15/01/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 04:23

Processo Desarquivado
10/01/2024 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707568-91.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIO SILVA RODRIGUES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença, em que foram penhorados valores em conta bancária da parte executada, que já foram liberados ao exequente.

Verifica-se que a quantia liberada é suficiente para quitação do débito, conforme cálculo apresentado ao ID. 177539819, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 19 de dezembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
08/01/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 13:18

Expedição de Certidão.
08/01/2024 10:47

Transitado em Julgado em 06/01/2023
06/01/2024 10:37

Recebidos os autos
06/01/2024 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2023 19:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/12/2023 18:16

Juntada de Certidão
18/12/2023 18:16

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2023 18:21

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:00

Expedição de Certidão.
03/12/2023 04:09

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 02:49

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 13:13

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:04

Recebidos os autos
08/11/2023 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
07/11/2023 23:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/11/2023 23:23

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (EXECUTADO) em 06/11/2023.
07/11/2023 04:11

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/11/2023 23:59.
10/10/2023 10:37

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 14:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/10/2023 03:57

Decorrido prazo de CAIO SILVA RODRIGUES em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 16:14

Recebidos os autos
05/10/2023 16:14

Deferido o pedido de CAIO SILVA RODRIGUES - CPF: *12.***.*91-04 (REQUERENTE).
04/10/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/10/2023 15:55

Recebidos os autos
04/10/2023 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
03/10/2023 21:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/10/2023 21:19

Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 19:02

Expedição de Certidão.
28/09/2023 02:46

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707568-91.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAIO SILVA RODRIGUES REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO A presente ação já teve o seu mérito julgado, com trânsito em julgado certificado ao id. 168009719, não sendo o caso de suspenção com base na tese firmada no Tema 60 do Superior Tribunal de Justiça.

Indefiro o pedido de id. 172521246.

Intimem-se as partes desta decisão e o autor para requerer o que entender de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Águas Claras, 25 de setembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
26/09/2023 13:57

Recebidos os autos
26/09/2023 13:57

Outras decisões
21/09/2023 10:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/09/2023 10:32

Recebidos os autos
20/09/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/09/2023 13:49

Processo Desarquivado
20/09/2023 04:03

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 16:02

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 16:02

Transitado em Julgado em 07/08/2023
08/08/2023 10:15

Decorrido prazo de CAIO SILVA RODRIGUES em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:15

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:14

Decorrido prazo de CAIO SILVA RODRIGUES em 01/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:18

Publicado Sentença em 21/07/2023.
20/07/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707568-91.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CAIO SILVA RODRIGUES REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento submetida ao rito da Lei 9.099/95, ajuizada por CAIO SILVA RODRIGUES em desfavor de HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Julgo antecipadamente o mérito, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, mormente porque não houve requerimento de dilação probatória.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo preliminares ou questões pendentes, passo a análise do mérito.

Assiste razão à parte autora.

Justifico.

O autor comprovou a compra de pacote ofertado pela ré, conforme id. 156348586, no valor de R$ 1.318,00; provou, também, que solicitou o cancelamento da compra e devolução do valor, o que foi reconhecido pela parte ré sem qualquer oposição, id. 156348586 - Pág. 2.

No entanto, o autor ainda não recebeu o reembolso, razão pela qual faz jus à quantia almejada.

Registro que sequer há oposição da parte ré, pois, na contestação, esclarece que o valor ainda não foi estornado por questão operacional do cartão de crédito e que "a Ré já em tratativas para realizar um novo depósito, o qual cairá na conta da parte autora em breve".

Existindo prova da dívida e,

por outro lado, não existindo qualquer impugnação acerca da existência ou pagamento do débito, é imperioso o acolhimento do pedido inicial, no valor pleiteado, pois não houve qualquer questionamento sobre a quantia vindicada, tornando-se incontroversa.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 1.318,00 (mil trezentos e dezoito reais), com acréscimo de correção monetária pelo INPC a partir do pedido de cancelamento e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação nos autos.

Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Havendo requerimento recursal de deferimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrente para apresentar documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência, tais como comprovante atualizado de rendimentos e/ou última declaração de renda, no prazo de 3 (três) dias, ou efetuar o preparo no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de seu recurso ser considerado deserto, e venham os autos conclusos para análise da viabilidade do pleito.

Após, o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

O cumprimento de sentença deverá ser promovido pela parte autora, desde que não haja o pagamento na via administrativa.

Sentença registrada eletronicamente. Águas Claras, 17 de julho de 2023.

Assinado digitalmente Indiara Arruda de Almeida Serra Juíza de Direito Substituta
18/07/2023 17:06

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:38

Recebidos os autos
17/07/2023 16:38

Julgado procedente o pedido
13/07/2023 18:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/07/2023 18:48

Expedição de Certidão.
13/07/2023 01:46

Decorrido prazo de CAIO SILVA RODRIGUES em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 17:35

Expedição de Certidão.
10/07/2023 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2023 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
10/07/2023 17:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 00:15

Recebidos os autos
09/07/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/07/2023 15:29

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/05/2023 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 15:33

Cancelada a movimentação processual
02/05/2023 15:33

Desentranhado o documento
28/04/2023 07:55

Recebidos os autos
28/04/2023 07:55

Outras decisões
25/04/2023 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/04/2023 08:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2023 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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