TJDFT - 0047154-64.2008.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 12.219.624/0001-83

ENDEMOL SHINE BRASIL PRODUCOES LTDA

CNPJ: 08.761.189/0001-47

TV OMEGA LTDA.

CNPJ: 02.131.538/0001-60

ENDEMOL BRASIL PRODUCOES LTDA

ACTION MEDIA DO BRASIL LTDA

INSTITUTO BARAO DE MAUA

Advogados

RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR

OAB: 169494/SP

CPF *71.***.*22-71

ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA

ROBERTA PIERONI VISCONTI

OAB: 297666/SP

CPF *59.***.*92-65

GUILHERME RODRIGUES ANDERS

OAB: 135009/SP

CPF *47.***.*24-65

ALVARO PETRILLO

OAB: 181750/SP

CPF *52.***.*92-41

AURELIO ALEXANDRE STEIMBER PEREIRA OKADA

OAB: 177014/SP

CPF *05.***.*22-59

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 12.219.624/0001-83

ENDEMOL SHINE BRASIL PRODUCOES LTDA

CNPJ: 08.761.189/0001-47

TV OMEGA LTDA.

CNPJ: 02.131.538/0001-60

INSTITUTO BARAO DE MAUA

Advogados

RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR

OAB: 169494/SP

CPF *71.***.*22-71

ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA

ROBERTA PIERONI VISCONTI

OAB: 297666/SP

CPF *59.***.*92-65

GUILHERME RODRIGUES ANDERS

OAB: 135009/SP

CPF *47.***.*24-65

ALVARO PETRILLO

OAB: 181750/SP

CPF *52.***.*92-41

AURELIO ALEXANDRE STEIMBER PEREIRA OKADA

OAB: 177014/SP

CPF *05.***.*22-59

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

VANDA MARIA DOS SANTOS

CPF *22.***.*60-98

Advogados

MARIA JOSE BOTELHO VIVOLO

CPF *66.***.*71-87

NATALIA PRADO ZAMORA ARBOITTE

CPF *31.***.*93-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 18:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/08/2025 02:16

    Decorrido prazo de #Oculto# em 15/08/2025 23:59.

  • 13/08/2025 13:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/07/2025 02:15

    Publicado Certidão em 24/07/2025.

  • 24/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 22/07/2025 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 12:04

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 22/07/2025 12:04

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 21/07/2025 17:59

    Juntada de Petição de agravo

  • 08/07/2025 02:17

    Decorrido prazo de ENDEMOL SHINE BRASIL PRODUCOES LTDA em 07/07/2025 23:59.

  • 08/07/2025 02:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO BARÃO DE MAUÁ em 07/07/2025 23:59.

  • 30/06/2025 22:22

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 30/06/2025 02:15

    Publicado Decisão em 30/06/2025.

  • 28/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 26/06/2025 16:17

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 18:39

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 18:39

    Recurso Especial não admitido

  • 24/06/2025 15:40

    Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 23/06/2025 22:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/05/2025 15:11

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 15:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 15/05/2025 15:11

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 15:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 15/05/2025 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 15:02

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 14/05/2025 15:02

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 11:45

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 14/05/2025 11:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 14/05/2025 11:40

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 11:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 13/05/2025 20:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/04/2025 02:15

    Publicado Intimação em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 28/04/2025 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 17:06

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 17:05

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 17:04

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 24/04/2025 14:10

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 14:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/04/2025 14:09

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 02:17

    Decorrido prazo de ENDEMOL SHINE BRASIL PRODUCOES LTDA em 22/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 02:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO BARÃO DE MAUÁ em 22/04/2025 23:59.

  • 22/04/2025 19:37

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 27/03/2025 17:52

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/03/2025 14:41

    Publicado Ementa em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 14:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 25/03/2025 20:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/03/2025 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 12:30

    Conhecido o recurso de ENDEMOL SHINE BRASIL PRODUCOES LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-47 (APELANTE) e não-provido

  • 20/03/2025 12:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/03/2025 16:48

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 16:44

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/03/2025 12:23

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 13:18

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 14/03/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO BARÃO DE MAUÁ em 13/03/2025 23:59.

  • 02/03/2025 11:59

    Juntada de Petição de manifestações

  • 18/02/2025 14:39

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 18/02/2025 14:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/02/2025 02:17

    Publicado Ementa em 17/02/2025.

  • 16/02/2025 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

  • 13/02/2025 19:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/02/2025 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 18:41

    Conhecido o recurso de ENDEMOL SHINE BRASIL PRODUCOES LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-47 (APELANTE) e provido em parte

  • 05/02/2025 18:35

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/02/2025 11:15

    Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

  • 03/02/2025 14:45

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2024 11:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/12/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 13:10

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 18/12/2024 13:00

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 29/11/2024 18:47

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 18:46

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 29/11/2024 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2024 18:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/11/2024 08:42

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 21/11/2024 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 17:15

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 21/11/2024 12:57

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 14:38

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

  • 13/11/2024 22:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/09/2024 13:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/09/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 13:14

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 13:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

  • 18/09/2024 08:14

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 08:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 18/09/2024 08:14

    Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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