18/09/2024 11:19

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 11:18

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2024 23:59.
16/08/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 06/08/2024.
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 16:29

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:29

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:28

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2024 16:28

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2024 14:07

Recebidos os autos
02/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/07/2024 15:04

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:00

Recebidos os autos
25/06/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/06/2024 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/06/2024 03:57

Decorrido prazo de MILENNA YELLA PINTO NASCIMENTO em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:30

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0726549-23.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MILENNA YELLA PINTO NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
27/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:59

Expedição de Ofício.
24/05/2024 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 17:16

Recebidos os autos
17/05/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 04:10

Decorrido prazo de MILENNA YELLA PINTO NASCIMENTO em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/05/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0726549-23.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MILENNA YELLA PINTO NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Intime-se a parte exequente para juntar cópia de documento de identidade com foto, no prazo de 10 (dez) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
29/04/2024 21:03

Recebidos os autos
29/04/2024 21:03

Outras decisões
29/04/2024 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/04/2024 04:06

Decorrido prazo de MILENNA YELLA PINTO NASCIMENTO em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0726549-23.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MILENNA YELLA PINTO NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de pedido da exequente de honorários de sucumbência sobre o valor da multa diária devida conforme decisão de ID 175484832. É o relatório.

Decido.

Não assiste razão à exequente. É certo que a multa cominatória não integra a base de cálculo dos honorários de sucumbência.

Nesse sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS.

MULTA COMINATÓRIA.

BASE DE CÁLCULO.

DESCABIMENTO.

PRECEDENTES.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPUGNAÇÃO DA SÚMULA 568/STJ NÃO REALIZADA.1.

Cuida-se, na origem, de ação de obrigação de fazer, em fase de cumprimento de sentença.2.

A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que por serem um meio de coerção indireta ao cumprimento do julgado, as astreintes não ostentam caráter condenatório, tampouco transitam em julgado, o que as afasta da base de cálculo dos honorários, impedindo o arbitramento de honorários advocatícios em razão do acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença que visava somente reduzir o valor das astreintes.

Precedentes.3.

Pelo princípio da causalidade, não são devidos honorários pela parte agravada 4.

A impugnação da Súmula 568 do STJ se dá com a indicação de precedentes contemporâneos ou supervenientes aos referidos na decisão agravada, de forma a demonstrar que outra é a orientação jurisprudencial nesta Corte Superior, o que não foi feito na hipótese.5.

Agravo interno não provido.(AgInt no AgInt no REsp n. 1.940.036/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 21/2/2022, DJe de 24/2/2022.) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ACOLHIMENTO.

EXTINTA A EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA COM IMPOSIÇÃO DE ASTREINTES.

ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS.

DESCABIMENTO.

FINALIDADE DA VERBA SANCIONATÓRIA EXEQUENDA MERAMENTE COERCITIVA.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

EMBARGOS REJEITADOS.1.

A jurisprudência iterativa deste Tribunal Superior dispõe no sentido de que o acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença, ainda que parcial, enseja a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte executada.

Precedentes. 2.

No entanto, tratando-se de cumprimento de sentença de astreintes, é de se destacar que o respectivo montante não integra a base de cálculo dos honorários devidos na execução, por tratar-se de meio de coerção indireta ao cumprimento do julgado, não integrando, do mesmo modo, a base de cálculo dos honorários advocatícios provenientes do acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença para reduzir ou excluir o valor da multa cominatória.

Precedentes. 3.

Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no REsp n. 2.066.240/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 13/12/2023, DJe de 18/12/2023.) Isto posto, indefiro o pedido da exequente de ID 184262247 quanto ao pagamento de honorários de sucumbência sobre o valor da multa.

Intime-se.

Homologo os cálculos nos valores apurados no documento de ID 175834322 (multa), para pagamento na forma de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Intime-se o INSS na forma do art. 535 do C.P.C., pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Sem impugnação, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor - RPV nos montantes indicados, observando o pedido de fracionamento dos honorários contratuais no ID 184262247 (contrato de honorários no ID 185128709).

Após, intimem-se as partes, no prazo de 02 (dois) dias, para ciência dos documentos expedidos.

Em seguida, aguarde-se a satisfação do crédito no prazo legal de 2 (dois) meses.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
09/04/2024 17:27

Recebidos os autos
09/04/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/04/2024 17:27

Outras decisões
08/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0726549-23.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MILENNA YELLA PINTO NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime(m) o(s) exequente(s) para se manifestar(em) sobre o(s) alvará(s) expedido(s) nos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 14:50:02.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
04/04/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/04/2024 14:24

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:24

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2024 07:51

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 16:10

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:10

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 17:04

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:04

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 18:10

Recebidos os autos
19/03/2024 18:10

Outras decisões
15/03/2024 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/03/2024 18:23

Juntada de Certidão
06/03/2024 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024 23:59.
23/02/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:18

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 03:01

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:18

Recebidos os autos
26/01/2024 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0726549-23.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MILENNA YELLA PINTO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Retifique-se a autuação quanto aos tipos de partes (exequente e executado).

Intime-se o exequente para juntar cópia do contrato de honorários advocatícios, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de destacamento dos honorários contratuais.

Não obstante, remetam-se os autos à contadoria judicial para apurar o valor devido a título de honorários de sucumbência em relação à multa de ID 175834322.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
25/01/2024 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2024 12:34

Recebidos os autos
25/01/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/01/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:54

Expedição de Ofício.
18/12/2023 15:54

Expedição de Ofício.
14/12/2023 15:20

Recebidos os autos
14/12/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/12/2023 15:20

Outras decisões
10/12/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/12/2023 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2023 23:59.
28/11/2023 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2023 23:59.
23/10/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:34

Recebidos os autos
20/10/2023 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
18/10/2023 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/10/2023 14:22

Recebidos os autos
18/10/2023 14:21

Outras decisões
16/10/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/10/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 13:09

Recebidos os autos
06/10/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/10/2023 13:09

Outras decisões
04/10/2023 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2023 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2023 23:59.
24/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:01

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0726549-23.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MILENNA YELLA PINTO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2023 16:01:02.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
18/08/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:58

Recebidos os autos
18/08/2023 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
17/08/2023 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/08/2023 18:14

Recebidos os autos
17/08/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 17:30

Juntada de Certidão
17/08/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/08/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:51

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0726549-23.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MILENNA YELLA PINTO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
14/07/2023 18:40

Recebidos os autos
14/07/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/07/2023 01:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
07/06/2023 12:25

Recebidos os autos
07/06/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/05/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/04/2023 23:29

Recebidos os autos
27/04/2023 23:29

Outras decisões
14/04/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/04/2023 13:15

Transitado em Julgado em 14/04/2023
14/04/2023 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2023 23:59.
15/03/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:59

Publicado Intimação em 24/02/2023.
23/02/2023 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 19:09

Recebidos os autos
16/02/2023 19:09

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2023 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/02/2023 18:20

Recebidos os autos
16/02/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/02/2023 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2023 23:59.
12/12/2022 21:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 17:08

Recebidos os autos
14/11/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:08

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2022 13:54

Juntada de Certidão
11/11/2022 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/11/2022 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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