10/09/2025 03:17

Juntada de Certidão
09/09/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de IRANI MARIA PEREIRA em 14/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:05

Juntada de Certidão
07/08/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:54

Recebidos os autos
01/08/2025 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
23/07/2025 03:17

Decorrido prazo de IRANI MARIA PEREIRA em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/07/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:14

Juntada de Certidão
11/07/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:43

Publicado Despacho em 11/07/2025.
11/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 03:29

Juntada de Certidão
08/07/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:57

Recebidos os autos
08/07/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
12/06/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:06

Juntada de Certidão
10/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:13

Decorrido prazo de IRANI MARIA PEREIRA em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:13

Recebidos os autos
23/05/2025 18:13

Outras decisões
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/05/2025 21:02

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de IRANI MARIA PEREIRA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 08:14

Juntada de Petição de certidão
22/04/2025 02:30

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:29

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:56

Recebidos os autos
27/11/2024 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/11/2024 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2024 03:13

Decorrido prazo de IRANI MARIA PEREIRA em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:28

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de IRANI MARIA PEREIRA em 17/10/2024 23:59.
17/10/2024 21:09

Juntada de Petição de apelação
17/10/2024 20:16

Juntada de Petição de certidão
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:37

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0700087-83.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ISABEL CRISTINA PEREIRA, IVANILDES ROSA PEREIRA, IRINEU JOSE PEREIRA, MARCOS VINICIUS PEREIRA REIS, MARCO VICTOR PEREIRA REIS REQUERIDO: IRANI MARIA PEREIRA REU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I - ISABEL CRISTINA PEREIRA, IVANILDES ROSA PEREIRA, IRINEU JOSÉ DA SILVA, IRANI MARIA PEREIRA, MARCOS VINICIUS PEREIRA REIS interpuseram embargos declaratórios (petição ID. 209851888) contra a sentença ID. 208004603, que julgou improcedente o pedido, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Os embargantes apontaram omissão e contradição no julgado, consubstanciadas no fato de que a gratuidade de justiça foi deferida a ISABEL, MARCOS VINICIUS e MARCO VICTOR, sendo o dispositivo da sentença, entretanto, silente quanto a isso.

II – O recurso é tempestivo e adequado, razão pela qual deve ser conhecido.

No caso em questão, mostra-se desnecessária a intimação dos embargados para manifestação, a teor do que dispõe o § 2º, do art. 1.023, do CPC.

Não há qualquer omissão ou contradição no julgado.

O pedido de gratuidade de justiça já havia sido analisado e deferido aos três requerentes na decisão ID. 146827116, de modo que o benefício concedido já produzia, desde aquele momento, os seus efeitos, dentre eles, o de suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais, conforme disposição do art. 98, § 3º, CPC.

Por outro lado, como não houve no dispositivo da sentença especificação quanto à distribuição das despesas e honorários, aplica-se, automaticamente, a todos os sucumbentes, em igual medida.

Assim, desnecessária a referência expressa de tais efeitos no dispositivo da sentença, pois não decorrentes do comando judicial produzido, mas da própria disposição legal.

III – Ante o exposto, NEGA-SE PROVIMENTO aos embargos.

Intimem-se as partes quanto à prolação desta sentença.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
24/09/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:38

Recebidos os autos
24/09/2024 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/09/2024 23:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 27/08/2024.
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:42

Recebidos os autos
22/08/2024 15:42

Julgado improcedente o pedido
17/05/2024 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/05/2024 17:27

Recebidos os autos
16/05/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/04/2024 15:19

Juntada de Petição de alegações finais
14/04/2024 19:41

Juntada de Petição de alegações finais
11/04/2024 09:21

Juntada de Petição de alegações finais
04/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:01

Juntada de Certidão
27/03/2024 16:02

Juntada de Petição de alegações finais
18/03/2024 02:38

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700087-83.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ISABEL CRISTINA PEREIRA e outros Requerido: IRANI MARIA PEREIRA e outros CERTIDÃO Certifico que, nesta data, juntei a ata da audiência de instrução, bem como a gravação de áudio e vídeo dos depoimento pessoal e oitiva de testemunhas.

Colhidos os depoimentos, o magistrado considerou encerrada a instrução e concedeu às partes o prazo de DEZ DIAS, sucessivos, para apresentação de memoriais, a começar pela parte autora.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 18:13:20.

KARLA PEREIRA DE ASSIS Assessor
14/03/2024 03:58

Decorrido prazo de IRANI MARIA PEREIRA em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
13/03/2024 19:12

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 03:28

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
04/03/2024 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/02/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
30/01/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:46

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
05/01/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
19/12/2023 17:24

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 16:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/12/2023 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/12/2023 16:13

Recebidos os autos
18/12/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/12/2023 06:55

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:19

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
06/12/2023 15:59

Recebidos os autos
06/12/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/11/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:26

Recebidos os autos
26/10/2023 16:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2023 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/08/2023 17:32

Recebidos os autos
28/08/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/08/2023 17:06

Juntada de Certidão
02/08/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:18

Decorrido prazo de IRANI MARIA PEREIRA em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 14:42

Juntada de Petição de especificação de provas
12/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:13

Juntada de Certidão
06/07/2023 19:55

Juntada de Petição de réplica
16/06/2023 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 00:12

Publicado Despacho em 15/06/2023.
14/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
07/06/2023 14:56

Recebidos os autos
07/06/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/06/2023 16:09

Juntada de Certidão
06/06/2023 14:30

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 17:52

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 09:16

Expedição de Mandado.
19/04/2023 00:16

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:33

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 03:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/03/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:03

Recebidos os autos
08/03/2023 09:03

Recebida a emenda à inicial
06/03/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/03/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 06:07

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 03:06

Publicado Despacho em 14/02/2023.
14/02/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
14/02/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
10/02/2023 16:50

Recebidos os autos
10/02/2023 16:50

Determinada a emenda à inicial
10/02/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/02/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 16:30

Recebidos os autos
09/02/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/02/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:30

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 18:18

Recebidos os autos
31/01/2023 18:18

Indeferido o pedido de IRINEU JOSE PEREIRA - CPF: *05.***.*53-20 (REQUERENTE), ISABEL CRISTINA PEREIRA - CPF: *00.***.*50-43 (REQUERENTE), IVANILDES ROSA PEREIRA - CPF: *05.***.*69-68 (REQUERENTE), MARCO VICTOR PEREIRA REIS - CPF: *29.***.*79-01 (REQUEREN
26/01/2023 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/01/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 15:35

Recebidos os autos
16/01/2023 15:35

Gratuidade da justiça não concedida a IVANILDES ROSA PEREIRA - CPF: *05.***.*69-68 (REQUERENTE) e IRINEU JOSE PEREIRA - CPF: *05.***.*53-20 (REQUERENTE).
09/01/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/01/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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