02/12/2023 04:10

Processo Desarquivado
01/12/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 13:24

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 13:21

Transitado em Julgado em 22/11/2023
22/11/2023 03:41

Decorrido prazo de LINCON RODRIGUES VAZ em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:41

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:41

Decorrido prazo de Itaú Corretora de Seguros S.A em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:58

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:57

Decorrido prazo de Itaú Corretora de Seguros S.A em 14/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:32

Publicado Sentença em 08/11/2023.
07/11/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:45

Recebidos os autos
03/11/2023 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/10/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
30/10/2023 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2023 02:45

Publicado Sentença em 30/10/2023.
28/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:24

Recebidos os autos
26/10/2023 14:24

Julgado improcedente o pedido
09/10/2023 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
09/10/2023 12:27

Juntada de Certidão
06/10/2023 18:21

Juntada de Petição de réplica
25/09/2023 18:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/09/2023 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
25/09/2023 18:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 14:05

Juntada de Petição de substabelecimento
21/09/2023 12:14

Recebidos os autos
21/09/2023 12:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/09/2023 16:26

Juntada de Petição de substabelecimento
31/07/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711151-20.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LINCON RODRIGUES VAZ REQUERIDO: ITAÚ CORRETORA DE SEGUROS S.A, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

D E C I S Ã O Vieram os autos conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.

Passo a decidir: Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Analisando as ponderações feitas pela parte autora, não é possível se dizer que ocorrentes os pressupostos exigidos em Lei, especialmente porque não há nos autos elementos que indiquem, de forma peremptória, numa análise perfunctória e não exauriente, o excesso/abuso de ligações realizadas pelos réus a ponto de ensejar o acolhimento da pretensão almejada, já que o documento de ID 165481505 atesta tão somente a existência de uma ligação em nome de “Rede Brasil Itau”, e não restou demonstrado que os demais números pentenciam aos réus, de modo que não evidenciada a probabilidade do direito.

Ademais, em casos como os tais é necessária a oitiva da parte contrária, que pode apresentar prova em sentido contrário àquele noticiado pela parte autora (o que se admite apenas para argumentar).

Isso posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

Citem-se as partes rés e aguarde-se a realização da audiência já designada.

Intimem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
18/07/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:49

Recebidos os autos
17/07/2023 18:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2023 13:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/07/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2023

Ultima Atualização
02/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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