TJDFT - 0052727-08.2016.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TEOTONIO SANTOS CUNHA

CPF *08.***.*82-87

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2025 19:31

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 29/08/2024 15:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 29/08/2024 15:36

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 10:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 16/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de TEOTONIO SANTOS CUNHA em 15/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 02:18

    Publicado Decisão em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 05/08/2024 18:22

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 18:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 05/08/2024 18:22

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 18:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 05/08/2024 18:22

    Recurso extraordinário admitido

  • 05/08/2024 18:22

    Recurso especial admitido

  • 05/08/2024 14:32

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 05/08/2024 14:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 05/08/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 14:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 05/08/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 09:52

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 09:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/08/2024 09:52

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.

  • 20/07/2024 02:18

    Decorrido prazo de TEOTONIO SANTOS CUNHA em 19/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 02:16

    Publicado Despacho em 12/07/2024.

  • 12/07/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    ÓRGÃO: CONSELHO ESPECIAL CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº PROCESSO: 0052727-08.2016.8.07.0000 EMBARGANTE: TEOTONIO SANTOS CUNHA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc.

    Remetam-se os autos à Presidência deste Tribunal, nos termos do art. 1.041, caput, do Código de Processo Civil, para fins do disposto no art. 43, inciso XI, alínea “c”, do RITJDFT, conforme requerido no ID 60616092.

    Cumpra-se.

    Brasília, 8 de julho de 2024.

    SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS - Relator

  • 09/07/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 08:53

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 14:17

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 06/07/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.

  • 21/06/2024 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2024 02:15

    Publicado Intimação em 17/06/2024.

  • 14/06/2024 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

  • 12/06/2024 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 15:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/06/2024 15:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/05/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 14:15

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/05/2024 14:34

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 10/05/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 14:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 26/04/2024 14:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/04/2024 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 15:32

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 08:01

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 11/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 20:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/03/2024 02:24

    Publicado Ementa em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 13/03/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 17:51

    Conhecido o recurso de TEOTONIO SANTOS CUNHA - CPF: *08.***.*82-87 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 12/03/2024 17:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/02/2024 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 17:54

    Juntada de intimação de pauta

  • 07/02/2024 11:25

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/02/2024 18:47

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 31/01/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 02:17

    Publicado Despacho em 29/01/2024.

  • 27/01/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 26/01/2024 15:17

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 26/01/2024 12:15

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 12:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho Especial

  • 25/01/2024 12:47

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 15:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 15:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 15:35

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 22/01/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 14:14

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 22/01/2024 14:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 22/01/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 13:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 22/01/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2022 00:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.

  • 20/10/2022 00:06

    Decorrido prazo de TEOTONIO SANTOS CUNHA em 19/10/2022 23:59:59.

  • 27/09/2022 00:25

    Publicado Decisão em 27/09/2022.

  • 26/09/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

  • 23/09/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 22:48

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 22:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/09/2022 22:48

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 22:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/09/2022 22:48

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)

  • 22/09/2022 11:57

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 22/09/2022 11:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 21/09/2022 19:22

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 19:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 21/09/2022 19:21

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 12:52

    Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

  • 27/08/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 19:50

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

  • 24/08/2021 02:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.

  • 13/08/2021 02:18

    Decorrido prazo de TEOTONIO SANTOS CUNHA em 12/08/2021 23:59:59.

  • 03/08/2021 13:22

    Publicado Decisão em 03/08/2021.

  • 02/08/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

  • 30/07/2021 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 14:34

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 30/07/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 14:34

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 30/07/2021 14:34

    Defiro

  • 29/07/2021 11:13

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 29/07/2021 11:13

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 29/07/2021 10:56

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 10:56

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 29/07/2021 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2021 23:59:59.

  • 05/07/2021 12:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/06/2021 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 10:49

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 13:21

    Recebidos os autos

  • 04/06/2021 13:21

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para COREC - (em grau de recurso)

  • 04/06/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 13:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 02/06/2021.

  • 03/06/2021 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 20:14

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2021 02:16

    Publicado Ementa em 12/05/2021.

  • 12/05/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 10/05/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 13:30

    Conhecido o recurso de TEOTONIO SANTOS CUNHA - CPF: *08.***.*82-87 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 05/05/2021 13:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/05/2021 13:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/03/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 12:16

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/03/2021 11:50

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 13:32

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 12/03/2021 15:55

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 11/03/2021 20:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/02/2021 17:59

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 11:45

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 11:42

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 09/02/2021 14:43

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 09/02/2021 14:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 03/02/2021.

  • 04/02/2021 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

  • 20/01/2021 18:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/12/2020 02:16

    Publicado Ementa em 16/12/2020.

  • 15/12/2020 13:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

  • 14/12/2020 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 09:16

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 18:11

    Conhecido o recurso de TEOTONIO SANTOS CUNHA - CPF: *08.***.*82-87 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 10/12/2020 17:33

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/11/2020 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 12:10

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/10/2020 11:43

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 17:38

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 09/10/2020 07:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/10/2020 14:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 01/10/2020 14:51

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 28/09/2020.

  • 29/09/2020 11:59

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2020 23:59:59.

  • 07/08/2020 15:28

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2020 12:46

    Recebidos os autos

  • 07/08/2020 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 16:43

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 22/07/2020 14:57

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 21/07/2020 21:54

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 21/07/2020 17:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 20/07/2020.

  • 21/07/2020 07:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 13:51

    Publicado Decisão em 30/06/2020.

  • 29/06/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/06/2020 17:04

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 12:14

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 12:14

    Indefiro

  • 19/06/2020 20:36

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 15/06/2020 16:32

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 15/06/2020 16:32

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 19:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 09/06/2020.

  • 10/06/2020 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2020 23:59:59.

  • 16/03/2020 23:45

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2020 02:17

    Publicado Decisão em 09/03/2020.

  • 06/03/2020 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/03/2020 17:36

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 15:06

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 15:06

    Defiro

  • 04/02/2020 16:14

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 27/01/2020 16:50

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 27/01/2020 16:50

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2019 15:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 06/08/2019.

  • 08/08/2019 15:04

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 03:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2019 23:59:59.

  • 18/07/2019 17:04

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2019 02:52

    Decorrido prazo de TEOTONIO SANTOS CUNHA em 11/07/2019 23:59:59.

  • 18/06/2019 02:45

    Publicado Certidão em 18/06/2019.

  • 17/06/2019 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/06/2019 15:27

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2019 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2019 14:29

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2019 14:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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