15/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de JOSIANE MIRANDA DE OLIVEIRA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA AROEIRA CHACARA 07-A DO SETOR HABITACIONAL PONTE ALTA NORTE - DF em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706850-45.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA AROEIRA CHACARA 07-A DO SETOR HABITACIONAL PONTE ALTA NORTE - DF REQUERIDO: JOSIANE MIRANDA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição ID233573705.

Suspendo o feito até 24/02/2026 para cumprimento do acordo.

Findo o prazo deverá a parte exequente promover o imediato andamento do feito, com a comunicação de satisfação da avença, sob pena de extinção por falta de pressuposto.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
25/04/2025 07:34

Recebidos os autos
25/04/2025 07:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
24/04/2025 15:56

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
18/03/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706850-45.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA AROEIRA CHACARA 07-A DO SETOR HABITACIONAL PONTE ALTA NORTE - DF REQUERIDO: JOSIANE MIRANDA DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, certifico que O MANDADO DE AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO (PENHORA POR TERMO) foi devolvido sem cumprimento, id. 227920604: "Certifico e dou fé que DEIXEI DE PROCEDER à AVALIAÇÃO e INTIMAÇÃO de JOSIANE MIRANDA DE OLIVEIRA, *10.***.*47-89, pois em 04/03/2025 às 14:20, DIRIGI-ME à Rua AROEIRAS, Ponte Alta Norte (Gama) BRASÍLIA DF 72426-050, e após percorrer toda sua extensão não localizei a Chácara 07-A, a fim de realizar a AVALIAÇÃO da Unidade 21.

Desta forma, realizei contato telefônico com o Presidente a Associação, Sr MARIO DA SILVA LIMA, por intermédio no número telefônico que consta no mandado e este afirmou que o imóvel está localizado na Rua JEQUITIBÁ.

Em que pese no mandado esta descrito Rua JEQUITIBÁ para realizar a INTIMAÇÃO de JOSIANE MIRANDA DE OLIVEIRA, quanto à realização da AVALIAÇÃO DO IMÓVEL consta descrito como Rua AROEIRAS, desta forma, em se tratando de mandado constritivo, solicito a RETIFICAÇÃO do mandado, se for o caso, a fim de realizar a avaliação no endereço correto.

Também faz-se necessário que a parte autora junte ao mandado toda documentação disponível para a realização da Avaliação e que contenha, no mínimo, a localização exata do lote/unidade e sua metragem.

Assim, devolvo o r. mandado solicitando a complementação do endereço ou a indicação de ponto de referência/geolocalização." Faço vistas ao credor.

Gama, 8 de março de 2025 17:36:40.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
08/03/2025 17:38

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 12:59

Expedição de Mandado.
05/02/2025 18:00

Recebidos os autos
05/02/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/10/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
19/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
19/10/2024 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706850-45.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA AROEIRA CHACARA 07-A DO SETOR HABITACIONAL PONTE ALTA NORTE - DF REQUERIDO: JOSIANE MIRANDA DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, faço vistas à parte autora sobre a devolução do MANDADO DE AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO (PENHORA POR TERMO), sem cumprimento id 211279889: "Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. mandado, em 12/09/2024 às 09:00, DEIXEI DE PROCEDER À AVALIAÇÃO do imóvel descrito no mandado e INTIMAÇÃO de JOSIANE MIRANDA DE OLIVEIRA, *10.***.*47-89, TELEFONE NÃO INFORMADO, uma vez que o endereço descrito no mandado se encontra incorreto ou incompleto, visto que na rua aroeira não existe chácara 07-A, tendo em vista que a chácara de menor numeração na referida rua é 10.

Ante o exposto, procedo à devolução do presente para as providências cabíveis." Gama, 16 de setembro de 2024 21:28:59.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
16/09/2024 21:30

Expedição de Certidão.
16/09/2024 20:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSIANE MIRANDA DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:41

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 00:00

Intimação

O entendimento que predomina no Eg.

TJDFT acerca do tema é no sentido de que é possível a penhora sobre os direitos relativos a imóveis situados em condomínios irregulares.

E isso se dá porque, sejam irregulares ou em processo de regularização, é realidade iniludível no Distrito Federal que ditos bens possuem reconhecida expressão econômica.

Daí, se têm expressão monetária, devem ser considerados aptos à garantia dos créditos em execução.

Nesse sentido é o aresto deste Tribunal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

COMPRA E VENDA.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PRELIMINAR.

NÃO CONHECIMENTO.

RAZÕES DISSOCIADAS REJEITADA.

MÉRITO.

QUITAÇÃO PLENA DA DÍVIDA.

NÃO COMPROVADA.

PENHORA.

BENS CÔNJUGE.

IMPOSSIBILIDADE.

TERCEIRO ESTRANHO À LIDE.

PENHORA SOBRE DIREITO DE IMÓVEIS.

CABIMENTO.

VENDA.

NÃO DEMONSTRADA.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

Não há que se falar em ausência de relação entre o recurso, que entende pela possibilidade de penhora de bens da esposa do agravado e de imóveis dele, e a decisão que indeferiu o pedido da parte de penhora destes bens.

Preliminar de não conhecimento rejeitada. 2.

Incabível o argumento do agravado de quitação total da dívida, quer seja por não haver documentação demonstrando isso, quer seja por a questão não ser objeto do agravo. 3.

Incabível a penhora de bem em nome de cônjuge do agravado, terceiro estranho à lide, por ele não participar da relação processual e porque eventual penhora ofenderia o princípio do devido processo legal.

Precedentes. 4.

Admite-se a penhora dos direitos possessórios sobre imóvel situado em condomínio irregular, por eles possuírem expressão econômica e serem aptos a satisfazer da dívida exequenda.

Precedentes. 4.1.

Não havendo prova de que os direitos possessórios foram vendidos, inexistem óbices à penhora requerida. 5.

Preliminar de não conhecimento do recurso rejeitada.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

Decisão parcialmente reformada.(Acórdão 1321068, 07479838420208070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 24/2/2021, publicado no DJE: 12/3/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE IMÓVEL IRREGULAR.

NOTÓRIA EXPRESSÃO ECONÔMICA.

PENHORA.

DEMONSTRAÇÃO DE TODA A CADEIA DOMINIAL.

DESNECESSIDADE.

EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PROVAM A TITULARIDADE DOS DIREITOS SOBRE O BEM.

RECURSO PROVIDO. 1.

Agravo de instrumento em face de decisão, proferida em ação de execução de taxas condominiais, que indeferiu o pedido de penhora dos direitos sobre o imóvel que originou o débito, sob o fundamento de que não restou demonstrada a cadeia possessória desde o proprietário do terreno, onde instituído o condomínio irregular, até a executada, de modo que se torna inviável levar os direitos em questão a leilão, já que não há comprovação da legitimidade desses direitos. 2.

O fato de o imóvel estar localizado em "condomínio irregular" ou em área pública, em princípio, não impede a penhora dos direitos possessórios que incidem sobre ele, dada a sua notória expressão econômica.

Inteligência do art. 835, XIII, CPC, que prevê expressamente a possibilidade de a penhora recair sobre "outros direitos". 3.

Considerando que a penhora sobre direitos possessórios relativos a imóveis irregulares afigura-se legítima, resta ao credor provar que o devedor possui a titularidade sobre esses direitos.

Ou seja, exige-se a demonstração da regularidade da cessão, de modo a assegurar o efetivo recebimento do crédito objeto da execução.

Isso porque não interessa ao credor a penhora sobre direitos inválidos, que não representem real possibilidade de proveito econômico. 4.

No caso, o agravante demonstrou que a recorrida, juntamente com o seu cônjuge, adquiriu os direitos sobre o imóvel em questão, conforme contrato celebrado em 10/12/2010.

Embora não haja demonstração da totalidade da cadeia dominial, infere-se, com base nos documentos acostados aos autos, que a agravada é a atual proprietária do bem.

Nesse contexto, cabível presumir a existência dos direitos possessórios que o agravante pretende ver penhorados. 5.

Precedente: "1.

A penhora sobre direitos possessórios relativos a imóveis irregulares afigura-se legítima, restando a comprovação da titularidade sobre esses direitos. [...] 4.

Tratando-se de pretensão na qual requer penhora sobre direitos, não se discutindo a propriedade do bem, não se faz necessário demonstrar toda a cadeia dominial do referido imóvel. 5.

Convém ressaltar que caso a penhora recaía sobre direitos não mais pertencentes à agravada/executada, ao legítimo possuidor restará assegurado o manejo de embargos de terceiros como forma de safar seus bens de eventual constrição judicial ilegítima, ônus assumido pela agravante/exequente ao postular a constrição e indicar os direitos ao imóvel. 6.

Neste momento processual, resta evidente que a agravante/exequente não logrou encontrar qualquer patrimônio da agravada livre e desembaraçado para ser expropriado, como medida de satisfação do crédito que a assiste, sendo necessária tal penhora. [...]" (TJDFT, 5ª Turma Cível, 07122448420198070000, rel.

Des.

Josapha Francisco dos Santos, DJe 04/11/2019). 6.

Nota-se que, com o falecimento do cônjuge da recorrida, foi aberto o inventário nº 0704286-10/2020, em que os direitos sobre o imóvel são objeto de partilha entre outros dois herdeiros do de cujos.

Desta forma, a penhora deverá recair apenas sobre a fração pertencente à executada. 7.

Recurso provido. (Acórdão 1320879, 07444640420208070000, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 24/2/2021, publicado no DJE: 10/3/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, é de se ter em mira que o registro público da penhora, a que se refere o art. 844, do Código de Processo Civil, não é requisito de validade da constrição, mas sim de eficácia da restrição contra terceiros.

Certo é, todavia, que a venda, em hasta pública, não tem o condão de regularizar a propriedade da terra nua, que continua pertencendo àquele em cujo nome se encontra no registro imobiliário.

Ante o exposto, defiro o pedido ID a fim de autorizar a penhora sobre os direitos possessórios e benfeitoria do imóvel: localizado na Rua Aroeira, Chácara 07-A, Unidade 21, Setor Habitacional Ponte Alta Norte, Gama, Brasília - DF, CEP 72426055 Lavre-se o termo de penhora e depósito.

Expeça-se mandado de INTIMAÇÃO E AVALIAÇÃO do bem.

A intimação do(s)devedores (s) da penhora, deverá ser via publicação se a parte devedora já estiver representada por advogado nos autos.

Caso contrário, intime-se o executado pessoalmente, de preferência por via postal.

Intime-se o cônjuge, se for o caso.

O executado deverá figurar como depositário do bem constrito.

Como retorno do mandado dê-se vista às partes sobre a avaliação.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
17/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 20:14

Expedição de Termo.
15/08/2024 15:11

Recebidos os autos
15/08/2024 15:11

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA AROEIRA CHACARA 07-A DO SETOR HABITACIONAL PONTE ALTA NORTE - DF - CNPJ: 21.***.***/0001-60 (REQUERENTE).
08/07/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/07/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706850-45.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA AROEIRA CHACARA 07-A DO SETOR HABITACIONAL PONTE ALTA NORTE - DF REQUERIDO: JOSIANE MIRANDA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto a penhora em pagamento.

Libere-se a quantia penhorada em favor da parte exequente através dos meios legais necessários.

Após, indique a parte exequente bens passíveis de penhora da parte executada, mediante anexo de planilha detalhada e atualizada do débito, onde deverá constar a indicação do desconto da quantia ora liberada, devidamente atualizada.

Prazo de cinco (05) dias.

Pena de suspensão pelo prazo prescricional.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
01/07/2024 21:29

Recebidos os autos
01/07/2024 21:29

Outras decisões
10/06/2024 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/06/2024 14:54

Decorrido prazo de JOSIANE MIRANDA DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.
22/05/2024 14:42

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:35

Decorrido prazo de JOSIANE MIRANDA DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 03:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/04/2024 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 17:23

Recebidos os autos
01/04/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2024 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/03/2024 04:00

Decorrido prazo de JOSIANE MIRANDA DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 08:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/02/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/02/2024.
14/02/2024 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2024 08:51

Recebidos os autos
10/02/2024 08:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/02/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista que o processo encontrava-se suspenso e houve descumprimento da avença, bem como em face do convênio SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, promovo a determinação de bloqueio de valores em conta corrente da parte executada para fins de indisponibilidade.

A indisponibilidade deverá ser limitada ao valor indicado na execução, razão pela qual determino o cancelamento dos valores excessivamente indisponibilizados, no prazo de 24 horas.

Caso a diligência seja frutífera, considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, para evitar prejuízos em relação à remuneração dos ativos financeiros indisponibilizados.

Aguarde-se, por 5 (cinco) dias, para verificação de respostas positivas.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a
08/02/2024 04:50

Recebidos os autos
08/02/2024 04:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/02/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/01/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:22

Publicado Despacho em 26/01/2024.
25/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706850-45.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA AROEIRA CHACARA 07-A DO SETOR HABITACIONAL PONTE ALTA NORTE - DF REQUERIDO: JOSIANE MIRANDA DE OLIVEIRA DESPACHO Tendo em vista a informação de descumprimento do acordo, junte o autor planilha atualizada do débito e requeira medidas constritivas que entender por direito.

Prazo de 5(cinco) dias, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). a
23/01/2024 22:14

Recebidos os autos
23/01/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/01/2024 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/01/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 10:11

Recebidos os autos
13/09/2023 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
12/09/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/09/2023 17:14

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:12

Transitado em Julgado em 15/08/2023
12/09/2023 01:37

Decorrido prazo de JOSIANE MIRANDA DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.
18/08/2023 10:32

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA AROEIRA CHACARA 07-A DO SETOR HABITACIONAL PONTE ALTA NORTE - DF em face de JOSIANE MIRANDA DE OLIVEIRA.

As partes juntaram termo de composição do conflito ao ID 165591693, com assinatura digital do devedor , requerendo, portanto, a homologação judicial para produção de efeitos.

Por se tratar de direito disponível das partes não há óbice para a homologação judicial.

Entendo também que mesmo sem certificação oficial pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, o réu manifestou sua vontade de aderir ao contrato.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, na forma do artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil, c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC Honorários conforme acordado.

Sem custas, em virtude do disposto no art. 90, § 3º do CPC.

Defiro o pedido de suspensão, a findar em 17/01/2024.

Anote-se .

Findo o prazo, ora concedido, intimem-se as partes para promoverem andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
16/08/2023 01:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA AROEIRA CHACARA 07-A DO SETOR HABITACIONAL PONTE ALTA NORTE - DF em 15/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:23

Publicado Sentença em 21/07/2023.
20/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA AROEIRA CHACARA 07-A DO SETOR HABITACIONAL PONTE ALTA NORTE - DF em face de JOSIANE MIRANDA DE OLIVEIRA.

As partes juntaram termo de composição do conflito ao ID 165591693, com assinatura digital do devedor , requerendo, portanto, a homologação judicial para produção de efeitos.

Por se tratar de direito disponível das partes não há óbice para a homologação judicial.

Entendo também que mesmo sem certificação oficial pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, o réu manifestou sua vontade de aderir ao contrato.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, na forma do artigo 487, inciso III, b do Código de Processo Civil, c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC Honorários conforme acordado.

Sem custas, em virtude do disposto no art. 90, § 3º do CPC.

Defiro o pedido de suspensão, a findar em 17/01/2024.

Anote-se .

Findo o prazo, ora concedido, intimem-se as partes para promoverem andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se.

Intimem-se.

LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
18/07/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 17:03

Recebidos os autos
18/07/2023 17:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/07/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/07/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:55

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 15:59

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:03

Decorrido prazo de JOSIANE MIRANDA DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:03

Decorrido prazo de JOSIANE MIRANDA DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.
26/06/2023 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 13:37

Recebidos os autos
05/06/2023 13:37

Outras decisões
02/06/2023 08:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/06/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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