25/03/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:07

Recebidos os autos
25/03/2025 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
25/03/2025 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/03/2025 12:59

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 02:46

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700359-37.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO RODRIGUES VIEIRA EXECUTADO: KENIA SOUSA GODOIS SENTENÇA Verifico que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID 228988343, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Isto posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento.

Custas remanescentes, se houver, pelo executado.

Sem honorários.

Determino que se procedam às anotações de praxe e, após o recolhimento das custas processuais, se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2025 15:18:18.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
20/03/2025 19:40

Recebidos os autos
20/03/2025 19:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/03/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de KENIA SOUSA GODOIS em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:30

Publicado Despacho em 25/02/2025.
24/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 20:10

Recebidos os autos
20/02/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/02/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:06

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:06

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700359-37.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO RODRIGUES VIEIRA EXECUTADO: KENIA SOUSA GODOIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto ao pedido de Cumprimento de Sentença, uma vez que já há pedido para instauração de Cumprimento de Sentença nestes Autos, deverá o peticionante de ID 224917988 proceder à distribuição do respectivo Cumprimento de Sentença sob Autos apartados afim de evitar o tumulto processual.

Conforme disposto no artigo 15, §3º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto do Advogado), os advogados podem se reunir em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia ou constituir sociedade unipessoal de advocacia, devendo as procurações ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte.

Portanto, as procurações são outorgadas aos ADVOGADOS indicando a sociedade a qual façam parte.

Sendo assim, e latente que sociedade de advogados não detém legitimidade para que lhe seja outorgada procuração ad judicia conforme art. 105, §3º, CPC.

Assim, INDEFIRO a expedição de alvará de levantamento para sociedade de advogados.

INDEFIRO, ainda, o pedido de expedição de alvará de levantamento especificando porcentagem do valor a ser levantado em prol da parte autora/exequente e de seu patrono, haja vista não haver previsão legal para tal desidério.

Além do mais o contrato de honorários é direito disponível entre a parte e o advogado, não cabendo ao Juízo intervir nessa relação, pois é alheia à lide.

Ademais, o deferimento indiscriminado de expedição de alvarás causa prejuízo aos demais processos em trâmite neste Juízo, que possui um enorme acervo processual.

A transferência do valor pode ser realizada para a parte autora/exequente ou para o seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação, pois ambos são legítimos para tal recebimento.

Não bastasse, a procuração ad judicia outorgada ao patrono lhe contempla poderes para receber e dar quitação, basta após a transferência da quantia, caso tenham sido indicados seus dados bancários, efetuar os repasses pertinentes a parte autora/exequente, conforme as cláusulas do contrato de honorários.

Por fim, este Juízo, no momento, não determina a expedição de ofícios de transferência para conta bancária, visto a morosidade da medida.

Entretanto, autorizo desde já, a transferência do valor para chave PIX (CPF ou CNPJ) da parte autora/exequente ou de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação.

INTIME-SE a parte autora/exequente para informar a chave PIX, própria ou de seu patrono com poderes para receber e dar quitação, chave PIX unicamente se for CPF ou CNPJ, para expedição de alvará eletrônico: pagamento automático e imediato, em dias úteis e horário de expediente bancário, no prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentada a chave PIX da parte autora/exequente ou de seu patrono com poderes para receber e dar quitação, EXPEÇA-SE o alvará eletrônico da quantia depositada no ID 224917977.

Transcorrido o prazo in albis, EXPEÇA-SE o alvará de levantamento comum, que ficará disponível no sistema BANKJUS, em nome da parte autora/exequente ou de seu patrono com poderes para receber e dar quitação da quantia depositada no ID 224917977.

INTIME-SE ainda a parte autora/exequente para se manifestar sobre o depósito realizado, informando se houve quitação plena da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Ficando desde já a parte autora/exequente ciente de que o seu silêncio poderá implicar quitação tácita.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, volvam os Autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 7 de fevereiro de 2025 10:22:45.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
09/02/2025 20:17

Recebidos os autos
09/02/2025 20:17

Outras decisões
07/02/2025 22:19

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/02/2025 22:40

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:50

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 17:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2025 21:39

Recebidos os autos
07/01/2025 21:39

Outras decisões
19/12/2024 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/12/2024 15:56

Processo Desarquivado
18/12/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 06:02

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 06:02

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 03/12/2024.
04/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 02:51

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
30/11/2024 10:14

Juntada de Certidão
30/11/2024 00:01

Recebidos os autos
30/11/2024 00:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
29/11/2024 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/11/2024 17:23

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:11

Recebidos os autos
06/08/2024 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/08/2024 09:34

Juntada de Certidão
05/08/2024 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024 03:19

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 14:51

Juntada de Certidão
10/07/2024 04:12

Decorrido prazo de KENIA SOUSA GODOIS em 09/07/2024 23:59.
26/06/2024 19:09

Juntada de Petição de apelação
18/06/2024 03:30

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:30

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 06:04

Decorrido prazo de KENIA SOUSA GODOIS em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:27

Recebidos os autos
13/06/2024 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2024 08:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/06/2024 21:20

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 03:32

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
28/05/2024 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 03:10

Publicado Sentença em 21/05/2024.
20/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 21:12

Recebidos os autos
16/05/2024 21:12

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/05/2024 04:27

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES VIEIRA em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 21:54

Recebidos os autos
23/04/2024 21:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/04/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/04/2024 04:35

Decorrido prazo de KENIA SOUSA GODOIS em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:32

Publicado Despacho em 15/04/2024.
12/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 19:06

Recebidos os autos
10/04/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/04/2024 23:54

Juntada de Petição de réplica
14/03/2024 03:01

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 16:33

Juntada de Certidão
06/03/2024 23:38

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 08:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024 07:29

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
31/01/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:23

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 14:45

Cancelada a movimentação processual
22/01/2024 14:45

Desentranhado o documento
18/01/2024 21:34

Recebidos os autos
18/01/2024 21:34

Outras decisões
18/01/2024 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/01/2024 14:35

Expedição de Certidão.
09/01/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo