TJDFT - 0731781-52.2022.8.07.0003

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Ceil Ndia

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Polo Ativo

Partes

ELIANE DE SOUZA

CPF *79.***.*23-53

Advogados

BIANCA KETLEN SOUZA DA SILVA

OAB: 64878/DF

CPF *51.***.*22-30

Polo Passivo

Partes

LUCIANA EMMANOELE SANTOS DA SILVA

CPF *91.***.*18-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2024 12:07

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 12:07

    Determinado o arquivamento

  • 08/05/2024 14:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

  • 03/05/2024 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 16:28

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 09:09

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 08:45

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 08:45

    Outras decisões

  • 15/04/2024 11:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

  • 27/03/2024 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 04:24

    Decorrido prazo de LUCIANA EMMANOELE SANTOS DA SILVA em 25/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

  • 25/03/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 21:20

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 21:20

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 21/03/2024 12:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

  • 20/03/2024 16:35

    Juntada de Petição de certidão de juntada

  • 18/03/2024 13:47

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 16:36

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 14:16

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 12:18

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 15:58

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 10:07

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 10:07

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

  • 23/02/2024 10:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 23/02/2024 00:07

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 00:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 15:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

  • 16/02/2024 04:51

    Decorrido prazo de LUCIANA EMMANOELE SANTOS DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

  • 10/01/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 12:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 16/12/2023 15:34

    Outras decisões

  • 14/12/2023 13:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

  • 11/12/2023 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 02:19

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 30/10/2023 13:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/10/2023 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2023 05:50

    Recebidos os autos

  • 15/10/2023 05:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 14:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

  • 06/10/2023 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 03:40

    Decorrido prazo de LUCIANA EMMANOELE SANTOS DA SILVA em 05/10/2023 23:59.

  • 13/09/2023 18:52

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2023 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 11:55

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 11:53

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 31/08/2023 19:18

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 18:12

    Transitado em Julgado em 17/08/2023

  • 18/08/2023 17:45

    Decorrido prazo de LUCIANA EMMANOELE SANTOS DA SILVA em 17/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 02:52

    Decorrido prazo de ELIANE DE SOUZA em 08/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 00:14

    Publicado Sentença em 02/08/2023.

  • 01/08/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    PJE : 0731781-52.2022.8.07.0003 Feito : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Requerente : ELIANE DE SOUZA Requerido : LUCIANA EMMANOELE SANTOS DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

    Decido.

    A parte autora pretende a cobrança de valores de aluguel e demais encargos referentes a contrato de locação firmado entre as partes, no montante de R$ 4.715,96 (quatro mil setecentos e quinze reais e noventa e seis centavos).

    Verifica-se dos autos que a ré não resistiu à pretensão deduzida, pois, não obstante devidamente citada (ID 158567049) e intimada (ID 161845154), não compareceu à audiência de conciliação designada (ID 163216595), deixando de apresentar contestação, motivo pelo qual decreto a sua revelia.

    Em se tratando de causa que versa sobre direitos patrimoniais e, portanto, disponíveis, os efeitos da revelia chancelam a presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial, salvo, todavia, se outro não for o entendimento do julgador, conforme artigo 20 da Lei Federal nº 9.099/95.

    No caso, não há nos autos qualquer elemento apto a infirmar as alegações da parte autora, de modo que aplico os efeitos da revelia e reputo como verdadeiros os fatos narrados na inicial.

    Registro que a presunção de veracidade decorrente da revelia está corroborada pela cópia do contrato de locação firmado entre as partes (ID 141742300), o que comprova a relação jurídica de direito material existente entre as partes.

    Embora, o referido instrumento contratual não contenha a assinatura da locatária, por desídia dela em não entregar a cópia assinada para a locadora, os diálogos realizados por aplicativos de mensagens (ID 141744673) não deixam dúvida sobre a existência da relação locatícia, pois a ré recebeu as chaves e morou por alguns meses no imóvel, estando ciente sobre todas as cláusulas contratuais.

    Evidencia-se, assim, o consentimento tácito da ré com relação ao contrato da locação, tal como prescreve o art. 111 do Código Civil.

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo. 487, inciso I, do CPC, e condeno a ré a pagar à autora o montante de R$ 4.715,96 (quatro mil setecentos e quinze reais e noventa e seis centavos), devidamente atualizado monetariamente pelo INPC, a contar do ajuizamento da ação, e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da data da citação.

    Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

    Havendo o pagamento voluntário, expeça-se o alvará de levantamento ou ofício de transferência.

    Após o trânsito em julgado, a parte requerida terá o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir a condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

    Se não cumprida voluntariamente a obrigação de pagamento, cumpre à parte autora solicitar por petição o início da execução, instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme regra do art. 524 do CPC e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

    Sentença registrada eletronicamente nesta data.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sentença proferida em atuação no mutirão instituído pela Portaria Conjunta nº 67/2023.

    Brasília - DF, quarta-feira, 12 de julho de 2023 às 19h58.

    Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito

  • 25/07/2023 01:03

    Publicado Sentença em 25/07/2023.

  • 24/07/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    PJE : 0731781-52.2022.8.07.0003 Feito : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Requerente : ELIANE DE SOUZA Requerido : LUCIANA EMMANOELE SANTOS DA SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

    Decido.

    A parte autora pretende a cobrança de valores de aluguel e demais encargos referentes a contrato de locação firmado entre as partes, no montante de R$ 4.715,96 (quatro mil setecentos e quinze reais e noventa e seis centavos).

    Verifica-se dos autos que a ré não resistiu à pretensão deduzida, pois, não obstante devidamente citada (ID 158567049) e intimada (ID 161845154), não compareceu à audiência de conciliação designada (ID 163216595), deixando de apresentar contestação, motivo pelo qual decreto a sua revelia.

    Em se tratando de causa que versa sobre direitos patrimoniais e, portanto, disponíveis, os efeitos da revelia chancelam a presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial, salvo, todavia, se outro não for o entendimento do julgador, conforme artigo 20 da Lei Federal nº 9.099/95.

    No caso, não há nos autos qualquer elemento apto a infirmar as alegações da parte autora, de modo que aplico os efeitos da revelia e reputo como verdadeiros os fatos narrados na inicial.

    Registro que a presunção de veracidade decorrente da revelia está corroborada pela cópia do contrato de locação firmado entre as partes (ID 141742300), o que comprova a relação jurídica de direito material existente entre as partes.

    Embora, o referido instrumento contratual não contenha a assinatura da locatária, por desídia dela em não entregar a cópia assinada para a locadora, os diálogos realizados por aplicativos de mensagens (ID 141744673) não deixam dúvida sobre a existência da relação locatícia, pois a ré recebeu as chaves e morou por alguns meses no imóvel, estando ciente sobre todas as cláusulas contratuais.

    Evidencia-se, assim, o consentimento tácito da ré com relação ao contrato da locação, tal como prescreve o art. 111 do Código Civil.

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo. 487, inciso I, do CPC, e condeno a ré a pagar à autora o montante de R$ 4.715,96 (quatro mil setecentos e quinze reais e noventa e seis centavos), devidamente atualizado monetariamente pelo INPC, a contar do ajuizamento da ação, e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da data da citação.

    Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

    Havendo o pagamento voluntário, expeça-se o alvará de levantamento ou ofício de transferência.

    Após o trânsito em julgado, a parte requerida terá o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir a condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.

    Se não cumprida voluntariamente a obrigação de pagamento, cumpre à parte autora solicitar por petição o início da execução, instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme regra do art. 524 do CPC e do art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95.

    Sentença registrada eletronicamente nesta data.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Sentença proferida em atuação no mutirão instituído pela Portaria Conjunta nº 67/2023.

    Brasília - DF, quarta-feira, 12 de julho de 2023 às 19h58.

    Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito

  • 13/07/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia

  • 12/07/2023 19:57

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 19:57

    Julgado procedente o pedido

  • 12/07/2023 17:58

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 11/07/2023 18:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 26/06/2023 14:20

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 26/06/2023 14:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia

  • 26/06/2023 14:19

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 25/06/2023 00:10

    Recebidos os autos

  • 25/06/2023 00:10

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 18/06/2023 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 00:26

    Publicado Certidão em 15/06/2023.

  • 15/06/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 13/06/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 14:07

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 13/06/2023 13:43

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 13:43

    Deferido o pedido de ELIANE DE SOUZA - CPF: *79.***.*23-53 (REQUERENTE).

  • 12/06/2023 14:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

  • 07/06/2023 22:34

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 21:14

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 07/06/2023 21:12

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 07/06/2023 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 21:09

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 05/06/2023 10:38

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 10:38

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 03/06/2023 10:27

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

  • 26/05/2023 16:16

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 26/05/2023 16:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia

  • 26/05/2023 16:16

    Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Facilitador em/para 26/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 25/05/2023 00:17

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 00:17

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 13/05/2023 18:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 18:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 21:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2023 04:27

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 21/03/2023 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 14:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2023 00:45

    Publicado Certidão em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 17/03/2023 00:22

    Publicado Certidão em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 15/03/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 15:04

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 15/03/2023 09:46

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 15/03/2023 09:46

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 20:25

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 10:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

  • 03/03/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 10:48

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 10:48

    Deferido o pedido de ELIANE DE SOUZA - CPF: *79.***.*23-53 (REQUERENTE).

  • 01/03/2023 20:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

  • 28/02/2023 21:55

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 22:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 16:55

    Deferido o pedido de ELIANE DE SOUZA - CPF: *79.***.*23-53 (REQUERENTE).

  • 09/01/2023 09:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

  • 20/12/2022 01:14

    Decorrido prazo de ELIANE DE SOUZA em 19/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 02:45

    Publicado Certidão em 14/12/2022.

  • 13/12/2022 15:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

  • 13/12/2022 15:26

    Publicado Decisão em 25/11/2022.

  • 13/12/2022 15:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 12/12/2022 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 02:33

    Publicado Certidão em 07/12/2022.

  • 07/12/2022 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 04/12/2022 20:42

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2022 20:42

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 29/11/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 07:05

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 16/11/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 18:21

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/11/2022 11:43

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 16/11/2022 09:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

  • 08/11/2022 10:50

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 07/11/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 15:57

    Determinada a emenda à inicial

  • 07/11/2022 12:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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