21/11/2023 13:10

Baixa Definitiva
21/11/2023 13:08

Transitado em Julgado em 31/10/2023
21/11/2023 13:06

Juntada de decisão de tribunais superiores
01/06/2023 08:59

Juntada de Certidão
27/06/2022 14:34

Juntada de Certidão
11/10/2021 14:52

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
11/10/2021 14:52

Juntada de Certidão
27/09/2021 10:06

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
26/09/2021 02:21

Decorrido prazo de APUB ASSOCIACAO DOS PILOTOS DE ULTRALEVE DE BRASILIA em 24/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:17

Publicado Despacho em 17/09/2021.
16/09/2021 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 17:03

Recebidos os autos
14/09/2021 17:03

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
14/09/2021 17:03

Recebidos os autos
14/09/2021 17:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
14/09/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 14:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/09/2021 14:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
14/09/2021 14:26

Recebidos os autos
14/09/2021 14:26

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
13/09/2021 20:14

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2021 22:43

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2021 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 16/08/2021 23:59:59.
20/07/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 18:24

Juntada de Petição de agravo
29/06/2021 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2021 18:54

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:16

Publicado Decisão em 28/06/2021.
26/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 14:09

Juntada de Certidão
23/06/2021 17:57

Recebidos os autos
23/06/2021 17:57

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
23/06/2021 17:57

Recebidos os autos
23/06/2021 17:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
23/06/2021 17:57

Indefiro
22/06/2021 11:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/06/2021 11:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
22/06/2021 09:33

Recebidos os autos
22/06/2021 09:33

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
22/06/2021 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 21/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 20:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2021 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2021 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 16:05

Juntada de Certidão
29/04/2021 15:39

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
29/04/2021 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 28/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 12:47

Juntada de Petição de recurso especial
15/03/2021 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2021 02:17

Publicado Ementa em 04/03/2021.
04/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
03/03/2021 17:53

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 15:31

Recebidos os autos
25/02/2021 13:43

Conhecido o recurso de APUB ASSOCIACAO DOS PILOTOS DE ULTRALEVE DE BRASILIA - CNPJ: 03.***.***/0001-18 (EMBARGANTE) e não-provido
25/02/2021 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2021 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2021 17:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2021 19:48

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 17:38

Recebidos os autos
09/02/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 14:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira
05/02/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 11:55

Expedição de Certidão.
02/02/2021 11:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/02/2021 02:16

Publicado Despacho em 01/02/2021.
29/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
27/01/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 19:02

Juntada de Certidão
27/01/2021 18:59

Deliberado em Sessão - Retirado
22/01/2021 17:21

Recebidos os autos
22/01/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 14:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira
22/01/2021 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 21/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 20:09

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 14:22

Recebidos os autos
03/12/2020 14:22

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 13:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira
02/12/2020 22:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2020 12:51

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 12:30

Expedição de Certidão.
01/12/2020 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2020 02:17

Decorrido prazo de APUB ASSOCIACAO DOS PILOTOS DE ULTRALEVE DE BRASILIA em 25/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 16:52

Recebidos os autos
23/11/2020 15:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
23/11/2020 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
20/11/2020 17:11

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 19:51

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 19:24

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 19:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2020 13:37

Publicado Ementa em 04/11/2020.
03/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 17:48

Recebidos os autos
22/10/2020 06:47

Conhecido o recurso de APUB ASSOCIACAO DOS PILOTOS DE ULTRALEVE DE BRASILIA - CNPJ: 03.***.***/0001-18 (EMBARGANTE) e não-provido
22/10/2020 06:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2020 03:48

Publicado Despacho em 20/10/2020.
19/10/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
16/10/2020 19:39

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 16:33

Recebidos os autos
15/10/2020 16:33

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 14:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira
13/10/2020 19:35

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 16:08

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 06/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 09:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 09:14

Expedição de Certidão.
02/10/2020 09:05

Incluído em pauta para 21/10/2020 13:30:00 Sala de Sessão Telepresencial.
29/09/2020 11:57

Publicado Despacho em 29/09/2020.
28/09/2020 15:30

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 09:52

Expedição de Certidão.
28/09/2020 09:46

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
28/09/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 15:51

Recebidos os autos
25/09/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 13:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira
23/09/2020 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2020 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2020 16:50

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 18:51

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 10:56

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 10:45

Expedição de Certidão.
17/09/2020 09:57

Incluído em pauta para 14/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
14/09/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2020 13:24

Recebidos os autos
09/09/2020 17:11

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
09/09/2020 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
09/09/2020 17:07

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/09/2020 23:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 19:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2020 02:16

Publicado Ementa em 17/08/2020.
15/08/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 16:21

Recebidos os autos
13/08/2020 01:21

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido em parte
13/08/2020 01:06

Deliberado em Sessão - julgado
10/08/2020 19:03

Recebidos os autos
10/08/2020 19:03

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 18:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira
08/08/2020 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2020 10:52

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 16:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 02:17

Publicado Despacho em 24/07/2020.
23/07/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 15:09

Expedição de Certidão.
23/07/2020 15:05

Incluído em pauta para 12/08/2020 13:30:00 Sala de Sessão Telepresencial.
23/07/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 20:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 20:08

Juntada de Certidão
21/07/2020 20:05

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
21/07/2020 18:53

Recebidos os autos
21/07/2020 18:53

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 17:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira
20/07/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 10:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 11:32

Incluído em pauta para 12/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
13/07/2020 18:31

Recebidos os autos
13/07/2020 16:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
10/07/2020 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
09/07/2020 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 21:22

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 02:18

Decorrido prazo de APUB ASSOCIACAO DOS PILOTOS DE ULTRALEVE DE BRASILIA em 09/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 17:36

Juntada de Petição de Ciência MPDFT
20/05/2020 02:24

Publicado Decisão em 19/05/2020.
18/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 19:45

Recebidos os autos
14/05/2020 19:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/05/2020 18:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
14/05/2020 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
14/05/2020 17:07

Recebidos os autos
14/05/2020 17:07

Concedido efeito suspensivo a Recurso
14/05/2020 16:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
14/05/2020 16:51

Recebidos os autos
13/05/2020 18:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
13/05/2020 18:57

Recebidos os autos
13/05/2020 18:57

Recebidos os autos
08/05/2020 20:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
29/04/2020 11:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
28/04/2020 19:14

Juntada de Petição de Cota MPDFT
18/03/2020 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 12:49

Juntada de Certidão
18/03/2020 10:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/03/2020 14:21

Recebidos os autos
12/03/2020 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0024655-54.2016.8.07.0018

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Ml Construcoes Industria e Comercio LTDA...

Advogado: Bernardo Marinho Barcellos

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2022 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0025636-24.2013.8.07.0007

Edme Neves Nogueira

Evando Luiz de Souza

Advogado: Vondercay Voncriguer Vitor de Andrade

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/03/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0022355-10.2015.8.07.0001

Vcs Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Carlos Ronaldo Souza

Advogado: Juliano Gomes Aveiro

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2021 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0023918-73.2014.8.07.0001

Mario Augusto Malta Vilas Boas

Edvaldo Augusto Malta Vilas Boas

Advogado: Susana de Morais Spencer Bruno

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2018 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0019556-57.2016.8.07.0001

Erbe Incorporadora 113 LTDA

Luiz Mauro Padilha de Oliveira

Advogado: Rodrigo Badaro Almeida de Castro

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2020 09:00

Exibir Processo