29/11/2024 17:08

Baixa Definitiva
29/11/2024 17:08

Transitado em Julgado em 21/11/2024
29/11/2024 17:06

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/08/2024 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/08/2024 18:03

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de ANGELA MARGARETH SCORSIN em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700219-77.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: ÂNGELA MARGARETH SCORSIN AGRAVADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB DESPACHO Trata-se de agravo interposto por ÂNGELA MARGARETH SCORSIN contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
16/07/2024 15:38

Recebidos os autos
16/07/2024 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 15:38

Recebidos os autos
16/07/2024 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/07/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/07/2024 11:25

Recebidos os autos
16/07/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/07/2024 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:38

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/07/2024 20:19

Juntada de Petição de agravo
25/06/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:29

Recebidos os autos
17/06/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024 12:29

Recebidos os autos
17/06/2024 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/06/2024 17:01

Recurso Especial não admitido
12/06/2024 13:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/06/2024 13:25

Recebidos os autos
12/06/2024 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/06/2024 20:28

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2024 21:49

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 21:48

Juntada de Certidão
23/04/2024 21:48

Juntada de Certidão
23/04/2024 21:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/04/2024 13:56

Recebidos os autos
23/04/2024 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2024 13:56

Juntada de Certidão
19/04/2024 18:24

Juntada de Petição de recurso especial
04/04/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:21

Publicado Ementa em 26/03/2024.
26/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:40

Conhecido o recurso de ANGELA MARGARETH SCORSIN - CPF: *43.***.*17-68 (APELANTE) e não-provido
21/03/2024 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2024 15:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/03/2024 02:21

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:30

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:30

Deliberado em Sessão - Retirado
05/03/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 17:39

Recebidos os autos
06/10/2023 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
06/10/2023 10:33

Recebidos os autos
06/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
29/09/2023 18:07

Recebidos os autos
29/09/2023 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/09/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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