17/06/2025 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025 08:42

Juntada de Petição de apelação
19/05/2025 15:34

Juntada de Petição de certidão
15/05/2025 02:37

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte requerida a restituir ao autor a quantia de R$ 10.753,33 (dez mil, setecentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos), que será corrigida pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), a partir da data de seus respectivos desembolsos, devendo o IPCA ser substituído pela taxa SELIC, desde a citação, o que abarca, a partir de então, a incidência de juros de mora e correção monetária (art. 406, § 1º, do CC).

Fixo honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Considerando-se a quantidade de pedidos deduzidos na inicial, o proveito econômico pretendido com a ação e o efetivamente obtido, entendo ter havido sucumbência recíproca, mas não proporcional.

Assim, condeno o autor ao pagamento de 60% (sessenta por cento) do valor das custas processuais, bem como a pagar, em favor da Advogada da parte requerida 60% (sessenta por cento) da quantia acima fixada a título de honorários de sucumbência, o que, na prática, corresponde a 6% do valor atualizado da condenação.

Lado outro, condeno a parte requerida ao pagamento de 40% (quarenta por cento) das custas processuais, além de pagar, em favor do patrono da parte autora, 40% (quarenta por cento) da quantia acima fixada a título de honorários de sucumbência, o que, na prática, corresponde a 4% do valor atualizado da condenação.

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Lado outro, depois do trânsito em julgado da ação, sendo formulado pedido de cumprimento de sentença, à Secretaria para que retifique a autuação, promovendo-se, posteriormente, conclusos os autos para a análise do pedido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
07/05/2025 08:29

Recebidos os autos
07/05/2025 08:29

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 02:41

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
18/03/2025 11:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/03/2025 10:19

Recebidos os autos
17/03/2025 10:19

Indeferido o pedido de CASA DO AUTOMOVEL LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-90 (REU)
09/12/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
02/12/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 09:33

Recebidos os autos
02/12/2024 09:33

Deferido em parte o pedido de CASA DO AUTOMOVEL LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-90 (REU)
29/11/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/09/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/09/2024 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
10/09/2024 16:29

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/09/2024 02:44

Recebidos os autos
09/09/2024 02:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CASA DO AUTOMOVEL LTDA em 21/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Defiro os pedidos formulados por ambas as partes (ID’s 195652082 e 203777946).

Designe-se audiência e conciliação (NUVIMEC), conforme requerido por ambas as partes.

Realizada a conciliação, não chegando as partes a um bom termo, retornem-se os autos conclusos para a prolação de sentença, caso em que o processo será julgado no estado em que se encontra.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
25/07/2024 18:40

Expedição de Certidão.
25/07/2024 18:38

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 16:00, 2ª Vara Cível de Águas Claras.
24/07/2024 14:53

Recebidos os autos
24/07/2024 14:53

Outras decisões
11/07/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Devidamente intimado para manifestar interesse na perícia, nos termos da decisão saneadora, a ré quedou-se inerte.

A inércia, portanto, resulta na conclusão do desinteresse da perícia.

Em sendo assim, DECLARO A PRECLUSÃO DA PRODUÇÃO DA REFERIDA PROVA, restando finda a instrução.

Intimem-se as partes acerca da presente decisão.

Após, façam-se os autos conclusos para julgamento, observada a ordem cronológica de conclusão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
17/04/2024 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/04/2024 18:00

Recebidos os autos
16/04/2024 18:00

Indeferido o pedido de CASA DO AUTOMOVEL LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-90 (REQUERIDO)
10/04/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/04/2024 04:38

Decorrido prazo de CASA DO AUTOMOVEL LTDA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
28/02/2024 16:29

Recebidos os autos
28/02/2024 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
12/12/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:49

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 16:08

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 15:52

Recebidos os autos
30/10/2023 15:52

Outras decisões
22/09/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/09/2023 20:42

Juntada de Petição de réplica
24/08/2023 08:45

Publicado Intimação em 24/08/2023.
23/08/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
16/08/2023 18:27

Expedição de Certidão.
11/08/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 13:28

Juntada de Petição de contestação
30/07/2023 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
18/07/2023 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 14:31

Recebidos os autos
14/07/2023 14:31

Recebida a emenda à inicial
30/06/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 15:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/06/2023 14:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/06/2023 08:07

Recebidos os autos
27/06/2023 08:07

Determinada a emenda à inicial
05/05/2023 18:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/04/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:09

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
21/03/2023 15:54

Recebidos os autos
21/03/2023 15:54

Gratuidade da justiça não concedida a PEDRO HENRIQUE FARIA SILVEIRA - CPF: *56.***.*69-39 (AUTOR).
10/03/2023 12:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/03/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:48

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
10/02/2023 08:25

Recebidos os autos
10/02/2023 08:25

Determinada a emenda à inicial
07/02/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 23:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/01/2023 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/01/2023 19:01

Redistribuído por sorteio em razão de Requisição de tratamento psicológico, em regime ambulatorial
26/01/2023 19:00

Expedição de Certidão.
26/01/2023 16:07

Recebidos os autos
26/01/2023 16:07

Declarada incompetência
26/01/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/01/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 21:46

Recebidos os autos
23/01/2023 21:46

Determinada a emenda à inicial
16/01/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/01/2023 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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