25/09/2024 11:57

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
25/09/2024 11:56

Juntada de Certidão
24/09/2024 22:19

Juntada de Certidão
24/09/2024 22:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/09/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/09/2024 02:16

Decorrido prazo de VALDECIR ANTONIO THOMES em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ADRIANO LIMA CONSTANCIO em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ADRIANO LIMA CONSTANCIO em 17/09/2024 23:59.
13/09/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 12/09/2024.
13/09/2024 02:18

Publicado Despacho em 12/09/2024.
13/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
13/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 15:45

Recebidos os autos
09/09/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/09/2024 15:45

Recebidos os autos
09/09/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/09/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/09/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/09/2024 09:03

Recebidos os autos
09/09/2024 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/09/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 20:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 21:01

Juntada de Petição de agravo
23/08/2024 18:49

Juntada de Petição de agravo
14/08/2024 12:01

Juntada de Petição de agravo interno
09/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 12:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 12:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:12

Recebidos os autos
07/08/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 10:12

Recebidos os autos
07/08/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 10:12

Recurso Extraordinário não admitido
07/08/2024 10:12

Recurso Especial não admitido
07/08/2024 10:12

Recurso Especial não admitido
07/08/2024 10:12

Recurso Especial não admitido
06/08/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/08/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/08/2024 11:18

Recebidos os autos
06/08/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/08/2024 11:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EMBARGADO) em 05/08/2024.
06/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de VALDECIR ANTONIO THOMES em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de SIDNEI DO PRADO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de ROMILDO OLIVEIRA CHAVES em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de GILIARDY CELESTINO DE FREITAS em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE COUTINHO SERTAO em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 19:36

Juntada de Certidão
24/07/2024 19:36

Juntada de Certidão
23/07/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 11/07/2024.
12/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0043418-96.2012.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) EMBARGANTE: ADRIANO LIMA CONSTANCIO EMBARGADO: ALEXANDRE COUTINHO SERTAO, CARLOS HENRIQUE FERREIRA MADEIRA, GILIARDY CELESTINO DE FREITAS, RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS, ROMILDO OLIVEIRA CHAVES, SIDNEI DO PRADO, VALDECIR ANTONIO THOMES, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 9 de julho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
09/07/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:43

Juntada de Certidão
09/07/2024 14:43

Juntada de Certidão
09/07/2024 07:12

Recebidos os autos
09/07/2024 07:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/07/2024 02:19

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de VALDECIR ANTONIO THOMES em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de ROMILDO OLIVEIRA CHAVES em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de GILIARDY CELESTINO DE FREITAS em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de SIDNEI DO PRADO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:19

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERREIRA MADEIRA em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 08:30

Juntada de Petição de recurso especial
12/06/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 29/05/2024.
29/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:21

Conhecido o recurso de ADRIANO LIMA CONSTANCIO - CPF: *97.***.*82-91 (EMBARGANTE) e provido em parte
16/05/2024 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 13:10

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:22

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2024 22:04

Recebidos os autos
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de GILIARDY CELESTINO DE FREITAS em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
27/02/2024 15:07

Expedição de Certidão.
20/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 12:42

Expedição de Certidão.
15/02/2024 23:07

Recebidos os autos
15/02/2024 23:07

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
23/01/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
23/01/2024 12:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/01/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 17:58

Expedição de Certidão.
02/01/2024 17:52

Juntada de Certidão
21/12/2023 13:24

Recebidos os autos
21/12/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
14/12/2023 18:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:04

Expedição de Certidão.
27/11/2023 20:13

Recebidos os autos
27/11/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
22/11/2023 21:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 02:15

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
02/11/2023 22:59

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 22:59

Expedição de Certidão.
31/10/2023 19:24

Recebidos os autos
31/10/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de ALEXANDRE COUTINHO SERTAO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de SIDNEI DO PRADO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERREIRA MADEIRA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de ROMILDO OLIVEIRA CHAVES em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
18/10/2023 18:54

Juntada de Petição de recurso especial
05/10/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:18

Publicado Ementa em 03/10/2023.
03/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
01/10/2023 11:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:21

Conhecido o recurso de VALDECIR ANTONIO THOMES - CPF: *15.***.*33-40 (EMBARGANTE) e não-provido
28/09/2023 14:21

Conhecido o recurso de ADRIANO LIMA CONSTANCIO - CPF: *97.***.*82-91 (EMBARGANTE) e provido
28/09/2023 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2023 14:15

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 18:17

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:14

Recebidos os autos
25/08/2023 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
25/08/2023 17:31

Expedição de Certidão.
24/08/2023 19:37

Recebidos os autos
24/08/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:24

Juntada de Petição de petição inicial
16/08/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 00:05

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.
01/08/2023 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
30/07/2023 22:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2023 14:45

Juntada de comunicações
25/07/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:01

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:39

Recebidos os autos
25/07/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 00:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE COUTINHO SERTAO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:05

Decorrido prazo de GILIARDY CELESTINO DE FREITAS em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:05

Decorrido prazo de ROMILDO OLIVEIRA CHAVES em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:05

Decorrido prazo de SIDNEI DO PRADO em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 22:28

Juntada de Petição de recurso especial
04/07/2023 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 16:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
03/07/2023 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
03/07/2023 13:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
03/07/2023 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2023 00:05

Publicado Ementa em 03/07/2023.
30/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:51

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE), ADRIANO LIMA CONSTANCIO - CPF: *97.***.*82-91 (APELANTE), CARLOS HENRIQUE FERREIRA MADEIRA - CPF: *88.***.*85-72 (APELANTE), SIDNEI DO P
28/06/2023 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2023 11:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2023 10:31

Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2023 21:47

Recebidos os autos
15/05/2023 12:14

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
13/05/2023 15:21

Recebidos os autos
12/05/2023 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
12/05/2023 12:17

Recebidos os autos
22/03/2023 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
22/03/2023 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 08:50

Expedição de Certidão.
28/02/2023 19:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2023 17:36

Juntada de Certidão
22/02/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 21:43

Expedição de Certidão.
22/02/2023 21:31

Expedição de Ofício.
17/02/2023 19:03

Recebidos os autos
17/02/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 11:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
17/02/2023 11:20

Recebidos os autos
15/02/2023 17:33

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
14/02/2023 18:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
14/02/2023 09:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
13/02/2023 20:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/02/2023 00:06

Decorrido prazo de SIDNEI DO PRADO em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:06

Decorrido prazo de SIDNEI DO PRADO em 08/02/2023 23:59.
13/12/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 18:09

Expedição de Certidão.
23/11/2022 18:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2022 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2022 13:20

Expedição de Edital.
22/11/2022 11:46

Recebidos os autos
22/11/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 14:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
21/11/2022 14:25

Recebidos os autos
02/11/2022 08:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
31/10/2022 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2022 00:05

Publicado Certidão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 18:45

Expedição de Certidão.
25/10/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:39

Expedição de Certidão.
25/10/2022 17:48

Recebidos os autos
25/10/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 16:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
25/10/2022 16:00

Recebidos os autos
20/10/2022 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
20/10/2022 16:29

Juntada de ato ordinatório
17/08/2022 16:27

Juntada de comunicações
16/08/2022 15:31

Juntada de comunicações
15/08/2022 18:36

Expedição de Mandado.
15/08/2022 18:36

Recebidos os autos
08/08/2022 17:57

Recebidos os autos
08/08/2022 17:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/07/2022 15:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
27/07/2022 15:31

Recebidos os autos
27/07/2022 08:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
27/07/2022 08:52

Recebidos os autos
25/07/2022 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
25/07/2022 17:42

Expedição de Certidão.
25/07/2022 15:28

Recebidos os autos
25/07/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 14:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
25/07/2022 14:50

Recebidos os autos
18/07/2022 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
18/07/2022 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 17:43

Expedição de Certidão.
27/06/2022 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:04

Expedição de Certidão.
15/06/2022 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2022 13:22

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2022 12:03

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
01/06/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 12:38

Expedição de Certidão.
31/05/2022 19:34

Recebidos os autos
31/05/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 22:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
10/05/2022 22:26

Recebidos os autos
03/05/2022 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
01/05/2022 21:15

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
29/04/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:06

Decorrido prazo de SIDNEI DO PRADO em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:06

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERREIRA MADEIRA em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:06

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERREIRA MADEIRA em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:06

Decorrido prazo de SIDNEI DO PRADO em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:06

Decorrido prazo de VALDECIR ANTONIO THOMES em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:06

Decorrido prazo de VALDECIR ANTONIO THOMES em 27/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 09:51

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
19/04/2022 12:46

Publicado Certidão em 19/04/2022.
19/04/2022 12:46

Publicado Certidão em 19/04/2022.
19/04/2022 12:46

Publicado Certidão em 19/04/2022.
19/04/2022 12:46

Publicado Certidão em 19/04/2022.
19/04/2022 12:46

Publicado Certidão em 19/04/2022.
19/04/2022 12:46

Publicado Certidão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 17:49

Expedição de Certidão.
11/04/2022 17:31

Expedição de Certidão.
11/04/2022 17:11

Recebidos os autos
11/04/2022 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
07/04/2022 12:20

Recebidos os autos
07/04/2022 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/04/2022 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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