19/03/2024 15:08

Processo Desarquivado
18/03/2024 18:03

Arquivado Provisoramente
18/03/2024 15:27

Processo Desarquivado
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0024741-81.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE MAGNO DE MELO ALMEIDA EXECUTADO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO De ordem, fica o exequente intimado quanto a disponibilização da certidão requerida.

Retornem os autos ao arquivo provisório.

BRASÍLIA, DF, 14 de março de 2024 13:41:33.

VIVIAN RAQUEL GONCALVES PEREIRA RIMOLO Diretor de Secretaria
15/03/2024 14:55

Arquivado Provisoramente
15/03/2024 14:54

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:42

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:40

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:55

Cancelada a movimentação processual
13/03/2024 13:55

Desentranhado o documento
08/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0024741-81.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE MAGNO DE MELO ALMEIDA EXECUTADO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se nova Certidão para Habilitação do Crédito em favor do Exequente, devendo ser utilizado valor indicado na petição de ID 188756839, qual seja, R$ 25.885,77.

Expedida a certidão, retornem os autos com as cautelas de praxe.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 14:20:27.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
05/03/2024 16:32

Recebidos os autos
05/03/2024 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito
05/03/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/03/2024 14:19

Processo Desarquivado
05/03/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Processo n°: 0024741-81.2013.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ALEXANDRE MAGNO DE MELO ALMEIDA Requerido: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CERTIDÃO De ordem, fica o exequente intimado quanto a disponibilização da certidão requerida.

Ato contínuo, considerando que não há custas a recolher, conforme manifestação precedente da Contadoria, faço baixa e arquivamento destes autos.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 13:29:11.

CLOVES SOUSA CANTANHEDE Servidor Geral
01/03/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 13:32

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:31

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:12

Expedição de Certidão.
27/02/2024 14:45

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 17:54

Recebidos os autos
22/02/2024 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
20/02/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0024741-81.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE MAGNO DE MELO ALMEIDA EXECUTADO: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ALEXANDRE MAGNO DE MELO ALMEIDA em desfavor de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ambos qualificados nos autos.

Por meio da sentença de ID 179842841, o feito foi extinto em virtude da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Consignou-se que, em virtude da aprovação do plano de recuperação judicial e o deferimento da recuperação judicial do executado, operou-se a novação das dívidas anteriores, nos termos do artigo 59 da Lei nº 11.101/05.

Desta feita, informou-se que caberia à parte autora habilitar seu crédito junto ao Juízo Universal.

Por meio da petição de ID 184911535, o executado requer a remessa dos autos à Contadoria para informar o valor do débito atualizado até a data o pedido de recuperação judicial. É o relatório.

Decido.

A contadoria judicial é órgão destinado à auxiliar o Juízo, não se tratando, portanto, de órgão consultivo das partes, para fins de elaboração de cálculos e atualização de débito.

A parte interessada deverá apresentar os cálculos que entende devidos, seja por meio das ferramentas disponibilizadas no sítio eletrônico do TJDFT ou por intermédio de assistente técnico contador.

Entretanto, fica a parte Exequente intimada a apresentar a planilha do débito atualizada até a data do pedido de recuperação judicial, conforme determinado na Sentença de ID 179842841, no prazo de 10 dias.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 08:37:33.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
31/01/2024 11:55

Recebidos os autos
31/01/2024 11:55

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2024 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/01/2024 00:18

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:58

Recebidos os autos
30/01/2024 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
29/01/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:40

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:28

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
10/01/2024 08:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/01/2024 08:38

Expedição de Certidão.
10/01/2024 08:34

Expedição de Certidão.
18/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 17:51

Recebidos os autos
13/12/2023 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2023 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/12/2023 19:21

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:32

Publicado Sentença em 04/12/2023.
01/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:30

Recebidos os autos
29/11/2023 18:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/11/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/11/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 12:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/11/2023 12:11

Juntada de Certidão
03/11/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 17:42

Recebidos os autos
07/06/2023 17:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/06/2023 17:42

Deferido o pedido de ALEXANDRE MAGNO DE MELO ALMEIDA - CPF: *03.***.*62-35 (EXEQUENTE).
06/06/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/06/2023 22:45

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 17:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/03/2023 00:30

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 17:50

Recebidos os autos
09/03/2023 17:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/03/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/03/2023 13:11

Expedição de Certidão.
08/02/2023 03:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO DE MELO ALMEIDA em 07/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:51

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:32

Publicado Despacho em 31/01/2023.
30/01/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
24/01/2023 01:08

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/01/2023 17:14

Recebidos os autos
20/01/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/01/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022
27/12/2022 20:45

Expedição de Certidão.
08/02/2022 00:34

Publicado Despacho em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
03/02/2022 18:21

Recebidos os autos
03/02/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO DE MELO ALMEIDA em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 28/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
31/12/2021 18:43

Juntada de Certidão
28/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
23/09/2021 13:45

Recebidos os autos
23/09/2021 13:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/09/2021 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/09/2021 18:34

Expedição de Certidão.
21/09/2021 18:31

Expedição de Certidão.
18/09/2021 02:25

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 17/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:47

Publicado Despacho em 10/09/2021.
09/09/2021 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
02/09/2021 17:37

Recebidos os autos
02/09/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/08/2021 19:34

Expedição de Certidão.
27/08/2021 14:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO DE MELO ALMEIDA em 26/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
16/08/2021 17:44

Expedição de Certidão.
10/08/2021 02:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO DE MELO ALMEIDA em 09/08/2021 23:59:59.
26/07/2021 02:33

Publicado Despacho em 26/07/2021.
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
21/07/2021 18:11

Recebidos os autos
21/07/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/07/2021 19:56

Expedição de Certidão.
15/04/2021 02:37

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2021.
15/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/04/2021.
14/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
12/04/2021 18:13

Recebidos os autos
12/04/2021 18:13

Decisão interlocutória - deferimento
07/04/2021 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/04/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 13:50

Publicado Despacho em 26/03/2021.
26/03/2021 13:50

Publicado Despacho em 26/03/2021.
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 15:27

Recebidos os autos
23/03/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/03/2021 21:56

Expedição de Certidão.
30/07/2020 22:33

Expedição de Certidão.
15/07/2020 03:01

Publicado Decisão em 15/07/2020.
14/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 17:44

Recebidos os autos
10/07/2020 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/07/2020 02:46

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/07/2020 20:27

Expedição de Certidão.
30/06/2020 14:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO DE MELO ALMEIDA em 29/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:23

Publicado Despacho em 05/06/2020.
04/06/2020 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 15:50

Recebidos os autos
02/06/2020 15:50

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/05/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 27/05/2020.
26/05/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 14:56

Recebidos os autos
22/05/2020 14:56

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2020 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/05/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 11:53

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 02:57

Publicado Despacho em 04/05/2020.
25/03/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2020 14:11

Recebidos os autos
19/03/2020 13:01

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 02:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO DE MELO ALMEIDA em 18/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 02:27

Decorrido prazo de JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/03/2020 23:59:59.
16/03/2020 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/03/2020 03:20

Publicado Certidão em 11/03/2020.
11/03/2020 03:20

Publicado Certidão em 11/03/2020.
10/03/2020 19:31

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 15:09

Expedição de Certidão.
12/02/2020 15:50

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2013

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Processo nº 0024819-53.2015.8.07.0018

Jose Pereira de Araujo

Nao Ha

Advogado: Naceso Alves Soares Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2021 19:34

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