07/02/2024 10:40

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 10:39

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:52

Publicado Sentença em 06/02/2024.
05/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707715-87.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCATIVA BRAGA E ELOI LTDA - EPP, SOCIEDADE EDUCACIONAL CCI SENIOR LTDA - ME EXECUTADO: JOSE GERALDO DE CARVALHO JUNIOR S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.DECIDO.

Regularmente intimada para dizer se dava por quitado o débito, a parte autora respondeu: "SEM INTERESSE DE MANIFESTAÇÃO", e como a certidão de ID 184850413 menciona que o silêncio seria interpretado como reconhecimento de quitação da obrigação, HOMOLOGO-O, consoante consignado naquela deliberação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Ante o exposto, em face do cumprimento, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inc.

II do Código de Processo Civil c/c artigos 52 e 53 da Lei 9.099/95.

Não há custas nem honorários de advogado.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Dê-se baixa e arquivem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
01/02/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:05

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:53

Recebidos os autos
01/02/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
01/02/2024 15:18

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:16

Transitado em Julgado em 01/02/2024
01/02/2024 14:32

Recebidos os autos
01/02/2024 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2024 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
27/01/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 19:00

Expedição de Certidão.
26/01/2024 18:34

Juntada de Certidão
26/01/2024 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
25/01/2024 18:27

Recebidos os autos
25/01/2024 18:27

Deferido o pedido de SOCIEDADE EDUCACIONAL CCI SENIOR LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-32 (EXEQUENTE).
25/01/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
24/01/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
09/01/2024 14:01

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/01/2024 16:47

Recebidos os autos
08/01/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
16/12/2023 07:36

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:13

Juntada de Certidão
11/12/2023 11:55

Recebidos os autos
11/12/2023 11:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
07/12/2023 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/12/2023 03:46

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE CARVALHO JUNIOR em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:04

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 13:47

Juntada de Certidão
22/11/2023 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 14:16

Juntada de comunicações
20/11/2023 18:09

Juntada de comunicações
20/11/2023 18:01

Expedição de Ofício.
10/11/2023 16:58

Recebidos os autos
10/11/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
10/11/2023 03:43

Decorrido prazo de ANDREIA CAMPOS COSTA em 09/11/2023 23:59.
19/10/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 00:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 19:10

Expedição de Mandado.
04/09/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:10

Expedição de Certidão.
01/09/2023 17:19

Juntada de Certidão
01/09/2023 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
31/08/2023 01:22

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE CARVALHO JUNIOR em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:41

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707715-87.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCATIVA BRAGA E ELOI LTDA - EPP, SOCIEDADE EDUCACIONAL CCI SENIOR LTDA - ME EXECUTADO: JOSE GERALDO DE CARVALHO JUNIOR D E C I S Ã O Trata-se de impugnação apresentada pelo executado (ID 166624647), na qual almeja o desbloqueio dos valores penhorados via SISBAJUD, sob a alegação de que a constrição judicial recaiu sobre valores depositados em conta poupança.

Apresentou documentos. É o quanto basta relatar.

DECIDO.

Os documentos apresentados pelo devedor (ID 167276730) evidenciam, satisfatoriamente, que o bloqueio recaiu sobre valores depositados em conta poupança da Caixa Econômica Federal.

Entretanto, merece registro que o extrato bancário (ID 167276730, pág. 1) demonstra a realização de movimentações típicas de conta corrente (compras com cartão de débito; envio de PIX, saque), o que possibilita o bloqueio de valores nela depositados.

Nesse sentido: “AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JULGAMENTO CONJUNTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO À PENHORA.

CONTA POUPANÇA.

MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS CARACTERÍSTICAS DE CONTA CORRENTE.

PENHORABILIDADE.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Cabível o julgamento conjunto do agravo interno e do agravo de instrumento, ante a unicidade da matéria impugnada e o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa pelas partes. 2.

Não restando comprovado o caráter de caderneta de poupança da conta objeto da penhora, não há que se falar na impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso X, do CPC. 3.

A utilização frequente da quantia depositada na conta, por meio de compras diárias com o cartão de débito, demonstra sua natureza de conta corrente, destinada, por definição, a transações cotidianas, em especial aquelas de pequena monta.

Ao contrário, a caderneta de poupança, para sua caracterização, exige o depósito de valores para reserva e investimento. 4.

O escopo legal do art. 833, inciso X, do CPC, ao estabelecer a impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos, é evitar a constrição surpresa de todas as reservas do devedor, até determinado limite.

O dispositivo legal não pode ser interpretado de modo a incentivar a fraude e o abuso de direito, utilizando-se o devedor da denominação "conta poupança" para evitar a regular constrição de seu patrimônio para o pagamento de suas dívidas. 5.

Agravo interno julgado prejudicado.

Agravo de Instrumento conhecido e desprovido”. (Acórdão 1123600, 07027798520188070000, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 12/9/2018, publicado no PJe: 28/9/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, tenho que a medida (penhora) deve ser mantida para tornar efetivo o objeto da demanda.

Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação.

Intimem-se.

Operada a preclusão, converto a indisponibilidade em PENHORA, e determino a transferência dos valores para conta vinculada a este Juízo, e autorizo o(a) exequente a proceder ao levantamento das quantias depositadas, por meio de alvará judicial, no prazo de 03 dias.

Quanto ao débito remanescente, prossiga-se, cumprindo as ordens precedentes (ID 161189178).

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
03/08/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:54

Recebidos os autos
03/08/2023 17:54

Indeferido o pedido de JOSE GERALDO DE CARVALHO JUNIOR - CPF: *15.***.*28-68 (EXECUTADO)
02/08/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
01/08/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:39

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707715-87.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCATIVA BRAGA E ELOI LTDA - EPP, SOCIEDADE EDUCACIONAL CCI SENIOR LTDA - ME EXECUTADO: JOSE GERALDO DE CARVALHO JUNIOR D E S P A C H O Postergo a análise da impugnação de ID 166624647.

Antes, intime-se o executado para comprovar documentalmente a alegação de que a penhora recaiu sobre valores depositados em caderneta de poupança.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
28/07/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 18:44

Recebidos os autos
27/07/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
26/07/2023 18:06

Juntada de Petição de impugnação
21/07/2023 10:00

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
21/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0707715-87.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCATIVA BRAGA E ELOI LTDA - EPP, SOCIEDADE EDUCACIONAL CCI SENIOR LTDA - ME EXECUTADO: JOSE GERALDO DE CARVALHO JUNIOR CERTIDÃO Diante o resultado da consulta ao SISBAJUD e considerando as determinações contidas no CPC, intime-se a parte executada, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º), bem como para opor, no prazo legal de 15 (quinze) dias, impugnação à execução (art. 525 do CPC), mas limitada aos aspectos formais, sob pena de conversão da penhora em pagamento.

Transcorrido o prazo em branco, expeça-se alvará eletrônico nos termos da decisão.

SEM PREJUÍZO, cientifique-se a PARTE CREDORA de que eventual valor constante dos autos a receber poderá ser disponibilizado na forma de transferência eletrônica bancária ou via PIX e, em razão do Convênio celebrado entre este Eg.

Tribunal e o Banco de Brasília - BRB, nesta fase de implementação da transferência eletrônica pela Chave PIX, o sistema SOMENTE aceita a transferência com a utilização do CPF ou CNPJ das partes ou CPF dos advogados constituídos com poderes expressos para receber e dar quitação.

Assim, nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, intime-se a parte credora para que informe os dados bancários ou chave PIX para efetivação da eventual transferência de valores via BANKJUS, nos termos a seguir. - Dados bancários e/ou as chaves PIX de CPF ou CNPJ das partes; - Dados bancários e/ou chave PIX de CPF (apenas CPF) de advogado constituídos; Não podem ser transferidos valores para dados bancários de terceiros, inclusive estagiários, nem para chaves PIX diversas das indicadas anteriormente via BANKJUS.

Registre-se que a transferência via PIX ocorre, em regra, na mesma data da assinatura do documento pelo magistrado.

Não havendo manifestação/indicação dos dados, nos termos acima, será expedido o alvará comum para saque na agência bancária, quando for o caso.
19/07/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 07:47

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/06/2023 01:22

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE CARVALHO JUNIOR em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 16:38

Recebidos os autos
06/06/2023 16:38

Deferido o pedido de SOCIEDADE EDUCACIONAL CCI SENIOR LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-32 (EXEQUENTE).
02/06/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
02/06/2023 16:44

Processo Desarquivado
02/06/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 13:47

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 13:47

Expedição de Certidão.
18/04/2023 16:45

Juntada de Certidão
18/04/2023 16:45

Juntada de Alvará de levantamento
14/04/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 07:46

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:18

Publicado Sentença em 13/04/2023.
12/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:17

Expedição de Certidão.
10/04/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:02

Recebidos os autos
10/04/2023 17:02

Homologada a Transação
10/04/2023 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
05/04/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:50

Publicado Certidão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 15:48

Juntada de Certidão
23/03/2023 17:19

Juntada de consulta bacenjud
23/03/2023 13:47

Recebidos os autos
23/03/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 17:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
22/03/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:41

Recebidos os autos
21/03/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
30/01/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 17:37

Recebidos os autos
09/01/2023 17:37

Deferido o pedido de SOCIEDADE EDUCATIVA BRAGA E ELOI LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
06/01/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
06/01/2023 13:29

Processo Desarquivado
06/01/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 17:07

Arquivado Definitivamente
13/10/2022 17:07

Expedição de Certidão.
12/10/2022 00:34

Decorrido prazo de KARINE DA SILVA PEREIRA em 11/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:18

Decorrido prazo de KARINE DA SILVA PEREIRA em 07/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE CARVALHO JUNIOR em 07/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:27

Publicado Alvará em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 07:57

Expedição de Alvará.
04/10/2022 01:02

Publicado Alvará em 04/10/2022.
04/10/2022 01:02

Publicado Alvará em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 06:32

Expedição de Alvará.
30/09/2022 06:31

Expedição de Alvará.
29/09/2022 00:24

Publicado Sentença em 29/09/2022.
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
29/09/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 09:05

Recebidos os autos
27/09/2022 09:05

Homologada a Transação
26/09/2022 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
24/09/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
23/09/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
22/09/2022 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2022 17:24

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/09/2022 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2022 10:39

Expedição de Mandado.
27/08/2022 00:17

Decorrido prazo de KARINE DA SILVA PEREIRA em 26/08/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE CARVALHO JUNIOR em 26/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 08:28

Recebidos os autos
18/08/2022 08:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
08/08/2022 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2022 17:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2022 16:46

Recebidos os autos
08/08/2022 16:46

Deferido o pedido de
08/08/2022 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
07/08/2022 04:06

Processo Desarquivado
06/08/2022 06:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 16:43

Arquivado Definitivamente
18/07/2022 16:43

Expedição de Certidão.
15/07/2022 00:12

Publicado Sentença em 15/07/2022.
15/07/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 12:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2022 19:32

Recebidos os autos
12/07/2022 19:32

Homologada a Transação
09/07/2022 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2022 00:20

Decorrido prazo de KARINE DA SILVA PEREIRA em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DE CARVALHO JUNIOR em 08/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 19:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
08/07/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:53

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 12:50

Expedição de Certidão.
01/07/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 16:10

Expedição de Certidão.
20/06/2022 16:09

Desentranhado o documento
20/06/2022 16:09

Cancelada a movimentação processual
20/06/2022 16:08

Desentranhado o documento
20/06/2022 16:02

Expedição de Mandado.
15/06/2022 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2022 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 07:22

Publicado Certidão em 13/06/2022.
13/06/2022 07:22

Publicado Certidão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 18:10

Expedição de Certidão.
08/06/2022 18:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/06/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 16:16

Expedição de Mandado.
23/05/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 17:56

Recebidos os autos
23/05/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 12:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
22/05/2022 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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