TJDFT - 0700527-03.2023.8.07.0011

1ª instância - Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Nucleo Bandeirante

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEONARDO VIEIRA CARVALHO

CPF *12.***.*62-19

LAR EDUCANDARIO NOSSA SENHORA MONT SERRAT

CNPJ: 00.071.159/0001-05

Advogados

LEONARDO VIEIRA CARVALHO

OAB: 33236/DF

CPF *12.***.*62-19

THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO

OAB: 35951/DF

CPF *99.***.*90-78

LETICIA BARRETO DOS SANTOS

OAB: 74368/DF

CPF *68.***.*98-61

Polo Passivo

Partes

PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP

CNPJ: 26.447.169/0001-88

Advogados

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO

OAB: 13558/DF

CPF *66.***.*92-91

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS

OAB: 20226/DF

CPF *87.***.*48-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MAE- MAIEUTICA ADMINISTRADORA EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP

CNPJ: 15.290.977/0001-68

MARIA HELENA FERREIRA

CPF *19.***.*31-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2025 04:15

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 05/08/2025 19:05

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2025 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 18:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/07/2025 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 13:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2025 19:07

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2025 01:53

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 28/04/2025 01:49

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 10/04/2025 20:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/04/2025 20:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/04/2025 19:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/04/2025 19:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/04/2025 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 20:10

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 20:10

    Deferido o pedido de LEONARDO VIEIRA CARVALHO - CPF: *12.***.*62-19 (EXEQUENTE).

  • 26/03/2025 16:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

  • 26/03/2025 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2025 02:24

    Publicado Decisão em 17/03/2025.

  • 14/03/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

  • 12/03/2025 20:06

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 20:06

    Outras decisões

  • 11/03/2025 18:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

  • 28/02/2025 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 02:22

    Publicado Decisão em 07/02/2025.

  • 06/02/2025 14:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

  • 04/02/2025 18:07

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 18:07

    Outras decisões

  • 03/02/2025 07:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

  • 28/01/2025 02:45

    Publicado Decisão em 28/01/2025.

  • 27/01/2025 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

  • 22/01/2025 14:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/01/2025 14:19

    Desentranhado o documento

  • 22/01/2025 14:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/01/2025 14:18

    Desentranhado o documento

  • 21/01/2025 16:57

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 16:56

    Outras decisões

  • 08/01/2025 09:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

  • 27/12/2024 18:06

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 02:30

    Publicado Decisão em 10/12/2024.

  • 10/12/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

  • 06/12/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 16:37

    Outras decisões

  • 29/11/2024 14:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

  • 28/11/2024 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2024 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2024 02:24

    Publicado Certidão em 12/11/2024.

  • 12/11/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

  • 08/11/2024 12:52

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 02:29

    Publicado Decisão em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 02/10/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700527-03.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO VIEIRA CARVALHO EXECUTADO: PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que o devedor alega excesso de execução.

    Aponta que o credor se utilizou de termos de correção incorretos e que o valor devido é de R$244.004,15,em detrimento dos R$ 260.915,33 cobrados na inicial.

    Intimado, o credor não se opôs ao excesso, ao revés, considerou a quantia apontada pelo devedor para inserção da multa e honorários devidos pelo inadimplemento.

    Diante disso, acolho a impugnação apresentada para reconhecer o excesso de R$16.911,18.

    Condeno o exequente ao pagamento de honorários, no percentual de 10% sobre o excesso apurado.

    Isso não obstante, observa-se que o devedor não pagou a quantia devida, que ora perfaz o montante de R$ 299.018,39 .

    Considerando que devidamente intimado o executado não efetuou o pagamento espontâneo da obrigação e para facilitar a solução desta execução, foi realizada pesquisa de bens da parte executada no sistema SISBAJUD, autorizada a reiteração automática da ordem por 30 (trinta) dias.

    Protocolo: 20.***.***/7247-02 Aguarde-se em Secretaria o resultado da pesquisa, pelo prazo de trinta dias corridos, a contar desta data.

    Transcorrido o prazo ou vindo aos autos notícia de eventuais bloqueios, transfira-se e intimem-se as partes.

    Núcleo Bandeirante/DF.

    CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente

  • 30/09/2024 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 11:13

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 11:13

    Deferido o pedido de LEONARDO VIEIRA CARVALHO - CPF: *12.***.*62-19 (EXEQUENTE).

  • 18/09/2024 10:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 11/09/2024 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 20:18

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 22/08/2024 02:22

    Publicado Decisão em 22/08/2024.

  • 22/08/2024 02:22

    Publicado Decisão em 22/08/2024.

  • 21/08/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 21/08/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

  • 20/08/2024 18:17

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/08/2024 18:24

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 18:24

    Outras decisões

  • 15/08/2024 22:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 14/08/2024 00:38

    Decorrido prazo de PLANEC PLANEJAMENTO EDUCACIONAL DE CURSOS LTDA - EPP em 12/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2024 02:25

    Publicado Certidão em 07/08/2024.

  • 07/08/2024 02:25

    Publicado Certidão em 07/08/2024.

  • 06/08/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

  • 06/08/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

  • 03/08/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 15:47

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 21:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 01/03/2024 13:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/02/2024 02:33

    Publicado Certidão em 08/02/2024.

  • 07/02/2024 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 05/02/2024 23:01

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2024 16:10

    Juntada de Petição de apelação

  • 13/12/2023 02:50

    Publicado Sentença em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 11/12/2023 11:37

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 11:37

    Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

  • 26/10/2023 15:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 20/10/2023 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 02:31

    Publicado Certidão em 11/10/2023.

  • 10/10/2023 11:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 06/10/2023 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 02:43

    Publicado Decisão em 19/09/2023.

  • 18/09/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 14/09/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 18:32

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/09/2023 20:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 28/08/2023 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 08:04

    Publicado Despacho em 17/08/2023.

  • 17/08/2023 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 15/08/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 11:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 07/08/2023 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 00:27

    Publicado Decisão em 24/07/2023.

  • 22/07/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 20/07/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 15:50

    Gratuidade da justiça não concedida a LAR EDUCANDARIO NOSSA SENHORA MONT SERRAT - CNPJ: 00.***.***/0001-05 (REU).

  • 14/06/2023 17:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 07/06/2023 18:52

    Juntada de Petição de réplica

  • 22/05/2023 00:23

    Publicado Certidão em 22/05/2023.

  • 20/05/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 18/05/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 18:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/04/2023 02:53

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 11/04/2023 20:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/04/2023 20:40

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 00:44

    Publicado Despacho em 20/03/2023.

  • 18/03/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 16/03/2023 09:55

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 12:18

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 23/02/2023 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2023 11:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 16/02/2023 14:08

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 17:56

    Desentranhado o documento

  • 15/02/2023 17:56

    Desentranhado o documento

  • 15/02/2023 17:55

    Desentranhado o documento

  • 15/02/2023 17:55

    Desentranhado o documento

  • 15/02/2023 17:53

    Desentranhado o documento

  • 15/02/2023 05:25

    Publicado Decisão em 15/02/2023.

  • 14/02/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 10/02/2023 19:17

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 19:17

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/02/2023 17:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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