09/09/2025 02:50

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 16:22

Recebidos os autos
05/09/2025 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
15/07/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/07/2025 03:31

Decorrido prazo de CLEI PEDROSO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:31

Decorrido prazo de CLEI PEDROSO em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 17:49

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:40

Juntada de Certidão
29/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:15

Decorrido prazo de CLEI PEDROSO em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700072-54.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2024, fica a parte autora intimada a manifestar-se quanto à resposta de ofício retro.

Documento assinado e datado eletronicamente.
25/04/2025 15:25

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:15

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:43

Expedição de Ofício.
04/04/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 14:53

Recebidos os autos
25/03/2025 14:53

Deferido o pedido de MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA - CPF: *53.***.*62-15 (EXECUTADO).
24/03/2025 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/03/2025 08:36

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/02/2025 17:23

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:47

Expedição de Ofício.
13/02/2025 00:02

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de CLEI PEDROSO em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700072-54.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEI PEDROSO EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA GEANE SILVA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme ID 204145528: CLEI PEDROSO maneja ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, contra MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA, partes já qualificadas.

Iniciada a fase executiva, a executada foi intimada para cumprir voluntariamente a obrigação, conforme certidão de ID 174925167.

Em seguida, juntou a petição de ID 179351685, na qual a DPDF noticiou que a ré sofreu AVC e está em coma induzido.

Pede que ela seja representada pela curadora Patrícia Geane Silva Pereira.

Outrossim, afirma não ter condições financeiras de pagar o débito.

Juntou documentos nos IDs 179367766 a 179367793.

Em seguida, o advogado Ronaldo Rodrigo Ferreira da Silva, OAB/DF 18787, juntou a petição ID 180767441, desacompanhada de procuração, na qual afirmou que a ré lhe outorgou poderes para representá-la no processo.

No ID 183355986, a secretaria do juízo intimou esse causídico para juntar a procuração assinada pela ré.

Contudo, o advogado ficou silente.

Intimada para se manifestar sobre a petição daquele advogado, Dr.

Ronaldo, a DPDF pediu a exclusão dele como patrono da ré, em razão da não juntada de procuração (ID 185615574).

No ID 185619432, o autor afirma que a ré possui condições financeiras, pois percebe duas aposentadorias.

Que passa por dificuldades financeiras.

Pede a realização de atos constritivos.

Na decisão de ID 185860902, o juízo anotou a conversão do procedimento para cumprimento de sentença e a baixa do Dr.

Ronaldo Rodrigo como patrono da executada.

Além disso, deferiu a representação da executada pela Sra.

Patrícia Geane Silva Pereira (já anotada).

Por fim, deferiu a realização de atos constritivos.

Contudo, as diligências não tiveram êxito (ID 190954126).

Intimado, o exequente pede seja realizada a pesquisa de imóveis.

Acrescento que, na decisão de ID 193134119, o juízo deferiu a pesquisa de bens imóveis vinculados à executada.

Contudo, a diligência não teve êxito (ID 194978462).

Intimado, o exequente pediu a penhora de parte dos proventos da executada (ID 204005322).

No ID 204145528 foi deferida a penhora de 10% da aposentadoria bruta da executada, após os descontos legais.

A executada habilitou procurador nos autos e informou a interposição de AGI de ID 208373737, ao qual foi dado efeito suspensivo para suspender os efeitos da decisão em que foi deferida a penhora de 10% da aposentadoria da executada até julgamento do recurso (ID 209008859).

Ao final, entretanto, o recurso não foi conhecido em razão de sua intempestividade (ID 223554992 e 223554992).

No ID 211510456 o exequente pugnou pela penhora no rosto dos autos nº 0031407-14.2018.4.01.3400 da da 23ª Vara Federal do Juizado Especial Cível da SJDF, o que foi deferido no ID 211716966 no percentual de 15%, por se tratar de verba alimentar e ofício respectivo expedido no ID 211797438.

No ID 223554991 o exequente apresentou planilha de débitos e pugnou pela expedição de ofício ao INSS para realização do desconto na aposentadoria da executada até a quitação do débito.

Decido.

Defiro pedido de ID 223554991.

Sopesando a planilha atualizada do crédito (com exclusão das custas e honorários de sucumbência e da fase de cumprimento de sentença, ante a gratuidade), oficie-se ao empregador do executado, INSS, para que execute, mensalmente, a penhora de 10% da remuneração bruta do executado, após descontados legais.

Na oportunidade, deverá juntar aos autos contracheque do executado e informar a previsão de quantas parcelas serão necessárias para quitar o débito informado (R$55.904,57).

Outrossim, os valores penhorados deverão ser depositados todo mês na conta indicada pelo exequente até o final da previsão informada pelo órgão empregador, assim como os respectivos comprovantes deverão ser enviados ao processo em seguida.

Assim, fica o exequente intimado para indicar conta para transferência do valor da penhora no prazo de cinco dias, sob pena de inviabilidade da medida.

Após, oficie-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 30 de janeiro de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 3
30/01/2025 17:51

Recebidos os autos
30/01/2025 17:51

Deferido o pedido de CLEI PEDROSO - CPF: *50.***.*05-34 (EXEQUENTE).
24/01/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/01/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:46

Juntada de Certidão
17/10/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 13:40

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700072-54.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEI PEDROSO EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA GEANE SILVA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido da exequente para que seja feita a penhora de eventual crédito da requerida nos autos do processo 0031407-14.2018.4.01.3400, da 23ª Vara Federal do Juizado Especial Cível da SJDF, decorrente da correção de saldo FGTS da requerida que a CEF foi obrigada a fazer.

Contudo, como esse valor é fruto de crédito alimentar, nos termos da decisão agrava de ID 204145528, limito a constrição até o percentual de 15% do total do crédito existente naqueles autos.

Registro que, como essa decisão foi agravada, a manutenção ou não dessa penhora ou o seu percentual depende do resultado do AGI interposto pela executada (processo 0734874-61.2024.8.07.0000).

Fica a executada intimada para eventual impugnação, em até 15 dias, podendo dispensar a impugnação, em razão da subordinação desta penhora ao resultado daquele AGI.

Oficie-se à 23ª JEC Federal da SJDF, solicitando a penhora de 15% do crédito da ora executada, até o limite do valor executado de R$ 57.839,99.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 19 de setembro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
20/09/2024 15:48

Expedição de Ofício.
19/09/2024 18:47

Recebidos os autos
19/09/2024 18:47

Deferido o pedido de CLEI PEDROSO - CPF: *50.***.*05-34 (EXEQUENTE).
18/09/2024 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/09/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700072-54.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEI PEDROSO EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA GEANE SILVA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da interposição de AGI pela executada, contra a decisão que deferiu a penhora de parte de seus proventos.

Ciente, ainda, da decisão de recebimento desse recurso, na qual a Des.

Rel. concedeu efeito suspensivo ao AGI (ID 209008859).

Fica a exequente intimada para atualizar o crédito e indicar medida executiva que tenha efetividade, em até 15 dias, sob pena de se reputar frustrada a execução, o que ensejará a suspensão do processo, caso a decisão recorrida seja reformada.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 12 de setembro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
12/09/2024 19:23

Recebidos os autos
12/09/2024 19:23

Deferido o pedido de CLEI PEDROSO - CPF: *50.***.*05-34 (EXEQUENTE).
11/09/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/09/2024 17:15

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700072-54.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, haja vista a notificação de efeito suspensivo do AGI( 209008859), os autos aguardarão o julgamento do respectivo recurso.

Documento assinado e datado eletronicamente.
28/08/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700072-54.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO 208373736 Certifico e dou fé que, nesta data, juntei petição de ID: 208373726, referente ao AGI interposto.

Os autos continuarão no tramite normal, até a notificação de que o referido recurso foi recebido no efeito suspensivo.

Documento assinado e datado eletronicamente.
21/08/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 21:11

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700072-54.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEI PEDROSO EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA GEANE SILVA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme ID 193134119: CLEI PEDROSO maneja ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, contra MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA, partes já qualificadas.

Iniciada a fase executiva, a executada foi intimada para cumprir voluntariamente a obrigação, conforme certidão de ID 174925167.

Em seguida, juntou a petição de ID 179351685, na qual a DPDF noticiou que a ré sofreu AVC e está em coma induzido.

Pede que ela seja representada pela curadora Patrícia Geane Silva Pereira.

Outrossim, afirma não ter condições financeiras de pagar o débito.

Juntou documentos nos IDs 179367766 a 179367793.

Em seguida, o advogado Ronaldo Rodrigo Ferreira da Silva, OAB/DF 18787, juntou a petição ID 180767441, desacompanhada de procuração, na qual afirmou que a ré lhe outorgou poderes para representá-la no processo.

No ID 183355986, a secretaria do juízo intimou esse causídico para juntar a procuração assinada pela ré.

Contudo, o advogado ficou silente.

Intimada para se manifestar sobre a petição daquele advogado, Dr.

Ronaldo, a DPDF pediu a exclusão dele como patrono da ré, em razão da não juntada de procuração (ID 185615574).

No ID 185619432, o autor afirma que a ré possui condições financeiras, pois percebe duas aposentadorias.

Que passa por dificuldades financeiras.

Pede a realização de atos constritivos.

Na decisão de ID 185860902, o juízo anotou a conversão do procedimento para cumprimento de sentença e a baixa do Dr.

Ronaldo Rodrigo como patrono da executada.

Além disso, deferiu a representação da executada pela Sra.

Patrícia Geane Silva Pereira (já anotada).

Por fim, deferiu a realização de atos constritivos.

Contudo, as diligências não tiveram êxito (ID 190954126).

Intimado, o exequente pede seja realizada a pesquisa de imóveis.

Acrescento que, na decisão de ID 193134119, o juízo deferiu a pesquisa de bens imóveis vinculados à executada.

Contudo, a diligência não teve êxito (ID 194978462).

Intimado, o exequente pediu a penhora de parte dos proventos da executada (ID 204005322).

Decido.

Defiro a gratuidade de justiça à executada, em relação à fase de cumprimento de sentença.

Sem êxito as tentativas de constrição de valores da ré ou localização de bens de propriedade dessa parte, revela-se possível a flexibilização da regra do inciso IV do art. 833 do CPC, porquanto entendo não ser absoluta as hipóteses de impenhorabilidades descritas nesse artigo.

In casu o exequente demonstra que a executada é beneficiária de aposentadoria paga pelo INSS e que, em 2022, o valor era de mais de R$ 5.000,00.

Nessa toada, reputo ser possível a penhora de parte do salário da devedora.

Destaco, por oportuno, que o STJ no julgamento dos Embargos de Divergência nº 1874222, permitiu, em situação de exceção, a relativização da impenhorabilidade de salários do executado, independentemente do valor recebido por ele, desde que seja resguardado ao devedor quantia suficiente para sua subsistência e de sua família.

No julgado, o relator, Ministro João Otávio de Noronha, destacou que a flexibilização deveria ocorrer apenas nas hipóteses de esgotamento de outros meios de penhora e com análise do caso concreto.

A situação em análise é a descrita nesse julgado, razão por que flexibilizo o art. 833 do CPC para permitir penhora parcial dos proventos da parte executada.

Contudo, o valor a ser penhorado não pode impactar sobremaneira o sustento da ré, razão pela qual reputo razoável acolher o pedido do autor para determinar a penhora de 10% da aposentadoria bruta da parte executada, após abatidos os descontos legais.

Destaco que a executada encontra-se em situação delicada de saúde, do que se dessume a maior necessidade de seus proventos, por isso o percentual fixado de 10%.

Dessa forma, defiro o pedido da requerente e determino a penhora de 10% da aposentadoria bruta da parte executada, após os descontos legais.

Fica a Curadoria Especial intimada para, em até 15 dias, se for o caso, apresentar impugnação.

Carreie o exequente planilha atualizada do crédito (com exclusão das custas e honorários da fase de cumprimento de sentença, ante a gratuidade) e indique conta para transferência do valor da penhora.

Prazo de 15 dias.

Vindo as informações, oficie-se ao empregador do executado, INSS, para que execute, mensalmente, a penhora de 10% da remuneração bruta do executado, após descontados legais.

Na oportunidade, deverá juntar aos autos contracheque do executado e informar a previsão de quantas parcelas serão necessárias para quitar o débito informado.

Outrossim, os valores penhorados deverão ser depositados todo mês na conta indicada pelo exequente até o final da previsão informada pelo órgão empregador, assim como os respectivos comprovantes deverão ser enviados ao processo em seguida.

Anote-se a gratuidade de justiça à executada.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 23 de julho de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
23/07/2024 15:53

Recebidos os autos
23/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:53

Deferido o pedido de CLEI PEDROSO - CPF: *50.***.*05-34 (EXEQUENTE).
15/07/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/07/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 11:52

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:41

Decorrido prazo de CLEI PEDROSO em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700072-54.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEI PEDROSO EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA GEANE SILVA PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei pesquisa ERIDF, em anexo.

Realizei a pesquisa de vínculo empregatício, atividades empresariais e veículos de propriedade do devedor, no sistema SINESP/INFOSEG (Receita Federal-PF/PJ, MTE-RAIS, Denatran-Renavam, Veículo) ID (certidão INFOSEG).

Nos termos da Portaria 2/2023, fica a parte autora intimada do resultado da pesquisa, notadamente para que junte planilha com o valor atualizado do crédito e indique bens a serem penhorados, sob pena de se reputar frustrada a execução e o processo ser suspenso.

No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente.
29/04/2024 13:02

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:29

Juntada de Certidão
18/04/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 14:50

Recebidos os autos
15/04/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:50

Deferido o pedido de CLEI PEDROSO - CPF: *50.***.*05-34 (EXEQUENTE).
11/04/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/04/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:18

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700072-54.2022.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CLEI PEDROSO REQUERIDO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: PATRICIA GEANE SILVA PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte RÉ (contestação) Fica a parte REQUERENTE intimada a promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 485, III/CPC. *documento datado e assinado eletronicamente
22/03/2024 14:45

Juntada de Certidão
20/03/2024 11:53

Juntada de Certidão
22/02/2024 10:00

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
20/02/2024 13:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/02/2024 16:24

Recebidos os autos
06/02/2024 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2024 12:20

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/01/2024 04:50

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:03

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
10/01/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:59

Juntada de Certidão
12/12/2023 02:54

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 12:03

Juntada de Certidão
05/12/2023 19:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 20:00

Expedição de Certidão.
09/10/2023 19:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:29

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:18

Juntada de Certidão
18/09/2023 12:34

Recebidos os autos
18/05/2023 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/05/2023 16:26

Expedição de Certidão.
12/05/2023 00:43

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 09:53

Recebidos os autos
09/05/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:53

Outras decisões
03/05/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/04/2023 22:46

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2023 16:05

Juntada de Petição de apelação
03/04/2023 02:35

Publicado Sentença em 03/04/2023.
01/04/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
28/03/2023 19:55

Recebidos os autos
28/03/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 19:55

Julgado procedente o pedido
24/03/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/03/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 08:17

Expedição de Certidão.
10/03/2023 18:09

Juntada de Certidão
09/03/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:44

Expedição de Certidão.
08/02/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:09

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
28/12/2022 15:05

Expedição de Certidão.
19/12/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA em 08/11/2022 23:59:59.
21/10/2022 07:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 07:37

Expedição de Certidão.
20/10/2022 21:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/10/2022 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 07:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/08/2022 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/07/2022 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 12:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/07/2022 10:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/07/2022 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 20:01

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:34

Publicado AR - Aviso de recebimento em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
26/06/2022 20:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/06/2022 20:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/06/2022 01:26

Publicado Decisão em 20/06/2022.
17/06/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 18:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2022 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 18:51

Recebidos os autos
14/06/2022 18:51

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2022 21:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/05/2022 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/05/2022 14:10

Decorrido prazo de CLEI PEDROSO - CPF: *50.***.*05-34 (REQUERENTE) em 12/05/2022.
20/04/2022 00:07

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 17:57

Desentranhado o documento
12/04/2022 15:30

Recebidos os autos
12/04/2022 15:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/02/2022 08:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
22/02/2022 22:17

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 13:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/02/2022 00:26

Publicado Decisão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 14:12

Recebidos os autos
01/02/2022 14:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/01/2022 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/01/2022 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0081576-65.2008.8.07.0001

Rio das Pedras Investimentos Imobiliario...

Wagner Canhedo Azevedo Filho

Advogado: Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/12/2020 23:21

Exibir Processo

Processo nº 0700089-70.2024.8.07.0001

Nilsiran Maria Rangel Oliveira

Banco Bmg S.A

Advogado: Felipe Cintra de Paula

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0117720-88.2011.8.07.0015

Distrito Federal

Blandina Mendes Macedo

Advogado: Deirdre de Aquino Neiva

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2020 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0700061-21.2023.8.07.0007

Glaucia Maria Gomes Julio da Silva

Isolino Gomes Julio

Advogado: Cenyara Saraiva Sena

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/01/2023 10:38

Exibir Processo

Processo nº 0099598-61.2010.8.07.0015

Distrito Federal

Eduardo Vignoli

Advogado: Karla Aparecida de Souza Motta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2019 14:29

Exibir Processo