14/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 16:21

Juntada de portaria
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH SERGEIRO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 23:58

Juntada de Petição de apelação
22/01/2025 14:20

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
21/01/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0051149-46.2012.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARCIA MARIA AMORIM DOS SANTOS ALVES ANDRADE HERDEIRO: MARCUS ANTONIO AMORIM DOS SANTOS, BIVANILDA ALMEIDA TAPIAS, BERENICE ALMEIDA DOS SANTOS, BERNADETE ALMEIDA DOS SANTOS, JOSE AMERICO DOS SANTOS SILVA, VERONICA MARIA ANDRADE FERREIRA INVENTARIADO(A): BENEDITO SILVA DOS SANTOS SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Inventário ajuizado por MARCIA MARIA AMORIM DOS SANTOS ALVES ANDRADE, MARCUS ANTONIO AMORIM DOS SANTOS, BIVANILDA ALMEIDA TAPIAS, BERENICE ALMEIDA DOS SANTOS, BERNADETE ALMEIDA DOS SANTOS, JOSE AMERICO DOS SANTOS SILVA, VERONICA MARIA ANDRADE FERREIRA para a partilha dos bens deixados por BENEDITO SILVA DOS SANTOS, qualificados nos autos.

Foram juntados aos autos os documentos necessários.

O Esboço de partilha foi apresentado sob o ID 216383098.

A Fazenda Pública se manifestou sob o ID 202561780, atestando a regularidade fiscal do espólio.

A herdeira VERONICA MARIA ANDRADE FERREIRA apresentou impugnação com pedido de exigir contas sob o ID220756706. É o relatório.

Decido.

Preliminarmente, rejeito a impugnação apresentada sob o ID220756706 uma vez que os argumentos apresentados já foram objeto de análise do juízo na decisão de ID207113826.

Ademais, a ação de exigir contas é incidental e deve ser prestada em apenso aos autos do processo em que tiver sido nomeado inventariante, nos termos do art. 553 do CPC, deixo de aplicar a multa por litigância de má-fé diante do notório erro no manejo da correta ação de exigir contas, revelando-se falha técnica processual que não configura as circunstâncias ensejadoras da litigância de má-fé, elencadas no art. 80 do CPC.

Estão presentes os pressupostos processuais, o interesse processual e a legitimidade das partes.

Passo à análise do mérito.

O inventário processou-se regularmente.

Compulsando os autos, verifico que o esboço ID216383098 atende às regras da sucessão legítima, a legitimidade dos herdeiros está demonstrada pelos documentos carreados aos autos, bem como foi juntada a documentação comprobatória de titularidade dos bens ou de direitos incidentes.

Observo, ainda, que constam certidões do DF e da União, e o ITCMD encontra-se quitado, com anuência expressa da Fazenda Pública do DF.

Por fim, a partilha na forma proposta comporta homologação, pois o esboço se encontra em consonância com as exigências legais e resguarda os interesses dos herdeiros, razão pela qual deve ser homologado.

Diante do exposto, HOMOLOGO o esboço de partilha ID 216383098, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, para que surta seus jurídicos efeitos.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Fica ressalvado eventual erro e direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública.

Custas pelos requerentes, em proporção.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado e pagas as custas finais, expeçam-se o formal de partilha ou carta de adjudicação, se o caso, e eventuais alvarás, conforme partilha homologada, sem necessidade de nova conclusão para esse fim.

Promova-se o cancelamento da penhora registrada na capa dos autos, uma vez que o valor exigido foi depositado em conta vinculada ao processo e juízo da execução (ID218778926).

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Brasília-DF, 10 de janeiro de 2025. (Assinado Eletronicamente)
10/01/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:45

Recebidos os autos
10/01/2025 15:45

Julgado procedente o pedido
07/01/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
17/12/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 23:41

Juntada de Petição de impugnação
06/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:19

Publicado Portaria em 05/12/2024.
05/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:20

Juntada de portaria
03/12/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
17/11/2024 14:53

Expedição de Ofício.
01/11/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0051149-46.2012.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Encaminhe-se os documentos de ID 214575563 ao processo 0702971-39.2019.8.07.0014, em tramitação na Vara Cível do Guará (Id209724685).

Oficie-se conforme determinado na Decisão de ID 211468269.

Intime-se a inventariante para atualizar o esboço de partilha, devendo decotar a dívida acima do quinhão da herdeira BERNADETE e consolidar o desconto dos honorários contratuais, como requerido sob ID 20998684, sobre o quinhão dos herdeiros que representa, no prazo de quinze dias.

Brasília/DF, 22 de outubro de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria
22/10/2024 17:23

Juntada de portaria
22/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH SERGEIRO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de VERONICA MARIA ANDRADE FERREIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH SERGEIRO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de VERONICA MARIA ANDRADE FERREIRA em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 16:30

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:50

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 23:20

Expedição de Ofício.
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0051149-46.2012.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARCIA MARIA AMORIM DOS SANTOS ALVES ANDRADE HERDEIRO: MARCUS ANTONIO AMORIM DOS SANTOS, BIVANILDA ALMEIDA TAPIAS, BERENICE ALMEIDA DOS SANTOS, BERNADETE ALMEIDA DOS SANTOS, JOSE AMERICO DOS SANTOS SILVA, VERONICA MARIA ANDRADE FERREIRA INVENTARIADO(A): BENEDITO SILVA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Transfira-se o valor de R$ 18.874,00 para conta vinculada ao processo 0702971-39.2019.8.07.0014, em tramitação na Vara Cível do Guará (Id209724685). o valor deve ser decotado da cota-parte da herdeira BERNADETE ALMEIDA DOS SANTOS pois se refere a penhora referente a dívida de sobredita herdeira Oficie-se e comunique-se o d.

Juízo solicitante.

Em seguida, junte-se o saldo atualizado das contas vinculadas e intime-se a inventariante para atualizar o esboço de partilha, devendo decotar a dívida acima do quinhão da herdeira BERNADETE e consolidar o desconto dos honorários contratuais,como requerido sob ID 20998684, sobre o quinhão dos herdeiros que representa, no . prazo de quinze dias.

Apresentado, intimem-se os demais herdeiros.I.

Brasília-DF, 1º de outubro de 2024.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
01/10/2024 22:02

Recebidos os autos
01/10/2024 22:02

Outras decisões
27/09/2024 18:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
13/09/2024 17:28

Expedição de Termo.
04/09/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:14

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:00

Juntada de portaria
03/09/2024 10:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/09/2024 17:52

Juntada de Certidão
28/08/2024 19:27

Expedição de Ofício.
16/08/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 19:02

Recebidos os autos
15/08/2024 19:02

Outras decisões
31/07/2024 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
29/07/2024 17:17

Recebidos os autos
29/07/2024 17:17

Outras decisões
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
09/07/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
09/07/2024 12:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/07/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 10:30

Juntada de Petição de substabelecimento
19/06/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:38

Publicado Portaria em 11/06/2024.
13/06/2024 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 02:43

Decorrido prazo de VERONICA MARIA ANDRADE FERREIRA em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:51

Juntada de portaria
29/05/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 14:52

Recebidos os autos
14/05/2024 14:52

Outras decisões
13/05/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
10/05/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:22

Decorrido prazo de VERONICA MARIA ANDRADE FERREIRA em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:57

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 09:23

Recebidos os autos
24/04/2024 09:23

Outras decisões
23/04/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
18/04/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:59

Recebidos os autos
17/04/2024 14:59

Outras decisões
17/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
12/04/2024 17:44

Juntada de Certidão
10/04/2024 19:48

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:32

Recebidos os autos
03/04/2024 16:32

Outras decisões
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0051149-46.2012.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: MARCIA MARIA AMORIM DOS SANTOS ALVES ANDRADE HERDEIRO: MARCUS ANTONIO AMORIM DOS SANTOS, BIVANILDA ALMEIDA TAPIAS, BERENICE ALMEIDA DOS SANTOS, BERNADETE ALMEIDA DOS SANTOS, JOSE AMERICO DOS SANTOS SILVA, VERONICA MARIA ANDRADE FERREIRA INVENTARIADO(A): BENEDITO SILVA DOS SANTOS DESPACHO Diga a inventariante.

Prazo de 5 (cinco) dias.

I.

Brasília/DF, 29 de janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
30/01/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
30/01/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:40

Recebidos os autos
29/01/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/01/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:59

Publicado Portaria em 24/01/2024.
24/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 05:40

Publicado Despacho em 22/01/2024.
22/01/2024 15:56

Juntada de portaria
22/01/2024 15:50

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
18/01/2024 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
11/01/2024 17:36

Recebidos os autos
11/01/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
27/12/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 08:14

Juntada de Certidão
18/12/2023 02:48

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
12/12/2023 17:31

Recebidos os autos
12/12/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/12/2023 07:44

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:03

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 03:48

Decorrido prazo de BIVANILDA ALMEIDA TAPIAS em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:48

Decorrido prazo de VERONICA MARIA ANDRADE FERREIRA em 30/11/2023 23:59.
29/11/2023 16:01

Recebidos os autos
29/11/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 02:46

Publicado Portaria em 23/11/2023.
23/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/11/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 15:12

Juntada de portaria
21/11/2023 14:39

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2023 14:39

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2023 16:33

Recebidos os autos
13/11/2023 16:33

Outras decisões
13/11/2023 02:26

Publicado Despacho em 13/11/2023.
10/11/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/11/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 16:32

Recebidos os autos
08/11/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
29/09/2023 03:50

Decorrido prazo de BIVANILDA ALMEIDA TAPIAS em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 03:37

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH SERGEIRO em 27/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:34

Publicado Portaria em 22/09/2023.
21/09/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 09:36

Publicado Decisão em 20/09/2023.
19/09/2023 17:12

Juntada de portaria
19/09/2023 16:32

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
14/09/2023 18:47

Recebidos os autos
14/09/2023 18:47

Outras decisões
14/09/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
14/09/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:24

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 14:22

Recebidos os autos
08/09/2023 14:22

Outras decisões
06/09/2023 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/09/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 16:33

Recebidos os autos
25/08/2023 16:33

Outras decisões
25/08/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/08/2023 14:39

Cancelada a movimentação processual
25/08/2023 14:39

Desentranhado o documento
24/08/2023 13:30

Recebidos os autos
23/08/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
22/08/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 17:07

Juntada de Certidão
18/08/2023 12:58

Recebidos os autos
18/08/2023 12:58

Outras decisões
11/08/2023 01:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
07/08/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
03/08/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 13:53

Recebidos os autos
03/08/2023 13:53

Outras decisões
02/08/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
31/07/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:08

Decorrido prazo de VERONICA MARIA ANDRADE FERREIRA em 27/07/2023 23:59.
18/07/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 16:07

Juntada de portaria
17/07/2023 15:29

Juntada de Alvará de levantamento
13/07/2023 16:18

Recebidos os autos
13/07/2023 16:18

Outras decisões
13/07/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
13/07/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 17:12

Recebidos os autos
07/07/2023 17:12

Outras decisões
06/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/07/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
27/06/2023 01:38

Decorrido prazo de VERONICA MARIA ANDRADE FERREIRA em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 04:05

Recebidos os autos
26/06/2023 04:05

Outras decisões
22/06/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
22/06/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
06/06/2023 14:40

Recebidos os autos
06/06/2023 14:40

Outras decisões
06/06/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/06/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
24/05/2023 14:00

Recebidos os autos
24/05/2023 14:00

Outras decisões
11/05/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
11/05/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:30

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 17:42

Recebidos os autos
02/05/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 19:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/03/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.
17/03/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
15/03/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.
08/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 00:45

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 23:53

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
23/02/2023 18:12

Recebidos os autos
23/02/2023 18:12

Outras decisões
08/12/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:06

Decorrido prazo de VERONICA MARIA ANDRADE FERREIRA em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/12/2022 12:30

Juntada de Petição de impugnação
19/11/2022 01:11

Publicado Decisão em 17/11/2022.
19/11/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 13:27

Recebidos os autos
11/11/2022 00:10

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/11/2022 13:56

Recebidos os autos
08/11/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
03/11/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de MARCIA MARIA AMORIM DOS SANTOS ALVES ANDRADE em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 10:37

Recebidos os autos
28/10/2022 10:37

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 20:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
19/10/2022 14:22

Recebidos os autos
19/10/2022 14:22

Decisão interlocutória - deferimento
19/10/2022 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
18/10/2022 21:20

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:10

Publicado Intimação em 14/10/2022.
13/10/2022 11:50

Expedição de Alvará.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
04/10/2022 19:18

Recebidos os autos
04/10/2022 19:18

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MARCIA MARIA AMORIM DOS SANTOS ALVES ANDRADE em 29/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
08/09/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 16:10

Recebidos os autos
07/09/2022 16:10

Decisão interlocutória - deferimento
06/09/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 22:50

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:10

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 18:18

Juntada de Petição de impugnação
02/06/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
01/06/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de MARCIA MARIA AMORIM DOS SANTOS ALVES ANDRADE em 31/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:57

Publicado Portaria em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 18:25

Juntada de portaria
19/05/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:41

Publicado Portaria em 16/05/2022.
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 10:36

Expedição de Portaria.
10/05/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:40

Publicado Despacho em 18/04/2022.
13/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
10/04/2022 14:22

Recebidos os autos
10/04/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
08/04/2022 17:58

Expedição de Certidão.
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH SERGEIRO em 23/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 14:53

Expedição de Portaria.
07/03/2022 20:41

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:35

Publicado Decisão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 12:42

Expedição de Certidão.
22/02/2022 18:07

Recebidos os autos
22/02/2022 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito
17/02/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH SERGEIRO em 16/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 21:29

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 20:20

Expedição de Portaria.
08/11/2021 00:26

Publicado Portaria em 08/11/2021.
08/11/2021 00:26

Publicado Portaria em 08/11/2021.
06/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 19:08

Expedição de Portaria.
27/10/2021 16:02

Juntada de Certidão
21/10/2021 17:09

Juntada de Certidão
19/10/2021 18:10

Expedição de Ofício.
15/10/2021 14:10

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH SERGEIRO em 14/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 11:25

Expedição de Portaria.
08/10/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 15:39

Juntada de Certidão
22/09/2021 02:32

Publicado Despacho em 22/09/2021.
22/09/2021 02:32

Publicado Despacho em 22/09/2021.
21/09/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
17/09/2021 17:47

Expedição de Certidão.
16/09/2021 17:29

Recebidos os autos
16/09/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 17:56

Juntada de Certidão
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de MARCIA MARIA AMORIM DOS SANTOS ALVES ANDRADE em 04/08/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:37

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH SERGEIRO em 14/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 16:31

Juntada de Certidão
29/06/2021 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
25/06/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
25/06/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/06/2021.
25/06/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 14:49

Juntada de Certidão
17/06/2021 17:54

Recebidos os autos
17/06/2021 17:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/05/2021 19:11

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 17:46

Juntada de Certidão
21/05/2021 18:27

Juntada de Petição de impugnação
10/05/2021 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
10/05/2021 19:15

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 21:47

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:36

Publicado Portaria em 30/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 19:09

Expedição de Portaria.
23/04/2021 02:32

Decorrido prazo de VERONICA MARIA ANDRADE FERREIRA em 22/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 17:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 13:52

Publicado Decisão em 26/03/2021.
26/03/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 15:51

Expedição de Certidão.
23/03/2021 14:31

Recebidos os autos
23/03/2021 14:31

Decisão interlocutória - indeferimento
19/01/2021 14:42

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 19:29

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
24/11/2020 21:24

Juntada de Petição de especificação de provas
24/11/2020 20:53

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 14:14

Juntada de Certidão
09/11/2020 16:04

Juntada de Certidão
06/11/2020 17:01

Recebidos os autos
06/11/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
05/11/2020 18:59

Juntada de Certidão
05/11/2020 18:11

Recebidos os autos
05/11/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 22:22

Juntada de Certidão
06/08/2020 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
06/08/2020 14:12

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 16:38

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 03/08/2020 23:59:59.
01/08/2020 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 02:28

Publicado Portaria em 31/07/2020.
31/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 14:26

Juntada de portaria
22/07/2020 02:48

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH SERGEIRO em 21/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 13:52

Expedição de Certidão.
17/07/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 15:50

Juntada de Certidão
30/06/2020 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2020 14:01

Publicado Portaria em 30/06/2020.
30/06/2020 00:03

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 15:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/06/2020 15:04

Expedição de Portaria.
26/06/2020 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 20:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 16/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 14:44

Expedição de Portaria.
10/06/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 18:12

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 14:46

Expedição de Ofício.
01/06/2020 19:08

Expedição de Portaria.
22/04/2020 21:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 16:55

Juntada de Certidão
26/03/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 16:51

Expedição de Ofício.
20/03/2020 17:54

Expedição de Portaria.
14/02/2020 17:56

Juntada de Certidão
08/02/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 15:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 12:53

Expedição de Certidão.
04/02/2020 13:12

Recebidos os autos
04/02/2020 13:12

Decisão interlocutória - deferimento
31/01/2020 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
31/01/2020 13:39

Expedição de Ofício.
30/01/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 17:08

Recebidos os autos
22/01/2020 17:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/11/2019 15:26

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 19:46

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
23/10/2019 17:55

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH SERGEIRO em 22/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 17:55

Decorrido prazo de ANA LUCIA SERGEIRO em 22/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 11:49

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 12:12

Juntada de Petição de petição
01/10/2019 03:31

Publicado Portaria em 01/10/2019.
30/09/2019 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 17:33

Expedição de Portaria.
26/09/2019 17:33

Juntada de portaria
26/09/2019 17:15

Juntada de Certidão
18/09/2019 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2019

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo