21/11/2023 13:22

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/11/2023 15:04

Juntada de Certidão
14/11/2023 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2023 13:52

Juntada de Certidão
08/11/2023 18:19

Recebidos os autos
08/11/2023 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
29/10/2023 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/10/2023 12:12

Juntada de Certidão
29/10/2023 12:11

Transitado em Julgado em 19/10/2023
19/10/2023 11:31

Decorrido prazo de ALESSANDRO RODRIGUES DE LEMOS PAULA MARQUES em 18/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes (TJDFT) SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0736861-21.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRO RODRIGUES DE LEMOS PAULA MARQUES REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em razão da r. sentença de desídia, a parte autora fica intimada acerca da referida decisão, bem como do prazo recursal de 10 (dez) dias e do prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para pagamento das custas processuais, conforme artigo 100 do Provimento Geral da Corregedoria.

BRASÍLIA-DF, 22 de setembro de 2023 14:51:09.

TA
28/09/2023 00:37

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:57

Decorrido prazo de ALESSANDRO RODRIGUES DE LEMOS PAULA MARQUES em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:52

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 15:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/09/2023 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2023 15:07

Recebidos os autos
18/09/2023 15:07

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
18/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0736861-21.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRO RODRIGUES DE LEMOS PAULA MARQUES REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO Intime-se a parte autora para que manifeste-se acerca da petição de id. 167821289, requerendo o que entender de direito.

Prazo: 2 (dois) dias úteis.

BRASÍLIA - DF, 14 de setembro de 2023, às 18:51:16.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
16/09/2023 01:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
16/09/2023 01:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2023 12:01

Recebidos os autos
15/09/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
12/09/2023 13:38

Recebidos os autos
12/09/2023 13:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/09/2023 13:38

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:48

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:47

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 13:51

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 01:45

Decorrido prazo de ALESSANDRO RODRIGUES DE LEMOS PAULA MARQUES em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:36

Publicado Sentença em 14/08/2023.
11/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 16:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/08/2023 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2023 14:54

Recebidos os autos
04/08/2023 14:54

Homologada a Transação
04/08/2023 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
03/08/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0736861-21.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRO RODRIGUES DE LEMOS PAULA MARQUES REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda à inicial.

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a reativação de seu plano de saúde.

Alega ter atrasado o pagamento da parcela referente a maio/2023, porém que efetivou o pagamento 66 dias após a data de vencimento, com os respectivos encargos, e continuou o pagamento das parcelas posteriores.

Porém, sem notificação prévia, seu plano foi cancelado em razão de tal mensalidade.

Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

Os documentos trazidos pela parte autora evidenciam a probabilidade do direito alegado.

Os comprovantes de pagamento juntados pelo autor revelam estar adimplente relativamente às suas obrigações contratuais (ID 164731438), não obstante, o documento de id 16536799, fl. 2indica que o status do plano consta como cancelado.

Não há demonstração de que a parte foi previamente notificada acerca da suspensão do contrato de saúde, nos termos do artigo 13, inciso II, da Lei 9.656/1995.

Quanto ao ponto, de forma evidente, não se pode exigir da autora a prova de não ter sido notificada previamente ao cancelamento.

Por outro lado, perceptível o perigo de dano decorrente do cancelamento repentino do plano por impedir o atendimento médico pela rede conveniada, de forma a prejudicar a assistência à saúde, o que acaba por atrair a necessidade de tutela jurisdicional para remoção do ilícito.

Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência requerida e DETERMINO à parte ré reative o plano de saúde contratado pelo autor, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, sob pena de multa diária que fixo em R$ 1.000,00 (Um Mil Reais), limitada, por ora, em R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais).

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

Caso a empresa possua convênio para intimação via sistema, por se tratar de medida de urgência, intime-se do teor da tutela via telegrama, e-mail ou oficial de justiça (caso exista algum endereço em Brasília, de matriz ou filial) e cite-se pelas vias regulares.

BRASÍLIA - DF, 17 de julho de 2023, às 15:51:42.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
18/07/2023 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:13

Recebidos os autos
17/07/2023 18:13

Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
14/07/2023 13:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/07/2023 13:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 18:52

Recebidos os autos
10/07/2023 18:52

Determinada a emenda à inicial
10/07/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
10/07/2023 09:39

Recebidos os autos
10/07/2023 09:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/07/2023 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2023 13:03

Recebidos os autos
09/07/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO AIELO MACACARI
09/07/2023 12:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
09/07/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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