20/02/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 03:14

Decorrido prazo de ROMULO DO NASCIMENTO SALIBA VALENTE em 03/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:32

Publicado Edital em 27/01/2025.
24/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
09/01/2025 18:11

Juntada de Certidão
09/01/2025 18:11

Expedição de Edital.
08/01/2025 11:54

Recebidos os autos
08/01/2025 11:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
17/12/2024 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/12/2024 16:02

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:42

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de ROMULO DO NASCIMENTO SALIBA VALENTE em 09/12/2024 23:59.
16/11/2024 02:19

Publicado Sentença em 14/11/2024.
13/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de MATHEUS LUCAS OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 13:58

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:13

Juntada de Certidão
16/10/2024 16:13

Juntada de Alvará de levantamento
14/10/2024 17:00

Juntada de Certidão
14/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 14/10/2024.
11/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:45

Recebidos os autos
09/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/10/2024 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
30/09/2024 19:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/09/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 13:55

Recebidos os autos
29/09/2024 13:55

Outras decisões
27/09/2024 19:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
27/09/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0042001-45.2011.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MATHEUS LUCAS OLIVEIRA EXECUTADO: ROMULO DO NASCIMENTO SALIBA VALENTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA PENHORA PARCIAL NO SISBAJUD O documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecerem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Com efeito, os prazos previstos no CPC para manifestação das partes e, ainda, os prazos necessários para que os autos venham novamente para a conclusão, acabarão por fazer com o que o devedor receba valor menor do que teria direito (em caso de desconstituição da penhora), ou, ainda, que o credor tenha novo remanescente a ser cobrado (em caso de aceitação da penhora), em virtude da ausência de correção e remuneração do valor bloqueado.

Há, portanto, a necessidade de compatibilizar o disposto no artigo 854, §5º do CPC, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Desta forma, declaro efetivada a penhora o bloqueio realizado e promovo a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira ali indicada, na pessoa do gerente geral da agência, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil.

Executado com advogado: Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, inclusive para fins do disposto nos §§2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil.

Executado sem advogado: Promova-se a respectiva intimação pessoal.

Caso a intimação seja realizada pela via postal (art. 513, §2º, inciso II, do CPC), o mandado deverá ser dirigido para o endereço onde ocorreu a citação ou, se existente nos autos, para outro endereço informado pelo próprio executado.

Caso a diligência seja infrutífera, por alteração de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, nos termos do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil, presumir-se-á válida a sua realização, pois dirigida ao endereço em que o executado foi citado/intimado, ou, ainda, para o endereço por ele próprio fornecido, razão pela qual os prazos passarão a fluir a partir da data da juntada do respectivo AR.

Prazo para manifestação: Observem, ainda, que o prazo para manifestação é de 15 dias, em relação às matérias indicadas no artigo 525, §11º do CPC (em caso de cumprimento de sentença) ou no artigo 917, §1º do CPC (em caso de execução).

Não havendo informação de qualquer bem nas pesquisas acima realizadas ou, ainda, caso desconstituída ou insuficiente qualquer penhora realizada nos autos, o exequente, também observando os princípios da cooperação, concentração dos atos, celeridade e eficiência, da mesma forma como realizado pelo Juízo, deverá: - indicar outros bens à penhora ou informar, em uma única petição, todas as diligências que pretende ver realizadas, em ordem de prioridade, observando que a apresentação mensal de petições, cada qual com um pedido diverso ou com reiteração, de forma a procrastinar o andamento do processo, a fim de evitar a suspensão na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil, implicará em condenação por litigância de má-fé; - alternativamente, dizer se tem interesse na suspensão do processo, na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil.

O não cumprimento adequado das determinações contidas nesta decisão ou o mero pedido de reiteração de diligência já realizada implicará na imediata intimação pessoal do exequente, para cumprimento do determinado, sob pena de extinção.

Prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente.

Shara Pereira de Pontes Maia Juíza de Direito Substituta
23/09/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:14

Recebidos os autos
23/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:14

Deferido em parte o pedido de MATHEUS LUCAS OLIVEIRA - CPF: *22.***.*99-15 (EXEQUENTE)
23/09/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
16/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
12/08/2024 18:30

Recebidos os autos
12/08/2024 18:30

Outras decisões
06/08/2024 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/08/2024 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2024 17:13

Processo Desarquivado
06/08/2024 17:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2024 12:24

Arquivado Provisoramente
23/02/2024 12:24

Expedição de Certidão.
23/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0042001-45.2011.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MATHEUS LUCAS OLIVEIRA EXECUTADO: ROMULO DO NASCIMENTO SALIBA VALENTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a retirada do sigilo da petição de ID 184854284 e anexo, pois fora das hipóteses legais.

O exequente limitou-se a requerer a consulta ao Sisbajud em nome da empresas do executado, todavia, deixou de cumprir a decisão de ID 180606479 e apresentar os atos constitutivos das empresas, expedidos pela Junta Comercial.

Ademais, a consulta ao Sniper retornou com a informação que as empresas estão inaptas, o que aponta a paralisação das atividades.

Ante o exposto, indefiro o pedido de reiteração de consulta ao Sisbajud.

Retornem os autos à suspensão, independentemente de preclusão.

Datado e assinado digitalmente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
21/02/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:11

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:41

Recebidos os autos
20/02/2024 16:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/01/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/01/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:24

Recebidos os autos
13/12/2023 18:24

Outras decisões
24/11/2023 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/11/2023 03:56

Decorrido prazo de MATHEUS LUCAS OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:20

Expedição de Certidão.
27/10/2023 18:16

Recebidos os autos
27/10/2023 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
27/10/2023 03:45

Decorrido prazo de MATHEUS LUCAS OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:17

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/10/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 19:08

Recebidos os autos
16/10/2023 19:08

Outras decisões
27/09/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
22/09/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 13:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:52

Expedição de Certidão.
20/09/2023 18:48

Recebidos os autos
20/09/2023 18:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
15/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/09/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2023 13:51

Recebidos os autos
12/09/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:51

Outras decisões
11/09/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
04/09/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
26/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 18:40

Juntada de Certidão
25/08/2023 18:40

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2023 08:55

Juntada de Certidão
24/08/2023 13:33

Expedição de Certidão.
23/08/2023 20:19

Recebidos os autos
23/08/2023 20:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 20:19

Outras decisões
15/08/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/08/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:47

Decorrido prazo de MATHEUS LUCAS OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
11/07/2023 10:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 19:22

Recebidos os autos
30/05/2023 19:22

Deferido em parte o pedido de MATHEUS LUCAS OLIVEIRA - CPF: *22.***.*99-15 (EXEQUENTE)
30/05/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/05/2023 02:23

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
28/04/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:32

Recebidos os autos
27/04/2023 16:32

Deferido o pedido de MATHEUS LUCAS OLIVEIRA - CPF: *22.***.*99-15 (EXEQUENTE).
04/04/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/04/2023 00:32

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 15:38

Recebidos os autos
29/03/2023 15:38

Outras decisões
23/03/2023 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/03/2023 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/03/2023 17:49

Processo Desarquivado
23/03/2023 17:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/02/2023 10:12

Arquivado Provisoramente
27/02/2023 05:39

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 12:29

Recebidos os autos
20/02/2023 12:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/02/2023 12:29

Embargos de declaração não acolhidos
16/02/2023 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/02/2023 17:05

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2023 02:02

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 20:47

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 20:02

Recebidos os autos
07/02/2023 20:02

Outras decisões
25/01/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
23/01/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 17:15

Expedição de Certidão.
12/01/2023 16:52

Recebidos os autos
12/01/2023 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
02/12/2022 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/11/2022 21:00

Recebidos os autos
30/11/2022 21:00

Outras decisões
10/11/2022 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/11/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 16:21

Recebidos os autos
24/10/2022 16:21

Outras decisões
11/10/2022 00:36

Decorrido prazo de MATHEUS LUCAS OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 07:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/10/2022 14:05

Juntada de Certidão
05/10/2022 14:05

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 15:55

Juntada de Certidão
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 11:22

Recebidos os autos
29/09/2022 11:22

Outras decisões
14/09/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/09/2022 01:13

Decorrido prazo de ROMULO DO NASCIMENTO SALIBA VALENTE em 12/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 21:38

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 08:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/07/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 17:31

Recebidos os autos
19/07/2022 17:31

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 13:07

Recebidos os autos
24/06/2022 13:07

Outras decisões
22/06/2022 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/06/2022 15:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/06/2022 22:37

Recebidos os autos
08/06/2022 22:36

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 22:36

Outras decisões
07/06/2022 18:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/06/2022 17:10

Expedição de Certidão.
06/06/2022 17:06

Processo Desarquivado
06/06/2022 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2022 14:01

Arquivado Provisoramente
01/06/2022 04:06

Processo Desarquivado
31/05/2022 11:00

Juntada de Certidão
31/05/2022 10:54

Arquivado Provisoramente
31/05/2022 10:53

Expedição de Certidão.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 16:44

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:05

Expedição de Certidão.
25/05/2022 19:05

Recebidos os autos
25/05/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 19:05

Decisão interlocutória - indeferimento
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de MATHEUS LUCAS OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/05/2022 02:34

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
05/05/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 13:39

Recebidos os autos
05/05/2022 13:39

Outras decisões
04/05/2022 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/05/2022 09:50

Recebidos os autos
18/01/2022 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/01/2022 16:08

Juntada de Certidão
14/01/2022 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões
11/01/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 15:46

Juntada de Certidão
17/12/2021 12:45

Juntada de Petição de apelação
26/11/2021 00:14

Publicado Sentença em 26/11/2021.
25/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 20:25

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 18:43

Recebidos os autos
06/10/2021 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/10/2021 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/10/2021 18:15

Expedição de Certidão.
05/10/2021 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2021 02:46

Publicado Sentença em 05/10/2021.
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 18:30

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 17:25

Expedição de Certidão.
30/09/2021 16:38

Recebidos os autos
30/09/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:38

Declarada decadência ou prescrição
22/09/2021 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/09/2021 02:38

Decorrido prazo de MATHEUS LUCAS OLIVEIRA em 21/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 15:04

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2021 19:06

Publicado Certidão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
09/09/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 13:43

Expedição de Certidão.
09/09/2021 13:42

Processo Desarquivado
09/09/2021 13:13

Arquivado Provisoramente
09/09/2021 13:13

Expedição de Certidão.
04/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021 15:49

Juntada de Certidão
31/08/2021 15:11

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 13:05

Expedição de Certidão.
27/08/2021 17:19

Recebidos os autos
27/08/2021 17:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/08/2021 14:38

Decorrido prazo de MATHEUS LUCAS OLIVEIRA em 26/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 19/08/2021.
19/08/2021 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/08/2021 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 18:56

Juntada de Certidão
12/08/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2021.
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
06/08/2021 13:38

Recebidos os autos
06/08/2021 13:38

Outras decisões
30/07/2021 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/07/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 02:45

Publicado Certidão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
22/07/2021 18:50

Juntada de Certidão
22/07/2021 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2021 14:03

Expedição de Mandado.
14/07/2021 19:12

Recebidos os autos
14/07/2021 19:12

Outras decisões
05/07/2021 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/07/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
22/06/2021 18:23

Juntada de Certidão
22/06/2021 17:49

Recebidos os autos
22/06/2021 17:49

Outras decisões
18/06/2021 14:18

Decorrido prazo de MATHEUS LUCAS OLIVEIRA em 17/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
17/06/2021 09:32

Expedição de Certidão.
15/06/2021 12:16

Expedição de Ofício.
11/06/2021 15:10

Juntada de Certidão
10/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 10/06/2021.
09/06/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 18:40

Recebidos os autos
07/06/2021 18:40

Outras decisões
02/06/2021 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/06/2021 14:24

Juntada de Certidão
05/05/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:45

Decorrido prazo de MATHEUS LUCAS OLIVEIRA em 03/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 29/04/2021.
01/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 16:39

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 10:49

Juntada de Certidão
26/04/2021 13:21

Recebidos os autos
26/04/2021 13:21

Outras decisões
26/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/04/2021.
23/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/04/2021 14:06

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 19:04

Recebidos os autos
20/04/2021 19:03

Outras decisões
20/04/2021 02:46

Publicado Decisão em 20/04/2021.
19/04/2021 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/04/2021 18:52

Expedição de Certidão.
19/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
17/04/2021 10:30

Juntada de Petição de impugnação
16/04/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 16:56

Recebidos os autos
15/04/2021 16:56

Decisão interlocutória - deferimento
15/04/2021 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/04/2021 02:28

Publicado Decisão em 09/04/2021.
09/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 13:19

Juntada de Certidão
07/04/2021 18:36

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 14:20

Recebidos os autos
07/04/2021 14:20

Outras decisões
29/03/2021 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/03/2021 19:35

Expedição de Certidão.
10/03/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:31

Decorrido prazo de REBECCA SALIBA NASCIMENTO VALENTE em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:31

Decorrido prazo de RAFAELLA SALIBA NASCIMENTO VALENTE em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:31

Decorrido prazo de MATHEUS LUCAS OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:28

Publicado Certidão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:28

Publicado Certidão em 11/02/2021.
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
09/02/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 15:31

Juntada de Certidão
09/02/2021 15:23

Recebidos os autos
09/02/2021 15:12

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2021 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/02/2021 13:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 13:42

Juntada de Certidão
01/02/2021 20:10

Juntada de Petição de petição
08/01/2021 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo