08/11/2022 13:29

Baixa Definitiva
08/11/2022 13:28

Transitado em Julgado em 28/10/2022
08/11/2022 13:27

Juntada de Certidão
13/09/2022 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/09/2022 16:10

Juntada de Certidão
12/08/2022 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/08/2022 00:15

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS em 10/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:05

Publicado Despacho em 27/07/2022.
27/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 00:20

Recebidos os autos
22/07/2022 00:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2022 00:20

Recebidos os autos
22/07/2022 00:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2022 00:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 12:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/07/2022 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/07/2022 11:19

Recebidos os autos
18/07/2022 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/07/2022 23:42

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2022 00:07

Publicado Certidão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 17:32

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
20/06/2022 16:52

Juntada de Petição de agravo
10/06/2022 00:08

Decorrido prazo de SIDNEI CESAR DE MORAES SILVA em 09/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
02/06/2022 00:05

Publicado Decisão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 00:06

Recebidos os autos
31/05/2022 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/05/2022 00:06

Recebidos os autos
31/05/2022 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/05/2022 00:06

Recurso Especial não admitido
26/05/2022 16:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/05/2022 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/05/2022 16:30

Recebidos os autos
26/05/2022 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/05/2022 22:57

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2022 00:05

Publicado Certidão em 04/05/2022.
03/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 19:42

Juntada de Certidão
29/04/2022 19:42

Juntada de Certidão
29/04/2022 19:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/04/2022 18:55

Recebidos os autos
29/04/2022 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2022 16:19

Transitado em Julgado em 27/04/2022
28/04/2022 00:06

Decorrido prazo de SIDNEI CESAR DE MORAES SILVA em 27/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 08:20

Juntada de Petição de recurso especial
01/04/2022 00:08

Publicado Ementa em 30/03/2022.
01/04/2022 00:08

Publicado Ementa em 30/03/2022.
01/04/2022 00:08

Publicado Ementa em 30/03/2022.
01/04/2022 00:08

Publicado Ementa em 30/03/2022.
29/03/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
17/03/2022 20:27

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS - CPF: *36.***.*80-30 (EMBARGANTE) e KARINA GONZAGA DOS SANTOS - CPF: *16.***.*09-28 (EMBARGANTE) e não-provido
17/03/2022 20:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2022 15:26

Expedição de Certidão.
08/02/2022 16:25

Expedição de Certidão.
08/02/2022 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/01/2022 19:42

Recebidos os autos
08/01/2022 19:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
23/09/2021 02:18

Decorrido prazo de SIDNEI CESAR DE MORAES SILVA em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:18

Decorrido prazo de SIDNEI CESAR DE MORAES SILVA em 22/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
17/09/2021 23:42

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2021 02:16

Publicado Despacho em 10/09/2021.
10/09/2021 02:16

Publicado Despacho em 10/09/2021.
10/09/2021 02:16

Publicado Despacho em 10/09/2021.
09/09/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
09/09/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
03/09/2021 15:40

Recebidos os autos
03/09/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 14:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
01/09/2021 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
31/08/2021 03:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/08/2021 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2021 02:16

Publicado Ementa em 30/08/2021.
27/08/2021 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 17:53

Recebidos os autos
18/08/2021 18:52

Conhecido o recurso de JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHOS - CPF: *36.***.*80-30 (APELANTE) e não-provido
18/08/2021 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2021 18:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2021 15:27

Expedição de Certidão.
16/08/2021 20:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 12:19

Expedição de Certidão.
14/07/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 13:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/04/2021 18:20

Recebidos os autos
27/04/2021 18:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
22/07/2020 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
22/07/2020 09:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/07/2020 17:28

Recebidos os autos
20/07/2020 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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