16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0023542-87.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SANTA EIRELI - EPP EXECUTADO: CRISTAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, EDMILSON DA SILVA BORGES, HUMBERTO MARX PABLO PINHEIRO MARTINS DE SOUSA DESPACHO I - Dos executados Cristal Construções e Edmilson da Silva Mantenha-se o feito arquivado provisoriamente para cumprimento da suspensão determinada na decisão de ID 212700006.

II - Do executado Humberto Max Pablo Pinheiro Martins de Sousa Diante do decurso do prazo conferido às partes interessada e autora, certificado no ID 244066361, retornem-se os autos ao arquivo provisório para cumprimento da suspensão determinada na decisão de ID 212700006.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
12/09/2025 14:00

Recebidos os autos
12/09/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/08/2025 03:28

Decorrido prazo de HMT CONSULTORIA EMPRESARIAL E TRANSPORTES LTDA em 29/08/2025 23:59.
25/07/2025 15:19

Juntada de Certidão
17/07/2025 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 16:08

Expedição de Mandado.
23/06/2025 19:40

Recebidos os autos
23/06/2025 19:40

Deferido o pedido de SANTA EIRELI - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
21/06/2025 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/06/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:28

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 16:05

Juntada de Certidão
05/06/2025 02:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/05/2025 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 17:15

Expedição de Mandado.
21/05/2025 12:37

Recebidos os autos
21/05/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/05/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0023542-87.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SANTA EIRELI - EPP EXECUTADO: CRISTAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, EDMILSON DA SILVA BORGES, HUMBERTO MARX PABLO PINHEIRO MARTINS DE SOUSA CERTIDÃO Ante o resultado infrutífero da diligência, fica intimado o exequente, no prazo de 05 dias, para manifestação.

Brasília - DF, 9 de maio de 2025 às 12:01:42 CELISA LAUREANO PRATA CARDOSO Servidor Geral
09/05/2025 12:02

Juntada de Certidão
14/04/2025 09:48

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
03/04/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0023542-87.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SANTA EIRELI - EPP EXECUTADO: CRISTAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, EDMILSON DA SILVA BORGES, HUMBERTO MARX PABLO PINHEIRO MARTINS DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo e-mail do JUCIS-DF.

De ordem, intimo o exequente a se manifestar no prazo de cinco dias.

Brasília - DF, 26 de março de 2025 às 18:50:06 CELISA LAUREANO PRATA CARDOSO Servidor Geral
26/03/2025 18:54

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:13

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 18:34

Expedição de Mandado.
24/03/2025 15:55

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0023542-87.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SANTA EIRELI - EPP EXECUTADO: CRISTAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, EDMILSON DA SILVA BORGES, HUMBERTO MARX PABLO PINHEIRO MARTINS DE SOUSA DECISÃO I - Dos executados Cristal Construções e Edmilson da Silva Mantenha-se o feito arquivado provisoriamente para cumprimento da suspensão determinada n a decisão de ID 212700006.

II - Do executado Humberto Max Pablo Pinheiro Martins de Sousa Considerando a ineficácia de todas as tentativas anteriores de penhora para satisfação do crédito, nos termos do art. 835, inc.

IX, do CPC, defiro a penhora das cotas titularizadas pelo executado Humberto Max Pablo Pinheiro Martins de Sousa, CPF *10.***.*88-00, junto à empresa HMT Consultoria Empresarial e Transportes Ltda., CNPJ 01.***.***/0001-77.

Dou à presente decisão força de termo de penhora de cotas sociais.

O executado deve ser intimado para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias).

A intimação da penhora deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação desta decisão.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Intime-se a empresa sobre cujas cotas recaiu a penhora, inicialmente mediante carta/AR, de que no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, deverá apresentar a este Juízo o balanço especial da empresa (art. 861, inc.

I, do CPC), devendo ainda comprovar que ofereceu suas cotas aos demais sócios (art. 861, inc.

II, do CPC).

Não havendo interesse dos demais sócios na aquisição das cotas do sócio executado, intime-se também a empresa de que deverá proceder à liquidação das cotas do sócio executado, depositando em Juízo o valor apurado.

Prazo: 30 (trinta) dias, contados da presente intimação.

Considerando a ineficácia, que a experiência tem demonstrado, quanto à alienação em hasta de cotas sociais (art. 861, §5º, do CPC), não cumprida a determinação supra, fica facultado ao exeqüente, nos termos do art. 1.026, parágrafo único, do Código Civil, postular perante o Juízo competente, a liquidação da empresa sobre cujas cotas recaiu a penhora, noticiando nestes autos o ajuizamento da ação respectiva. À Secretaria: 1.

Oficie-se à Junta Comercial, para que anote no registro da empresa, para conhecimento de terceiros, quanto à presente penhora. 2.

Cadastre-se como terceiro interessado, a empresa sobre cujas cotas recaiu a penhora. 3.

Decorrido o maior prazo supra, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, Sexta-feira, 14 de Março de 2025, às 23:18:06.

Documento Assinado Digitalmente
17/03/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:49

Recebidos os autos
17/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:49

Deferido o pedido de SANTA EIRELI - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
13/03/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/03/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:19

Publicado Despacho em 10/03/2025.
07/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 17:54

Recebidos os autos
28/02/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/02/2025 04:21

Processo Desarquivado
21/02/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:21

Arquivado Provisoramente
13/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:14

Recebidos os autos
11/11/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/11/2024 11:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0023542-87.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SANTA EIRELI - EPP EXECUTADO: CRISTAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, EDMILSON DA SILVA BORGES, HUMBERTO MARX PABLO PINHEIRO MARTINS DE SOUSA DECISÃO Ciente quanto ao acórdão proferido no ID 212374790 , o qual tornou sem efeito a sentença de ID 195552752, integrada pela de ID 196535471.

Na decisão de ID 116079811 este Juízo deferiu a penhora de créditos da parte executada Humberto Marx Pablo Pinheiro Martins de Sousa, CPF *10.***.*88-00, junto à 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília/DF, no rosto dos autos de Inventário de nº 0023966-66.2013.8.07.0001, até o limite do valor em execução (R$ 149.032,41).

Com a formalização da constrição, no ID 117270373, a parte ré foi intimada no ID 117578041, tendo decorrido in albis o prazo para eventual impugnação, como certificado no ID 123035278.

Assim, oficie-se ao douto Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília/DF para informar se houve a homologação da partilha naquele feito, bem como se há crédito para a satisfação da penhora.

Havendo, solicite-se a transferência para uma conta vinculada a estes a autos, até o limite da dívida.

Confiro a este despacho força de ofício para envio entre órgãos julgadores, pelo sistema PJe.

Vindo aos autos a resposta, havendo crédito e comprovada a transferência, certifique a Secretaria o extrato da conta judicial vinculada a estes autos e, após, retornem-se os autos concluso.

De outro modo, caso não haja crédito naquele feito , fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da presente data.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º).

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
01/10/2024 09:49

Desentranhado o documento
30/09/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:57

Recebidos os autos
30/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/09/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/09/2024 18:16

Recebidos os autos
06/06/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/06/2024 15:46

Juntada de Certidão
04/06/2024 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2024 13:08

Recebidos os autos
31/05/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 13:08

Outras decisões
28/05/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/05/2024 13:40

Juntada de Petição de apelação
16/05/2024 02:47

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 08:14

Recebidos os autos
14/05/2024 08:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/05/2024 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024 02:52

Publicado Sentença em 08/05/2024.
08/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:22

Recebidos os autos
06/05/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:22

Declarada decadência ou prescrição
03/05/2024 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/05/2024 15:32

Recebidos os autos
02/05/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:06

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0023542-87.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SANTA EIRELI - EPP EXECUTADO: CRISTAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, EDMILSON DA SILVA BORGES, HUMBERTO MARX PABLO PINHEIRO MARTINS DE SOUSA DECISÃO As partes foram intimadas no ID 183699657 para se manifestarem quanto ao depósito judicial de R$ 18.271,47, datado de 23/08/2023 relativamente á penhora realizada em desfavor do executado Humberto Marx Pablo Pinheiro (ID 183619033).

No ID 183798832, a parte ré manifestou concordância quanto à planilha da dívida apresentada pela exequente, não tendo impugnado a penhora.

Requereu ainda que se aguardasse o prazo conferido à parte ré, o que já decorreu nos presentes autos.

A parte autora, por sua vez, manifestou-se nos IDs 184813525 e 187453842, tendo pugnado pela conversão da penhora em pagamento e deferimento do levantamento ada quantia em favor do exequente.

Diante dos registros supra e à vista do decurso do prazo sem impugnação à penhora realizada em desfavor do executado Humberto Marx Pablo Pinheiro, cujo depósito consta comprovado no ID 183619033, converto-a em pagamento.

Independente de preclusão desta decisão, expeça-se em favor da parte exequente ofício de transferência, na forma requerida no ID 184813525, onde foram apresentados os dados bancários do autor e do respectivo patrono.

Sem prejuízo, diante do detalhado no ID 157583790, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Documento Datado, Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
27/02/2024 20:07

Juntada de Certidão
27/02/2024 20:07

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2024 20:07

Juntada de Certidão
27/02/2024 20:07

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2024 09:09

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:00

Recebidos os autos
26/02/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:00

Outras decisões
22/02/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/02/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:40

Juntada de Certidão
25/01/2024 13:40

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2024 05:39

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 16:00

Juntada de Certidão
16/01/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2024 09:44

Recebidos os autos
16/01/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 09:37

Juntada de Certidão
16/01/2024 09:37

Juntada de Alvará de levantamento
16/01/2024 09:37

Juntada de Certidão
16/01/2024 09:37

Juntada de Alvará de levantamento
15/01/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/01/2024 11:24

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:49

Recebidos os autos
19/07/2023 18:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/07/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/07/2023 10:09

Expedição de Certidão.
31/05/2023 01:02

Decorrido prazo de SANTA EIRELI - EPP em 30/05/2023 23:59.
24/05/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:36

Juntada de Certidão
09/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 08:47

Juntada de Certidão
08/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 20:15

Recebidos os autos
04/05/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 20:15

Deferido em parte o pedido de SANTA EIRELI - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
03/05/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/05/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:34

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 11:58

Recebidos os autos
14/04/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/04/2023 04:05

Processo Desarquivado
11/04/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 11:32

Arquivado Provisoramente
12/05/2022 00:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2022 18:58

Recebidos os autos
09/05/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 18:58

Outras decisões
07/05/2022 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/05/2022 13:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2022 10:16

Expedição de Certidão.
10/03/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:13

Decorrido prazo de SANTA EIRELI - EPP em 09/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 19:35

Recebidos os autos
09/03/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 19:35

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/03/2022 14:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2022 15:34

Publicado Decisão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 18:05

Recebidos os autos
22/02/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 18:05

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/02/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 10:25

Recebidos os autos
15/02/2022 10:25

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/02/2022 16:56

Processo Desarquivado
10/02/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 21:24

Arquivado Provisoramente
27/09/2021 12:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.
24/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 20:26

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 15:52

Recebidos os autos
22/09/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 15:52

Decisão interlocutória - indeferimento
22/09/2021 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/09/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 18:56

Recebidos os autos
14/09/2021 18:56

Decisão interlocutória - indeferimento
14/09/2021 15:01

Decorrido prazo de KEVIA FRANSSUA DE FREITAS MAGALHAES MARTINS SOUSA em 13/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/09/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:17

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
04/09/2021 02:37

Publicado Despacho em 02/09/2021.
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
02/09/2021 18:09

Recebidos os autos
02/09/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 18:09

Decisão interlocutória - indeferimento
01/09/2021 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/09/2021 14:02

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2021 17:48

Recebidos os autos
30/08/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/08/2021 04:03

Processo Desarquivado
27/08/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 17:17

Arquivado Provisoramente
28/07/2020 17:17

Expedição de Certidão.
28/07/2020 17:16

Processo Desarquivado
15/08/2019 16:01

Arquivado Provisoramente
15/08/2019 16:01

Juntada de Certidão
15/08/2019 15:57

Juntada de Certidão
06/08/2019 19:47

Decorrido prazo de KEVIA FRANSSUA DE FREITAS MAGALHAES MARTINS SOUSA em 05/08/2019 23:59:59.
31/07/2019 17:46

Decorrido prazo de KEVIA FRANSSUA DE FREITAS MAGALHAES MARTINS SOUSA em 30/07/2019 23:59:59.
29/07/2019 02:39

Publicado Decisão em 29/07/2019.
26/07/2019 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 17:48

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2019 15:36

Recebidos os autos
24/07/2019 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 15:36

Decisão interlocutória - indeferimento
24/07/2019 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/07/2019 13:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 13:23

Recebidos os autos
18/07/2019 13:23

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/07/2019 02:34

Publicado Decisão em 15/07/2019.
12/07/2019 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 18:04

Expedição de Alvará.
11/07/2019 16:52

Juntada de Certidão
11/07/2019 15:21

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 17:44

Juntada de Certidão
04/07/2019 13:20

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2019 00:37

Recebidos os autos
03/07/2019 00:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 00:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/07/2019 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/07/2019 11:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 19:46

Decorrido prazo de KEVIA FRANSSUA DE FREITAS MAGALHAES MARTINS SOUSA em 26/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 16:45

Publicado Decisão em 25/06/2019.
24/06/2019 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2019 15:51

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2019 15:48

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2019 14:40

Recebidos os autos
19/06/2019 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 14:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/06/2019 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/06/2019 11:07

Juntada de Certidão
18/05/2019 09:35

Decorrido prazo de KEVIA FRANSSUA DE FREITAS MAGALHAES MARTINS SOUSA em 17/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 14:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 14:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 02:27

Publicado Certidão em 25/04/2019.
24/04/2019 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2019 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 16:41

Expedição de Certidão.
09/04/2019 16:41

Juntada de Certidão
28/03/2019 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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