11/09/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:48

Recebidos os autos
04/09/2025 18:48

Embargos de Declaração Acolhidos
30/08/2025 03:29

Decorrido prazo de ALINE PROCOPIO DAMACENO em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:35

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0700034-73.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: ALINE PROCOPIO DAMACENO REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a exequente ALINE PROCOPIO DAMACENO para se manifestar sobre os embargos de declaração de ID 244395773, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

Prazo: CINCO DIAS.

Após, façam-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2025 12:56:59.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
20/08/2025 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/08/2025 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2025 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2025 21:04

Recebidos os autos
18/08/2025 21:04

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/07/2025 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 16:28

Processo Desarquivado
11/07/2025 18:00

Arquivado Provisoramente
11/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:56

Recebidos os autos
04/07/2025 16:56

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
24/06/2025 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/06/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:09

Recebidos os autos
26/05/2025 16:09

Outras decisões
26/05/2025 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/05/2025 14:39

Recebidos os autos
26/05/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/04/2025 14:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/04/2025 18:24

Recebidos os autos
15/04/2025 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/03/2025 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/03/2025 16:46

Recebidos os autos
12/03/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700034-73.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ALINE PROCOPIO DAMACENO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 226327302.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de fevereiro de 2025 13:29:29.

LEILA CRISTINA RUAS GONCALVES DE CARVALHO Servidor Geral
18/02/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/02/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:05

Juntada de Petição de impugnação
08/01/2025 23:17

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:40

Recebidos os autos
08/01/2025 15:40

Outras decisões
08/01/2025 14:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/12/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/11/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:57

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:50

Recebidos os autos
27/11/2024 15:50

Outras decisões
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
25/10/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/10/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:47

Recebidos os autos
30/04/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/04/2024 16:36

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
04/04/2024 15:59

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:12

Juntada de Petição de apelação
06/03/2024 04:26

Decorrido prazo de ALINE PROCOPIO DAMACENO em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:44

Publicado Sentença em 08/02/2024.
08/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
31/01/2024 12:39

Recebidos os autos
31/01/2024 12:39

Julgado procedente em parte do pedido
15/01/2024 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
11/01/2024 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/01/2024 18:22

Recebidos os autos
10/01/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 00:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/11/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:53

Publicado Despacho em 31/10/2023.
30/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 16:57

Recebidos os autos
26/10/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/10/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:18

Recebidos os autos
11/09/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/09/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:00

Recebidos os autos
21/08/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/08/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:10

Juntada de Petição de laudo
13/07/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 08:16

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
26/05/2023 01:21

Decorrido prazo de ALINE PROCOPIO DAMACENO em 25/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:59

Juntada de Certidão
18/05/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:49

Recebidos os autos
17/05/2023 16:49

Outras decisões
08/05/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/05/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:25

Publicado Certidão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 20:52

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 14:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/03/2023 13:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/03/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 20:38

Recebidos os autos
08/03/2023 20:38

Nomeado perito
15/02/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/02/2023 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/02/2023 15:39

Juntada de Certidão
15/02/2023 15:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2023 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/01/2023 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/01/2023 12:09

Expedição de Certidão.
11/01/2023 12:05

Expedição de Ofício.
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 19:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/10/2022 19:57

Juntada de Certidão
21/10/2022 15:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/02/2023 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/09/2022 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
28/09/2022 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/09/2022 16:44

Juntada de Certidão
28/09/2022 16:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2022 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/08/2022 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 03:03

Publicado Certidão em 10/08/2022.
09/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
09/08/2022 15:02

Expedição de Ofício.
09/08/2022 14:55

Expedição de Ofício.
09/08/2022 14:34

Expedição de Certidão.
09/08/2022 14:30

Expedição de Ofício.
08/08/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 19:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/07/2022 19:55

Juntada de Certidão
29/07/2022 15:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2022 14:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/07/2022 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
08/07/2022 16:02

Recebidos os autos
08/07/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/07/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 17:56

Recebidos os autos
19/05/2022 17:56

Decisão interlocutória - deferimento
12/04/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/04/2022 15:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/03/2022 16:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/05/2021 12:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2021 14:27

Recebidos os autos
04/05/2021 14:27

Decisão interlocutória - indeferimento
04/05/2021 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/05/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 15:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 15:39

Recebidos os autos
12/04/2021 15:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2021 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/03/2021 17:44

Juntada de Petição de réplica
18/03/2021 02:29

Publicado Certidão em 18/03/2021.
17/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 17:33

Juntada de Certidão
15/03/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:27

Publicado Decisão em 21/01/2021.
20/01/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
18/01/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 18:08

Recebidos os autos
18/01/2021 18:08

Decisão interlocutória - recebido
18/01/2021 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/01/2021 15:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
13/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
12/01/2021 19:13

Recebidos os autos
12/01/2021 19:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/01/2021 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/01/2021 19:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/01/2021 16:21

Recebidos os autos
07/01/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/01/2021 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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