09/05/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 13:35

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.
19/04/2024 04:00

Decorrido prazo de NILDES DE ASSUNCAO BORGES em 18/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:31

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0712668-76.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NILDES DE ASSUNCAO BORGES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 190526391).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 22.515,47 (vinte e dois mil quinhentos e quinze reais e quarenta e sete centavos) referentes ao principal; e b) R$ 1.200,07 (um mil e duzentos reais e sete centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/03/2024 12:44

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 12:44

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 17:09

Recebidos os autos
20/03/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2024 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/03/2024 17:23

Juntada de Certidão
12/02/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0712668-76.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NILDES DE ASSUNCAO BORGES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
06/02/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:41

Expedição de Ofício.
06/02/2024 13:40

Expedição de Ofício.
01/02/2024 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/01/2024 23:59.
13/11/2023 18:30

Recebidos os autos
13/11/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/11/2023 18:30

Outras decisões
09/11/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/11/2023 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2023 23:59.
05/10/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:52

Decorrido prazo de NILDES DE ASSUNCAO BORGES em 03/10/2023 23:59.
19/09/2023 02:51

Publicado Despacho em 19/09/2023.
19/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0712668-76.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NILDES DE ASSUNCAO BORGES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer da contadoria judicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/09/2023 13:00

Recebidos os autos
15/09/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/09/2023 15:13

Recebidos os autos
13/09/2023 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
13/09/2023 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/09/2023 12:59

Recebidos os autos
13/09/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/09/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:44

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0712668-76.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NILDES DE ASSUNCAO BORGES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar os documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/08/2023 14:39

Recebidos os autos
21/08/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:45

Publicado Despacho em 21/08/2023.
19/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/08/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0712668-76.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NILDES DE ASSUNCAO BORGES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o autor para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 30 (trinta) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
17/08/2023 16:34

Recebidos os autos
17/08/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/08/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:51

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0712668-76.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NILDES DE ASSUNCAO BORGES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
14/07/2023 18:39

Recebidos os autos
14/07/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/07/2023 02:50

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
07/06/2023 12:24

Recebidos os autos
07/06/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/05/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 10:48

Recebidos os autos
12/05/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/03/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 16:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2023 16:30

Recebidos os autos
10/03/2023 16:30

Outras decisões
08/03/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2023 12:53

Transitado em Julgado em 08/03/2023
08/03/2023 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2023 23:59.
07/02/2023 14:05

Decorrido prazo de NILDES DE ASSUNCAO BORGES em 06/02/2023 23:59.
09/12/2022 00:16

Publicado Intimação em 09/12/2022.
08/12/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 18:48

Recebidos os autos
05/12/2022 18:48

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2022 08:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/11/2022 02:52

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 29/11/2022 23:59.
07/11/2022 17:43

Juntada de Petição de réplica
28/10/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:04

Publicado Certidão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 06:39

Juntada de Petição de contestação
07/10/2022 00:13

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 11:45

Recebidos os autos
05/10/2022 11:45

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/09/2022 18:00

Juntada de Certidão
30/09/2022 16:55

Juntada de Petição de laudo
28/09/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de NILDES DE ASSUNCAO BORGES em 19/08/2022 23:59:59.
20/07/2022 19:44

Juntada de intimação
20/07/2022 01:29

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 14:21

Recebidos os autos
18/07/2022 14:21

Decisão interlocutória - recebido
11/07/2022 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/07/2022 19:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2022 00:22

Publicado Despacho em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 08:40

Recebidos os autos
20/06/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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