04/04/2025 11:06

Baixa Definitiva
04/04/2025 11:06

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de HEITOR DE SOUSA DE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59.
21/03/2025 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2025 18:03

Publicado Decisão em 19/03/2025.
21/03/2025 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:20

Recebidos os autos
13/03/2025 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2025 18:20

Recebidos os autos
13/03/2025 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/03/2025 18:20

Não conhecido o recurso de Recurso especial de HEITOR DE SOUSA DE OLIVEIRA - CPF: *33.***.*97-02 (RECORRENTE)
12/03/2025 16:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/03/2025 16:05

Recebidos os autos
12/03/2025 15:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/03/2025 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/03/2025 15:18

Recebidos os autos
12/03/2025 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/03/2025 15:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRIDO) em 11/03/2025.
12/03/2025 02:15

Decorrido prazo de HEITOR DE SOUSA DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:15

Publicado Despacho em 06/03/2025.
01/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 17:41

Recebidos os autos
26/02/2025 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/02/2025 17:41

Recebidos os autos
26/02/2025 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/02/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/02/2025 13:22

Recebidos os autos
26/02/2025 11:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/02/2025 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/02/2025 10:36

Recebidos os autos
26/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/02/2025 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 12/02/2025.
16/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0700214-97.2022.8.07.0004 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 10 de fevereiro de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
10/02/2025 16:50

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:05

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:04

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:03

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/02/2025 08:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/02/2025 10:53

Recebidos os autos
06/02/2025 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/02/2025 10:53

Transitado em Julgado em 16/12/2024
05/02/2025 15:59

Juntada de Petição de recurso especial
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de HEITOR DE SOUSA DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:16

Publicado Edital em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 12:42

Expedição de Edital.
15/01/2025 12:34

Cancelada a movimentação processual
15/01/2025 12:34

Desentranhado o documento
14/01/2025 18:37

Recebidos os autos
14/01/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
23/12/2024 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 18:01

Expedição de Mandado.
17/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 17/12/2024.
17/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:03

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido
12/12/2024 17:03

Conhecido o recurso de HEITOR DE SOUSA DE OLIVEIRA - CPF: *33.***.*97-02 (APELANTE) e não-provido
12/12/2024 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/11/2024 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/11/2024 15:41

Recebidos os autos
12/11/2024 16:33

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
12/11/2024 16:26

Recebidos os autos
04/11/2024 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
31/10/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:45

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/10/2024 16:08

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
17/10/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2024 16:36

Recebidos os autos
17/10/2024 16:36

Processo Reativado
15/06/2023 18:24

Baixa Definitiva
15/06/2023 18:23

Expedição de Certidão.
15/06/2023 18:23

Transitado em Julgado em 10/06/2023
12/06/2023 00:14

Decorrido prazo de HEITOR DE SOUSA DE OLIVEIRA em 09/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:07

Publicado Ementa em 24/05/2023.
24/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 18:29

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRENTE) e provido
18/05/2023 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/04/2023 21:23

Recebidos os autos
28/03/2023 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
28/03/2023 12:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:17

Juntada de Certidão
27/03/2023 09:14

Recebidos os autos
27/03/2023 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
23/03/2023 17:09

Recebidos os autos
23/03/2023 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/03/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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