22/04/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/04/2024 13:29

Recebidos os autos
18/04/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/04/2024 13:24

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 11:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/02/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:48

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/02/2024 14:05

Juntada de Petição de agravo interno
07/02/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 19:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:34

Recebidos os autos
25/01/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:34

Recebidos os autos
25/01/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:34

Recurso Especial não admitido
23/01/2024 11:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/01/2024 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/01/2024 11:35

Recebidos os autos
23/01/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/01/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 03:02

Juntada de Certidão
10/11/2023 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:34

Juntada de Certidão
26/10/2023 13:34

Juntada de Certidão
26/10/2023 13:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/10/2023 19:44

Recebidos os autos
25/10/2023 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/10/2023 19:44

Juntada de Certidão
25/10/2023 18:17

Juntada de Petição de recurso especial
17/10/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 03/10/2023.
03/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 19:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2023 04:57

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:34

Conhecido o recurso de EUDO JOSE BUARQUE DE GUSMAO FILHO - CPF: *39.***.*64-20 (EMBARGANTE) e não-provido
28/09/2023 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2023 14:12

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2023 12:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:14

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2023 13:47

Recebidos os autos
22/08/2023 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
21/08/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 18:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 11:59

Recebidos os autos
01/08/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
01/08/2023 08:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
20/07/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 14:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/07/2023 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2023 00:05

Publicado Ementa em 10/07/2023.
07/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:18

Conhecido o recurso de EUDO JOSE BUARQUE DE GUSMAO FILHO - CPF: *39.***.*64-20 (APELANTE) e não-provido
05/07/2023 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2023 20:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/06/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:35

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/06/2023 09:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2023 14:50

Deliberado em Sessão - Retirado
12/06/2023 12:41

Juntada de Certidão
07/06/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/06/2023 20:02

Recebidos os autos
09/05/2023 18:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
09/05/2023 16:16

Recebidos os autos
09/05/2023 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
05/05/2023 18:37

Recebidos os autos
05/05/2023 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/05/2023 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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