27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília.

Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 7.059-2, 7º andar, Bloco B, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

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Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0040636-14.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SPE BRASIL INCORPORACAO 41 LTDA., ALENCAR, BARROSO & MIRANDA ADVOGADOS EXECUTADO: CARLOS CHAGAS DOS SANTOS, CRISTINA CYPRIANO BULHOES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré/executada anexou aos autos os embargos de declaração.

Com espeque na Portaria nº 02/2023, fica a parte autora/exequente intimada para manifestação, no prazo de cinco dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0040636-14.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SPE BRASIL INCORPORACAO 41 LTDA., ALENCAR, BARROSO & MIRANDA ADVOGADOS EXECUTADO: CARLOS CHAGAS DOS SANTOS, CRISTINA CYPRIANO BULHOES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de feito em fase de cumprimento de sentença, tendo as partes entabulado acordo e este juízo proferido a decisão de ID 197457364.

Consoante decisão de ID 193166039, houve penhora de valores junto aos sistema SISBAJUD.

A constrição totalizou R$ 29.248,15.

A secretaria ao tentar cumprir a ordem de transferência, nos termos da decisão de ID 197457364, certificou que " em 22/05/2024, foi protocolada a determinação de transferência dos valores indicados no ID 197723189, conforme comprovante anexo.

Todavia, não houve o cumprimento da transferência por parte do Banco Bradesco, referente ao valor de R$ 1.177,88, bem como do Banco Itaú Unibanco, relativo ao valor de R$ 4.067,30.

Os demais valores foram transferidos para conta do juízo, totalizando R$ 24.002,93 ( R$ 23.266,60, R$ 392,78, R$ 10,86, R$ 312,00 e R$ 20,73).

Na conta do juízo, consta ainda o depósito de R$ 2.975,78, realizado em 18/06/2024, não tendo sido informado a sua origem." Assim, determino a transferência do valor R$ 24.002,93 ( R$ 23.266,60, R$ 392,78, R$ 10,86, R$ 312,00 e R$ 20,73) em favor da parte credora, SPE BRASIL INCORPORAÇÃO 41 LTDA, acrescido de juros e correção monetária, para a conta indicada no ID 195945688, item 1.

Quantos aos valores não transferidos, expeça-se oficio às instituições financeiras, Banco Bradesco, referente ao valor de R$ 1.177,88 e Banco Itaú Unibanco, relativo ao valor de R$ 4.067,30, para que comprovem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o cumprimento das transferências determinadas por meio do sistema SISBAJUD.

Para mais esclarecimentos, encaminhe-se cópia do comprovante SISBAJUD de ID 202196048.

CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO A ESTA DECISÃO.

Por fim, manifestem-se as partes acerca do depósito de R$ 2.975,78, realizado em 18/06/2024, consoante ID 202103141, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo a origem do depósito e, sendo o caso, o destino a ser dado ao valor depositado. (datado e assinado eletronicamente) 2
15/02/2022 16:50

Baixa Definitiva
15/02/2022 16:43

Expedição de Certidão.
15/02/2022 16:42

Juntada de Certidão
11/06/2021 14:56

Juntada de Certidão
23/10/2020 12:59

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
23/10/2020 12:59

Juntada de Certidão
09/10/2020 13:23

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
09/10/2020 13:23

Juntada de Certidão
09/10/2020 02:18

Decorrido prazo de SPE BRASIL INCORPORACAO 41 LTDA. em 08/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 02:16

Publicado Certidão em 01/10/2020.
01/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 16:40

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)
28/09/2020 16:40

Recebidos os autos
28/09/2020 16:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
28/09/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 11:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/09/2020 11:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
22/09/2020 21:25

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
22/09/2020 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2020 02:16

Publicado Certidão em 02/09/2020.
02/09/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 18:49

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
28/08/2020 12:25

Decorrido prazo de SPE BRASIL INCORPORACAO 41 LTDA. em 27/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 12:25

Decorrido prazo de CARLOS CHAGAS DOS SANTOS em 27/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 12:25

Decorrido prazo de CRISTINA CYPRIANO BULHOES DOS SANTOS em 27/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 12:25

Decorrido prazo de SPE BRASIL INCORPORACAO 41 LTDA. em 27/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 12:25

Decorrido prazo de CRISTINA CYPRIANO BULHOES DOS SANTOS em 27/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 12:25

Decorrido prazo de CARLOS CHAGAS DOS SANTOS em 27/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 12:25

Decorrido prazo de CARLOS CHAGAS DOS SANTOS em 27/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 12:25

Decorrido prazo de CRISTINA CYPRIANO BULHOES DOS SANTOS em 27/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 12:25

Decorrido prazo de SPE BRASIL INCORPORACAO 41 LTDA. em 27/08/2020 23:59:59.
25/08/2020 17:33

Juntada de Petição de agravo
05/08/2020 02:15

Publicado Decisão em 05/08/2020.
05/08/2020 02:15

Publicado Decisão em 05/08/2020.
05/08/2020 02:15

Publicado Decisão em 05/08/2020.
05/08/2020 02:15

Publicado Decisão em 05/08/2020.
04/08/2020 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 19:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO2 - (em grau de recurso)
31/07/2020 19:17

Recebidos os autos
31/07/2020 19:17

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
31/07/2020 19:17

Recurso especial admitido
31/07/2020 19:16

Recurso Especial não admitido
27/07/2020 13:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/07/2020 13:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
27/07/2020 12:35

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
27/07/2020 12:33

Juntada de Certidão
10/07/2020 02:25

Decorrido prazo de SPE BRASIL INCORPORACAO 41 LTDA. em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:25

Decorrido prazo de CRISTINA CYPRIANO BULHOES DOS SANTOS em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:25

Decorrido prazo de CARLOS CHAGAS DOS SANTOS em 09/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:21

Publicado Certidão em 18/06/2020.
10/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 19:29

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2020 14:52

Juntada de Certidão
10/06/2020 21:39

Juntada de Petição de substabelecimento
03/06/2020 02:15

Publicado Certidão em 03/06/2020.
03/06/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 13:07

Desentranhamento de documento (ID: 16427409 - Certidão)
29/05/2020 17:15

Juntada de Certidão
25/05/2020 15:45

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)
25/05/2020 15:45

Juntada de Certidão
22/05/2020 21:33

Juntada de Petição de recurso especial
04/05/2020 02:40

Publicado Ementa em 04/05/2020.
24/04/2020 16:13

Juntada de Petição de recurso especial
02/04/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 18:44

Recebidos os autos
25/03/2020 17:15

Conhecido o recurso de CARLOS CHAGAS DOS SANTOS - CPF: *13.***.*88-87 (EMBARGANTE) e CRISTINA CYPRIANO BULHOES DOS SANTOS - CPF: *12.***.*92-20 (EMBARGANTE) e provido em parte
25/03/2020 17:15

Conhecido o recurso de SPE BRASIL INCORPORACAO 41 LTDA. - CNPJ: 12.***.***/0001-32 (EMBARGANTE) e não-provido
25/03/2020 17:01

Deliberado em Sessão - julgado
25/03/2020 17:01

Deliberado em Sessão - julgado
23/03/2020 19:24

Recebidos os autos
23/03/2020 19:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
19/03/2020 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
19/03/2020 14:44

Juntada de Certidão
19/03/2020 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2020 15:26

Desentranhamento de documento (ID: 15068742 - Certidão)
18/03/2020 15:26

Movimentação excluída
18/03/2020 15:11

Recebidos os autos
18/03/2020 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
18/03/2020 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2020 02:16

Publicado Despacho em 12/03/2020.
12/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 14:27

Recebidos os autos
10/03/2020 14:27

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 13:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
09/03/2020 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
09/03/2020 18:12

Juntada de Certidão
09/03/2020 18:10

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 18:06

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/03/2020 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2020 02:17

Publicado Ementa em 02/03/2020.
29/02/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/02/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/02/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 14:57

Recebidos os autos
12/02/2020 16:02

Conhecido o recurso de SPE BRASIL INCORPORACAO 41 LTDA. - CNPJ: 12.***.***/0001-32 (APELANTE) e não-provido
12/02/2020 16:02

Conhecido o recurso de CARLOS CHAGAS DOS SANTOS - CPF: *13.***.*88-87 (APELANTE) e CRISTINA CYPRIANO BULHOES DOS SANTOS - CPF: *12.***.*92-20 (APELANTE) e provido em parte
12/02/2020 15:33

Deliberado em Sessão - julgado
16/12/2019 14:46

Expedição de Certidão.
16/12/2019 14:11

Incluído em pauta para 12/02/2020 13:30:00 SALA 333 - PALÁCIO DA JUSTIÇA.
11/12/2019 18:57

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
11/12/2019 18:54

Juntada de Certidão
12/11/2019 15:50

Expedição de Certidão.
12/11/2019 15:41

Incluído em pauta para 11/12/2019 13:30:00 SALA 333 - PALÁCIO DA JUSTIÇA.
07/11/2019 14:40

Juntada de Certidão
19/10/2019 02:47

Decorrido prazo de SPE BRASIL INCORPORACAO 41 LTDA. em 18/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 02:47

Decorrido prazo de CARLOS CHAGAS DOS SANTOS em 18/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 02:47

Decorrido prazo de CRISTINA CYPRIANO BULHOES DOS SANTOS em 18/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 02:47

Decorrido prazo de SPE BRASIL INCORPORACAO 41 LTDA. em 18/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 02:46

Decorrido prazo de CARLOS CHAGAS DOS SANTOS em 18/10/2019 23:59:59.
19/10/2019 02:46

Decorrido prazo de CRISTINA CYPRIANO BULHOES DOS SANTOS em 18/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 15:09

Expedição de Outros documentos.
01/10/2019 15:09

Incluído em pauta para 30/10/2019 12:00:00 Sala Virtual.
30/09/2019 17:10

Recebidos os autos
30/09/2019 16:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
25/09/2019 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
25/09/2019 13:42

Juntada de Certidão
25/09/2019 13:39

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 02:21

Publicado Despacho em 23/09/2019.
20/09/2019 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 18:41

Recebidos os autos
18/09/2019 18:41

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 14:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
16/09/2019 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
16/09/2019 13:12

Juntada de Certidão
14/09/2019 19:22

Juntada de Certidão
12/09/2019 12:03

Recebidos os autos
12/09/2019 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
28/09/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo