21/05/2024 17:37

Baixa Definitiva
21/05/2024 17:37

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:36

Transitado em Julgado em 21/05/2024
18/05/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 14/05/2024.
13/05/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0700355-40.2023.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: ACTS DO BRASIL LTDA DESPACHO Diante da homologação do requerimento de desistência da ação mandamental pelo juízo de origem (ID nº 58890094), não conheço dos recursos especial e extraordinário interpostos nos IDs 55898198 e 55898199, respectivamente, porquanto prejudicados, consoante dispõe o artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos ao órgão julgador de origem.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
09/05/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:03

Recebidos os autos
09/05/2024 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 18:03

Recebidos os autos
09/05/2024 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/05/2024 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/05/2024 17:14

Recebidos os autos
09/05/2024 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/05/2024 17:13

Juntada de Certidão
08/05/2024 21:07

Recebidos os autos
08/05/2024 21:07

Processo Reativado
08/04/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
08/04/2024 16:30

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:00

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 19:43

Recebidos os autos
23/03/2024 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:43

Recebidos os autos
23/03/2024 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/03/2024 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/03/2024 12:16

Recebidos os autos
22/03/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/03/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:16

Publicado Certidão em 18/03/2024.
18/03/2024 02:16

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
16/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 02:20

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700355-40.2023.8.07.0018 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: ACTS DO BRASIL LTDA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 14 de março de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
14/03/2024 08:55

Juntada de Certidão
14/03/2024 08:55

Juntada de Certidão
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0700355-40.2023.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: ACTS DO BRASIL LTDA DESPACHO Na petição de ID nº 56439863, o recorrido pugna pela desistência da ação mandamental.

Tendo em vista que tal pretensão versa sobre matéria não inserida no âmbito de competência desta Presidência (artigo 43 do RITJDFT) e considerando que já exauriu a competência da 2º Turma Cível com o julgamento dos embargos de declaração, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para as providências cabíveis em relação ao requerimento formulado na petição de ID nº 55019421.

Após, retornem-me os autos à Presidência para análise de eventual prejuízo dos recursos constitucionais interpostos pelo DISTRITO FEDERAL nos IDs 55898198 e 55898199.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
13/03/2024 18:10

Recebidos os autos
13/03/2024 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 18:10

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:56

Recebidos os autos
13/03/2024 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível
13/03/2024 14:00

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:07

Recebidos os autos
07/03/2024 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 09:07

Recebidos os autos
07/03/2024 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/03/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/03/2024 14:41

Recebidos os autos
04/03/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/03/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 12:54

Recebidos os autos
04/03/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/03/2024 12:54

Expedição de Certidão.
19/02/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:23

Publicado Ementa em 24/01/2024.
24/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2023 10:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:01

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/10/2023 13:13

Recebidos os autos
09/10/2023 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
09/10/2023 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 02:15

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 16:11

Recebidos os autos
27/09/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
26/09/2023 15:32

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/09/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 19/09/2023.
19/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:42

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
28/07/2023 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2023 16:12

Recebidos os autos
05/06/2023 08:18

Recebidos os autos
05/06/2023 08:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
05/06/2023 08:18

Recebidos os autos
24/05/2023 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
24/05/2023 11:44

Recebidos os autos
24/05/2023 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
23/05/2023 21:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
23/05/2023 12:22

Recebidos os autos
23/05/2023 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/05/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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