22/11/2023 12:52

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
22/11/2023 12:41

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/11/2023 14:31

Juntada de Certidão
20/11/2023 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ANDREA DELFINO AUAD em 17/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 23:28

Recebidos os autos
07/11/2023 23:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023 23:28

Recebidos os autos
07/11/2023 23:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023 23:28

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/10/2023 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/10/2023 18:16

Recebidos os autos
27/10/2023 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/10/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/10/2023 15:08

Juntada de Petição de agravo
12/10/2023 19:07

Juntada de Petição de agravo
03/10/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 02/10/2023.
02/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 02/10/2023.
30/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
30/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 19:41

Recebidos os autos
23/09/2023 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 19:41

Recebidos os autos
23/09/2023 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 19:41

Recurso Especial não admitido
23/09/2023 19:39

Recurso Especial não admitido
05/09/2023 15:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/09/2023 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/09/2023 14:56

Recebidos os autos
05/09/2023 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/09/2023 11:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 11:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:17

Decorrido prazo de MARIO ELIAS XAVIER em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:17

Decorrido prazo de PATRICIA CRISOSTOMO DE QUEIROZ em 21/08/2023 23:59.
20/08/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 00:08

Publicado Despacho em 15/08/2023.
15/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:58

Juntada de Certidão
10/08/2023 15:57

Juntada de Certidão
10/08/2023 15:55

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/08/2023 15:53

Recebidos os autos
10/08/2023 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/08/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:48

Recebidos os autos
09/08/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
12/06/2023 00:14

Decorrido prazo de MARIO ELIAS XAVIER em 09/06/2023 23:59.
09/06/2023 18:55

Juntada de Petição de recurso especial
06/06/2023 19:59

Juntada de Petição de recurso especial
25/05/2023 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
25/05/2023 12:44

Juntada de Certidão
24/05/2023 00:07

Publicado Ementa em 24/05/2023.
24/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:07

Decorrido prazo de MARIO ELIAS XAVIER em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 00:08

Publicado Despacho em 19/05/2023.
19/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
19/05/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIO ELIAS XAVIER em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 18:59

Conhecido o recurso de ANDREA DELFINO AUAD - CPF: *42.***.*48-04 (EMBARGANTE), ANDREA DELFINO AUAD - CPF: *42.***.*48-04 (EMBARGANTE), LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA - CPF: *12.***.*20-87 (EMBARGANTE), MARIO ELIAS XAVIER - CPF: *05.***.*43-68 (EMBARGANTE) e
18/05/2023 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2023 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:29

Recebidos os autos
17/05/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
16/05/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 15:01

Juntada de Certidão
16/05/2023 00:07

Publicado Certidão em 16/05/2023.
15/05/2023 17:38

Juntada de Certidão
15/05/2023 15:41

Juntada de Certidão
15/05/2023 15:32

Juntada de Certidão
15/05/2023 13:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 00:05

Publicado Certidão em 15/05/2023.
15/05/2023 00:05

Publicado Despacho em 15/05/2023.
12/05/2023 16:39

Juntada de Certidão
12/05/2023 16:02

Juntada de Certidão
12/05/2023 15:59

Recebidos os autos
12/05/2023 15:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/05/2023 15:55

Juntada de Ofício
12/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 23:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:32

Juntada de Certidão
11/05/2023 16:37

Deliberado em Sessão - Adiado
10/05/2023 23:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2023 18:36

Juntada de Certidão
10/05/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:50

Recebidos os autos
10/05/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 00:07

Decorrido prazo de MARIO ELIAS XAVIER em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
08/05/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 17:58

Expedição de Certidão.
02/05/2023 00:06

Publicado Certidão em 02/05/2023.
01/05/2023 06:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 19:10

Recebidos os autos
26/04/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 16:48

Juntada de Certidão
26/04/2023 16:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2023 18:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
19/04/2023 18:12

Recebidos os autos
16/03/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
10/01/2023 15:57

Juntada de Certidão
10/01/2023 15:36

Juntada de Ofício
10/01/2023 14:48

Expedição de Ofício.
09/01/2023 20:08

Recebidos os autos
09/01/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 17:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
22/11/2022 16:47

Recebidos os autos
13/10/2022 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
11/10/2022 22:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2022 02:22

Decorrido prazo de MARIO ELIAS XAVIER em 10/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 18:36

Recebidos os autos
28/09/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
27/09/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
26/09/2022 14:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
26/09/2022 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2022 00:06

Publicado Ementa em 23/09/2022.
23/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 19:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:03

Conhecido o recurso de LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA - CPF: *12.***.*20-87 (APELANTE), MARIO ELIAS XAVIER - CPF: *05.***.*43-68 (APELANTE) e RICARDO AUAD LIMA - CPF: *47.***.*48-53 (APELANTE) e provido em parte
16/09/2022 12:03

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e ANDREA DELFINO AUAD - CPF: *42.***.*48-04 (APELANTE) e não-provido
16/09/2022 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:17

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE PEREIRA DA CUNHA em 05/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ANDREA DELFINO AUAD em 05/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:17

Decorrido prazo de RICARDO AUAD LIMA em 05/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIO ELIAS XAVIER em 05/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2022 00:05

Publicado Certidão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:05

Publicado Certidão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:05

Publicado Certidão em 31/08/2022.
30/08/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
30/08/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 15:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/08/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 18:14

Juntada de Certidão
26/08/2022 18:13

Deliberado em Sessão - Retirado
26/08/2022 15:07

Recebidos os autos
26/08/2022 15:07

Defiro
26/08/2022 15:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
25/08/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 13:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2022 17:32

Recebidos os autos
01/07/2022 11:48

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
01/02/2022 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
01/02/2022 09:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/01/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 12:14

Juntada de Certidão
21/01/2022 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 14:36

Juntada de Certidão
10/01/2022 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 12:56

Juntada de Certidão
17/12/2021 19:50

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:06

Publicado Despacho em 09/12/2021.
08/12/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 12:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 14:34

Recebidos os autos
24/11/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 13:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
13/11/2021 00:06

Decorrido prazo de ANDREA DELFINO AUAD em 12/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:12

Decorrido prazo de RICARDO AUAD LIMA em 08/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 15:41

Conclusos para Relator(a)
28/10/2021 18:52

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2021 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2021 15:49

Expedição de Mandado.
26/10/2021 15:25

Expedição de Mandado.
26/10/2021 00:11

Decorrido prazo de RICARDO AUAD LIMA em 25/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 00:11

Decorrido prazo de ANDREA DELFINO AUAD em 25/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 02:18

Publicado Despacho em 15/10/2021.
14/10/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 15:53

Recebidos os autos
11/10/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 14:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
27/09/2021 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
26/09/2021 02:21

Decorrido prazo de RICARDO AUAD LIMA em 24/09/2021 23:59:59.
26/09/2021 02:21

Decorrido prazo de ANDREA DELFINO AUAD em 24/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 10:51

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
21/09/2021 16:54

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
16/09/2021 02:15

Publicado Certidão em 16/09/2021.
15/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 17:19

Juntada de Certidão
13/09/2021 16:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/09/2021 14:01

Juntada de Certidão
03/09/2021 14:32

Recebidos os autos
03/09/2021 14:30

Recebidos os autos
03/09/2021 14:30

Remetidos os Autos da(o) 3ª Turma Criminal para Distribuição - (outros motivos)
03/09/2021 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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