12/09/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/09/2025 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/09/2025 00:39

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:43

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 18:09

Recebidos os autos
28/08/2025 18:09

Deferido em parte o pedido de CINTIA MARA VILLANI MONTEIRO - CPF: *46.***.*20-00 (EXEQUENTE)
22/08/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/08/2025 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:51

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 21:22

Recebidos os autos
05/08/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/07/2025 22:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 15:25

Expedição de Mandado.
02/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700432-21.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CINTIA MARA VILLANI MONTEIRO EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO Trata-se de ação na qual houve condenação da parte executada a prover medicamento necessário ao tratamento de saúde da parte credora, pessoa idosa, portadora de doença crônica.

Promova a parte executada o cumprimento do comando sentencial, para fornecimento do medicamento necessário ao tratamento da parte credora no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de multa diária que desde já fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado, por ora, ao valor de alçada deste Juizado, tendo em vista que próxima dosagem está prevista, segundo consta dos autos e mencionado pela própria Caixa de Assistência do Banco do Brasil, para o próximo mês de julho/25.

A parte executada se encontra intimada há vários meses para o cumprimento da obrigação, o que afasta a alegação de prévia provocação para o procedimento, no prazo de 21 dias antes do procedimento, pois não mais se trata de procedimento administrativo e financeiro do plano de saúde, mas de cumprimento de ordem judicial, devendo a parte executada se organizar e agendar o cumprimento do comando sentencial para as aplicações semestrais do tratamento.

Esclareço que a incidência de multa pecuniária pelo descumprimento não afasta a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, inclusive com autorização da compra direta do medicamento pela parte credora, com o devido ressarcimento pela parte devedora.

Não obstante, deve a parte credora apresentar, a cada período de 06 (seis) meses, a partir do mês de julho/25, com pelo menos 60 (sessenta) dias antes da nova disponibilização do medicamento, laudo/relatório atualizado quanto à continuidade do tratamento e manutenção da prescrição do fármaco ora indicado.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
30/06/2025 18:24

Recebidos os autos
30/06/2025 18:24

Deferido o pedido de CINTIA MARA VILLANI MONTEIRO - CPF: *46.***.*20-00 (EXEQUENTE).
17/06/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/05/2025 21:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:36

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:25

Recebidos os autos
05/05/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/05/2025 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2025 14:04

Recebidos os autos
30/04/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/04/2025 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700432-21.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CINTIA MARA VILLANI MONTEIRO EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Manifeste-se a parte executada sobre a alegação da exequente de que houve o atendimento apenas parcial no que se refere à prescrição médica, ressaltando, desde já, que a executada deve autorizar os novos pedidos prescritos pela médica assistente da requerente.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Após, retornem conclusos. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
21/03/2025 13:35

Recebidos os autos
21/03/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/02/2025 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:46

Publicado Despacho em 18/02/2025.
17/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 17:31

Recebidos os autos
13/02/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/01/2025 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/01/2025 15:37

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:37

Juntada de Alvará de levantamento
07/01/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
03/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700432-21.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CINTIA MARA VILLANI MONTEIRO EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO Expeça-se ofício/alvará do valor depositado em favor do Exequente (id. 220631721 - R$ 8.107,07), intimando-se para que forneça seus dados bancários em 05 (cinco) dias úteis.

No mesmo prazo, deve se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação ou se resta saldo remanescente, sob pena de extinção pela quitação.

Destaco que os cálculos apresentados pela parte credora no id 217036002 incluíram equivocadamente a multa e honorários contratuais previstos no art. 523, § 1º do CPC, quando sequer a parte devedora havia sido intimada para iniciar o cumprimento de sentença, sendo incabíveis portanto, já que a parte requerida realizou o pagamento em tempo hábil.

Transcorrido o prazo, voltem-me conclusos para decisão ou sentença de quitação, conforme o caso. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
31/12/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 23:09

Recebidos os autos
30/12/2024 23:09

Expedido alvará de levantamento
19/12/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/12/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 03:04

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/11/2024 19:57

Recebidos os autos
18/11/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/11/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:02

Recebidos os autos
26/07/2024 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/07/2024 15:28

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:01

Expedição de Certidão.
16/07/2024 03:41

Publicado Despacho em 16/07/2024.
15/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 18:35

Recebidos os autos
11/07/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/06/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2024 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:28

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:45

Juntada de Petição de recurso inominado
22/05/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:46

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 19:30

Recebidos os autos
14/05/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:29

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2024 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/05/2024 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2024 10:54

Juntada de Petição de réplica
26/04/2024 02:51

Publicado Despacho em 26/04/2024.
25/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 19:35

Recebidos os autos
23/04/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 03:26

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/04/2024 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/04/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2024 15:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2024 15:40

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 04:30

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 17:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/04/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/01/2024 17:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/01/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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