18/08/2025 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:33

Recebidos os autos
04/08/2025 11:33

Outras decisões
01/08/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/07/2025 22:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:01

Recebidos os autos
24/07/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/07/2025 15:17

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:10

Cancelada a movimentação processual
22/07/2025 15:10

Desentranhado o documento
18/07/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2025 02:31

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:57

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0024940-47.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Licenças (9998) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: APUB ASSOCIACAO DOS PILOTOS DE ULTRALEVE DE BRASILIA DESPACHO Id 240122014.

De fato, não foram juntados os resultados das pesquisas.

Portanto, atenda-se como pleiteado.

Id 240961394.

Realmente a informação noticiada na petição de id 238137747, não traz nenhuma contribuição para a solução dessa demanda, de modo que por ser estranha a discussão empreendida nesses autos deixo de analisar seu conteúdo.

Determino ainda seu desentranhamento já que fora do contexto discutido nessa demanda.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 30 de Junho de 2025 13:56:24.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
01/07/2025 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:35

Recebidos os autos
30/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/06/2025 20:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:14

Recebidos os autos
10/06/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
10/06/2025 14:21

Juntada de Certidão
03/06/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:31

Publicado Despacho em 21/05/2025.
21/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:56

Recebidos os autos
15/05/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/05/2025 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:21

Decorrido prazo de APUB ASSOCIACAO DOS PILOTOS DE ULTRALEVE DE BRASILIA em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 22:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2025 22:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2025 02:34

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:51

Recebidos os autos
28/03/2025 16:51

Embargos de Declaração Acolhidos
28/03/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:13

Recebidos os autos
27/03/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/03/2025 17:24

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de APUB ASSOCIACAO DOS PILOTOS DE ULTRALEVE DE BRASILIA em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 15:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/03/2025 02:26

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0024940-47.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Licenças (9998) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: APUB ASSOCIACAO DOS PILOTOS DE ULTRALEVE DE BRASILIA DESPACHO Id 227784948.

Antes de deliberar sobre a extinção da execução relativamente as astreintes, diga a parte executada quanto aos embargos de declaração de id 218885310.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 06 de Março de 2025 18:07:51.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
07/03/2025 13:48

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:46

Cancelada a movimentação processual
07/03/2025 13:46

Desentranhado o documento
07/03/2025 13:35

Recebidos os autos
07/03/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de APUB ASSOCIACAO DOS PILOTOS DE ULTRALEVE DE BRASILIA em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:30

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:54

Recebidos os autos
14/02/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/02/2025 20:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2025 15:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:49

Recebidos os autos
13/01/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de APUB ASSOCIACAO DOS PILOTOS DE ULTRALEVE DE BRASILIA em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:01

Recebidos os autos
13/12/2024 13:01

Outras decisões
11/12/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/12/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:31

Apensado ao processo #Oculto#
06/12/2024 16:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/12/2024 18:55

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 21:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 11:08

Expedição de Mandado.
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0024940-47.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Licenças (9998) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: APUB ASSOCIACAO DOS PILOTOS DE ULTRALEVE DE BRASILIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A obrigação de desocupar estipulada na decisão sob execução teve o inequívoco sentido de saída da executada da área da unidade de conservação, não de mera interrupção de suas atividades.

A mantença de um preposto da executada "guardando" o imóvel alheio afasta a consideração de que tenha havido a desocupação do bem, até porque o dever de vigilância de parques públicos é do poder público, e não de particulares.

A recalcitrância da executada em restituir o imóvel que atualmente integra um parque soa como verdadeira e intolerável afronta ao Judiciário, num feito que já se arrasta por tempo muito superior ao que se pode considerar razoável.

Para que pudesse ser conhecido, o pedido de retenção por benfeitorias deveria ser apresentado ao longo do módulo de conhecimento.

No caso dos autos, não houve qualquer declaração de direito a indenização, muito menos de retenção por benfeitorias em prol da parte executada.

E nem poderia haver, por várias razões: a) a ação civil pública não é propriamente uma ação petitória ou possessória; a pretensão de cominação da obrigação de restituir no caso concreto fundou-se não no direito de posse ou propriedade, e sim na defesa da incolumidade do bem ambiental, desvirtuado com a ocupação de atividade incompatível com a vocação ecológica e urbanística do parque. b) o contrato administrativo que outrora conferira suporte jurídico ao uso do imóvel público excluiu a hipótese de indenização por benfeitorias, vinculando a executada pela incidência do mero pacta sunt servanda; c) não havendo suporte jurídico para a permanência da ocupação do imóvel público, sua apreensão equivale à mera detenção, o que exclui logicamente a hipótese de indenização por benfeitorias, conforme estabelece o Enunciado n. 619 da Súmula do STJ.

Ou seja, ainda que a parte executada houvesse postulado direito de indenização por benfeitorias no tempo oportuno, não teria tal direito.

De todo modo, conforme acenado no acórdão, a discussão sequer se comporta neste feito, até mesmo porque a legitimidade para a discussão sobre indenização por benfeitorias não seria do Ministério Público, e sim do proprietário do imóvel que o executado incrivelmente se recusa a desocupar, em desafio à jurisdição.

Em face do exposto, rejeito a impugnação à execução, e determino a imediata expedição de mandado para a desocupação coercitiva do imóvel, podendo a diligência ser acompanhada de força policial, ficando autorizado o Oficial de Justiça a arrombar portas e cadeados, e remover obstáculos, mediante uso necessário e razoável da força.

Eventuais bens móveis da executada ou de seu preposto deverão ser a ele entregues para a retirada imediata do local, sob pena de serem levados ao depósito público, condicionada a restituição ao pagamento das custas de depósito.

Fixo o prazo de quinze dias para que a executada comprove o pagamento das astreintes indicadas na promoção ministerial precedente, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor do débito.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Domingo, 24 de Novembro de 2024 23:45:17.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
25/11/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:06

Recebidos os autos
25/11/2024 00:06

Indeferido o pedido de APUB ASSOCIACAO DOS PILOTOS DE ULTRALEVE DE BRASILIA - CNPJ: 03.***.***/0001-18 (REU)
12/11/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/11/2024 20:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:43

Juntada de Petição de impugnação
23/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0024940-47.2016.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Licenças (9998) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença de ID 208193859 ajuizada por Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em desfavor de Associação dos pilotos de Ultraleve de Brasília-APUB para demonstrar a desocupação da área pública inserida nas poligonais do Park Burle Marx, bem como para efetuar o pagamento da quantia de R$ 5.800.000,00 (cinco milhões e oitocentos mil reais), referente as astreintes fixadas em razão do descumprimento da obrigação principal.

A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144).

Intime-se a parte executada, por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC.

Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º).

Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento.

Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Agosto de 2024 18:06:29.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
21/08/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:39

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/08/2024 13:03

Recebidos os autos
21/08/2024 13:03

Outras decisões
20/08/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/08/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:30

Recebidos os autos
31/07/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:09

Recebidos os autos
31/07/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/07/2024 23:59.
13/06/2024 15:13

Publicado Despacho em 11/06/2024.
13/06/2024 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:56

Recebidos os autos
06/06/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/06/2024 11:43

Juntada de Certidão
05/06/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 03:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 03:29

Decorrido prazo de APUB ASSOCIACAO DOS PILOTOS DE ULTRALEVE DE BRASILIA em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:59

Juntada de Certidão
06/05/2024 03:00

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:07

Recebidos os autos
02/05/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/04/2024 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:37

Recebidos os autos
05/04/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/04/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:57

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 13:16

Recebidos os autos
13/03/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/03/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 04:22

Publicado Despacho em 22/01/2024.
17/01/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:49

Recebidos os autos
19/12/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/12/2023 18:35

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 03:48

Decorrido prazo de APUB ASSOCIACAO DOS PILOTOS DE ULTRALEVE DE BRASILIA em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:07

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:50

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:10

Recebidos os autos
14/05/2020 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 14:21

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
11/03/2020 14:48

Recebidos os autos
11/03/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/03/2020 12:14

Juntada de Certidão
12/02/2020 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 10/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 02:13

Decorrido prazo de APUB ASSOCIACAO DOS PILOTOS DE ULTRALEVE DE BRASILIA em 10/02/2020 23:59:59.
27/01/2020 14:51

Juntada de Petição de Outras ciências;
21/01/2020 14:44

Publicado Certidão em 21/01/2020.
08/01/2020 18:40

Juntada de Petição de petição
30/12/2019 11:08

Juntada de Petição de petição
20/12/2019 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 18:42

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 18:41

Juntada de Certidão
25/11/2019 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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