20/05/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 17:32

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:31

Transitado em Julgado em 16/05/2025
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de NADJA DANTAS em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de NADJA DANTAS em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:34

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0720467-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NADJA DANTAS EXECUTADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada cumpriu com a obrigação de fazer determinada na sentença de ID 163342519, conforme faturas anexadas aos ID's nº 228413108, nº 228413111 e nº 233680539.

Além disso, a parte exequente, embora intimada a informar se outorga plena e geral quitação quanto à obrigação objeto da presente demanda, nos termos da decisão de ID 231279600, permaneceu silente, limitando-se a anexar a fatura do mês de abril do corrente ano, o que se verifica nos ID's nº 233680538 e nº 233680539.

Por tais razões, impõe-se a declaração de satisfação da obrigação, com a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil de 2015 c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
28/04/2025 17:05

Recebidos os autos
28/04/2025 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:52

Decorrido prazo de NADJA DANTAS em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 17:22

Recebidos os autos
03/04/2025 17:21

Outras decisões
10/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de NADJA DANTAS em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:30

Recebidos os autos
20/02/2025 17:30

Indeferido o pedido de NADJA DANTAS - CPF: *24.***.*77-21 (EXEQUENTE)
13/02/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/02/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:16

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 19:34

Recebidos os autos
03/02/2025 19:34

Outras decisões
31/01/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
30/01/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 16:34

Recebidos os autos
05/12/2024 16:34

Deferido em parte o pedido de NADJA DANTAS - CPF: *24.***.*77-21 (EXEQUENTE)
02/12/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/11/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:22

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 12:34

Recebidos os autos
26/11/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/11/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 14:26

Recebidos os autos
07/11/2024 14:26

Outras decisões
04/11/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
31/10/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:32

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:44

Recebidos os autos
18/10/2024 15:44

Deferido o pedido de NADJA DANTAS - CPF: *24.***.*77-21 (EXEQUENTE).
08/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 24/09/2024.
23/09/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0720467-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NADJA DANTAS EXECUTADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que a parte executada não observa os fundamentos já explanados em inúmeras decisões deste juizado e insiste em descumprir as determinações estipuladas e, intimada a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, se limita a reiterar as mesmas alegações já apreciadas por este Juízo nas últimas decisões prolatadas.

Assim, levando-se em conta a ineficácia da multa coercitiva e que a exequente não possui dívida em aberto com o executado, em razão da consignação em pagamento efetuada sem impugnação, e permanece emitindo faturas com valor atualizado do débito, a obrigação deverá ser convertida em perdas e danos para que a autora providencie a quitação do débito e junte o comprovante nestes autos.

Para obtenção do resultado prático equivalente à obrigação de fazer determinada em sentença, nos termos do que preceitua o art. 536 do CPC, o executado deverá, após a conversão em perdas e danos, realizar o pagamento à exequente do valor atualizado da fatura inexigível.

Assim, a exequente poderá, por vias próprias, quitar o débito indevido.

Intime-se, pois, a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a fatura atualizada.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
20/09/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:02

Recebidos os autos
19/09/2024 18:01

Outras decisões
13/09/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/09/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 13:54

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:05

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:05

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0720467-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NADJA DANTAS EXECUTADO: NU PAGAMENTOS S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de transferência da quantia de R$ 5.000,00, depositada no Banco de Brasília S/A, conforme comprovante de ID 207391936, para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 207682778.

Expeça-se alvará eletrônico via PIX.

Sem prejuízo, intime-se a parte requerida para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença, sob pena de conversão em perdas danos, conforme decisão de ID206769033, sendo que até o momento a parte requerida não observou o disposto na referida decisão: "A parte executada, intimada a realizar o pagamento da multa e cumprir a obrigação de fazer determinada em sentença, apresentou a petição de ID 205635032 informando que a exequente possui compras devidas em atraso, referentes aos meses de abril e maio de 2023, no montante de R$ 2.601,16 (dois mil seiscentos e um reais e dezesseis centavos) e encargos, de maneira que a dívida atual é de R$ 7.154,04 (sete mil cento e cinquenta e quatro reais e quatro centavos) composta apenas por compras devidas.

Entretanto, a alegação apresentada revela que o executado não observa atentamente as reiteradas decisões proferidas nestes autos.

Por meio da decisão de ID 196522119, este Juízo apreciou a questão novamente posta pelo executado, analisando com cautela o imbróglio apresentado, senão sejamos: "Chamo o feito à ordem.

Verifica-se que a sentença de ID 163342519 declarou a nulidade das operações bancárias descritas na inicial e determinou a exclusão da fatura do cartão de crédito (final 9188) da parte autora a cobrança de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e eventuais juros e correções monetárias deste valor.

A sentença transitou em julgado no dia 12/07/2023 (ID 165414827).

Por meio da petição de ID 171912528, a parte requerida comunicou o cumprimento da sentença, informando que a parte autora ainda possuía débito de R$ 2.601,16 de compras devidas e não pagas que não se referiam à cobrança declarada nula nestes autos.

Na petição de ID 173577793, a parte requerente alegou que, no decorrer do processo, realizou o pagamento do que era efetivamente devido por meio de 02 consignações extrajudiciais contemporâneas aos vencimentos das respectivas faturas de seu cartão de crédito.

O documento anexado ao ID 173580259 confirma a abertura, pela autora, de conta de depósito de consignação em pagamento realizada em 20.04.2023, tendo o requerido como credor das quantias depositadas.

Além disso, os documentos de ID's nº 173580249 e nº 173580253 comprovam o depósito em consignação de R$ 2.065,73, realizado em 20.04.2023, e os documentos de ID's nº 173580256 e nº 173580257 atestam o depósito em consignação de R$ 535,43, feito em 15/05/2023.

A parte requerida (petição de ID 182114336) confirmou que os valores que permaneceram na fatura da autora, após o decote da quantia declarada nula nos presentes autos, que geraram encargos, foram R$ 2065,73, de compras devidas na fatura de Abril/23, e R$535,43, de compras devidas na fatura de Maio/23, mas se manteve silente quanto as consignações realizadas pela exequente.

A requerida, então, foi intimada para se manifestar acerca da consignação extrajudicial e promover o levantamento das quantias depositadas, nos termos das Decisões de ID 185291532 e ID 186444043, tendo declarado que estaria diligenciando para levantar tais valores (ID 189581680).

A parte requerente vem reiteradamente informando o pagamento realizado extrajudicialmente e a contínua cobrança de dívidas e encargos por parte da ré, que se acumulam nos meses, a despeito da realização das consignações.

A executada, por seu turno, até o momento não se manifestou expressamente sobre o levantamento das consignações, embora tenha sido instada diversas vezes, se limitando a afirmar que haveria dívida da autora de faturas não pagas a partir de abril de 2023.

Não restam dúvidas, portanto, de que a requerida teve conhecimento das consignações extrajudiciais efetivadas e, apesar disso, permaneceu cobrando as mesmas dívidas com correções e encargos a cada fatura.

Nos termos do art. 539, §2º, do CPC, "decorrido o prazo do § 1º, contado do retorno do aviso de recebimento, sem a manifestação de recusa, considerar-se-á o devedor liberado da obrigação, ficando à disposição do credor a quantia depositada.".

Deste modo, infere-se, da documentação anexada aos autos e da inequívoca ciência da parte executada acerca do pagamento extrajudicial realizado por consignação, que não restam mais dívidas das faturas de abril e maio que justifiquem a cobrança reiterada e o acúmulo de encargos.

Concedo, entretanto, o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que a parte requerida se manifeste expressamente sobre as consignações extrajudiciais realizadas (ID's nº 173580249, nº 173580253, nº 173580256 e nº 173580257), providenciando a quitação dos débitos em seu sistema, esclarecendo o motivo de continuidade da cobrança das dívidas já quitadas e cessando-as sob pena de multa a ser fixada oportunamente.".

Deste modo, verifica-se que a exequente não possui dívida em aberto com o executado, pois realizou o pagamento da quantia de R$ 2.601,16 (dois mil seiscentos e um reais e dezesseis centavos) por consignação e o autor não apresentou resistência quanto ao pagamento, descurando-se de seu ônus, de forma que o débito no valor de R$ 7.154,04 (sete mil cento e cinquenta e quatro reais e quatro centavos) se mostra indevido.

Assim, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a executada providencie a quitação do débito da exequente em seu sistema, sob pena de majoração da multa." Prazo de 05 dias.

Vindo a informação, dê-se vista ao exequente e, após, tornem os autos conclusos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
27/08/2024 13:38

Recebidos os autos
27/08/2024 13:38

Deferido o pedido de NADJA DANTAS - CPF: *24.***.*77-21 (EXEQUENTE).
15/08/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/08/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:45

Recebidos os autos
12/08/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/08/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 18:28

Recebidos os autos
07/08/2024 18:27

Deferido o pedido de NADJA DANTAS - CPF: *24.***.*77-21 (EXEQUENTE).
02/08/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/07/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 05:06

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 16:41

Recebidos os autos
22/07/2024 16:41

Deferido o pedido de NADJA DANTAS - CPF: *24.***.*77-21 (EXEQUENTE).
15/07/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/07/2024 16:50

Juntada de Petição de registro
15/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:00

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0720467-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NADJA DANTAS EXECUTADO: NU PAGAMENTOS S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Mandados de Intimação de ID's nº 201791606 e nº 201791607 retornaram conforme IDs 203262294 e 203262720.

Ato contínuo, e nos termos da decisão de ID 203199718, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informe se houve o cumprimento da obrigação de fazer.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024.

ROSEMAR ALMEIDA PORTO Servidor Geral
08/07/2024 20:12

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:33

Recebidos os autos
08/07/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 04:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/07/2024 04:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/07/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/07/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 08:00

Publicado Intimação em 27/06/2024.
26/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 17:10

Recebidos os autos
24/06/2024 17:10

Outras decisões
14/06/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/06/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 11:51

Recebidos os autos
03/06/2024 11:51

Outras decisões
23/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/05/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 14:48

Recebidos os autos
14/05/2024 14:48

Outras decisões
09/05/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/04/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:02

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0720467-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NADJA DANTAS EXECUTADO: NU PAGAMENTOS S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Dê-se vista à parte executada, acerca da petição e documentos apresentados pela parte exequente (ID 193030401), para ciência e manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
18/04/2024 17:08

Recebidos os autos
18/04/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/04/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 15:26

Recebidos os autos
01/04/2024 15:26

Outras decisões
12/03/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/03/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 08:19

Expedição de Certidão.
22/02/2024 08:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 13:29

Recebidos os autos
16/02/2024 13:29

Deferido em parte o pedido de NADJA DANTAS - CPF: *24.***.*77-21 (AUTOR)
09/02/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/02/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0720467-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NADJA DANTAS REU: NU PAGAMENTOS S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifica-se que persiste a controvérsia quanto aos valores efetivamente devidos pela requerente na fatura.

O Banco afirma que fez o cancelamento do valor declarado inexigível, mas há débito de compras efetivadas pela requerente.

A autora por sua vez, afirma que fez consignação extrajudicial.

Intimada a esclarecer se houve a comunicação do pagamento à parte requerida e se o depósito realizado é enviado à parte credora da dívida (no caso a parte requerida, quanto ao pagamento parcial da fatura), a requerente quedou-se inerte, conforme certidão de ID.: 181220671.

Assim, intime-se a parte requerida para se manifestar acerca das alegações da parte autora de que promoveu a consignação extrajudicial.

Deve a parte autora na mesma oportunidade esclarecer se houve a comunicação do pagamento à parte requerida e se o depósito realizado é enviado à parte credora.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, indefiro a atribuição de sigilo aos documentos de ID's 155700204, 155700207, 155700208, 155700209, 155699982, 155720685, 155720687, 155720688 e 155720689, uma vez que o processo, por regra, é público.

A atribuição de sigilo a petições e/ou documentos é medida excepcional e somente se justifica quando o exigir o interesse público ou para preservar a intimidade da parte, o que não é o caso dos autos.

Registre-se, ainda, que somente os atos judiciais são visualizados na consulta pública, reservando-se a consulta à integra dos processos às partes e seus procuradores.

Assim, retire-se a marcação de sigilo dos referidos documentos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
01/02/2024 09:26

Expedição de Certidão.
31/01/2024 18:16

Recebidos os autos
31/01/2024 18:16

Outras decisões
25/01/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/12/2023 15:22

Expedição de Certidão.
08/12/2023 04:01

Decorrido prazo de NADJA DANTAS em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:24

Publicado Despacho em 30/11/2023.
29/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 12:27

Recebidos os autos
27/11/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/11/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:59

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 18:28

Recebidos os autos
31/10/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0720467-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NADJA DANTAS REU: NU PAGAMENTOS S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerente para ciência e manifestação acerca da petição e do documento, anexados pela requerida (ID.: 171912531 e ID 171912536), no prazo de 5 (cinco) dias.

Ressalvo, por oportuno, que a sentença de ID.: 163342519 é meramente declaratória.

Ademais, nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil, "A multa independe de requerimento da parte e poderá ser aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito." Deste modo, embora a sentença de ID 163342519 tenha determinado a exclusão da cobrança de R$ 5.000,00 da fatura de cartão de crédito da autora, sob pena de multa de R$ 5.000,00, não fixou prazo para cumprimento da obrigação de fazer e tampouco foi analisado qual seria o prazo razoável para retirada da cobrança das faturas seguintes à prolação da sentença, de maneira que ainda não é possível incidir a multa fixada.

Aliás, vale ressaltar que a medida (astreints) não tem caráter indenizatório ou compensatório, tendo como finalidade o desestimulo à persistência no descumprimento das decisões judiciais, de modo que a multa, pleiteada pelo requerente nas petições de ID 167670047 e ID 169893414, não é passível de incidência imediata.

Desse modo, em caso de eventual descumprimento do estipulado no comando sentencial (cobrança de valores declarados nulos), o pedido de cumprimento de sentença poderá ser realizado, devendo a parte autora informar (e comprovar!) que a parte requerida continua efetuando a cobrança das transações bancárias declaradas nulas.

Caso transcorra in albis aludido prazo, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
28/09/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/09/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 11:06

Recebidos os autos
28/09/2023 11:06

Outras decisões
14/09/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/08/2023 16:10

Processo Desarquivado
04/08/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 17:36

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 17:35

Expedição de Certidão.
27/07/2023 01:18

Decorrido prazo de NADJA DANTAS em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:51

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0720467-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NADJA DANTAS REU: NU PAGAMENTOS S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 163342519 transitou em julgado em 12/07/2023.

Ato contínuo, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

Wannessa Dutra Carlos, intime-se a parte requerente para dizer se tem interesse no cumprimento da sentença, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA, DF, 14 de julho de 2023.

CARLA SILVA MOURA Servidor Geral
14/07/2023 17:03

Transitado em Julgado em 12/07/2023
13/07/2023 01:40

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:40

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/07/2023 23:59.
30/06/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:29

Publicado Sentença em 29/06/2023.
29/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
27/06/2023 10:46

Recebidos os autos
27/06/2023 10:46

Julgado procedente o pedido
26/06/2023 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
23/06/2023 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/06/2023 17:31

Recebidos os autos
16/06/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/05/2023 17:18

Expedição de Certidão.
22/05/2023 08:38

Juntada de Petição de impugnação
18/05/2023 13:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
18/05/2023 13:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 18:59

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 00:19

Recebidos os autos
17/05/2023 00:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/05/2023 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/05/2023 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/04/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 14:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/04/2023 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
20/04/2023 14:12

Expedição de Certidão.
20/04/2023 14:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2023 14:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2023 19:35

Recebidos os autos
19/04/2023 19:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/04/2023 13:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/04/2023 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
19/04/2023 11:04

Recebidos os autos
19/04/2023 11:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/04/2023 15:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/04/2023 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
18/04/2023 15:27

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2023 18:50

Recebidos os autos
17/04/2023 18:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/04/2023 17:35

Recebidos os autos
17/04/2023 17:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/04/2023 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/04/2023 16:22

Recebidos os autos
17/04/2023 16:22

Declarada incompetência
17/04/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/04/2023 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2023 16:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/04/2023 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2023 16:06

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2023 15:04

Recebidos os autos
17/04/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/04/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 11:37

Recebidos os autos
17/04/2023 11:37

Determinada a emenda à inicial
17/04/2023 07:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2023 07:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/04/2023 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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