TJDFT - 0010328-68.2015.8.07.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/11/2024 20:16
Baixa Definitiva
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11/11/2024 20:16
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 19:05
Transitado em Julgado em 08/11/2024
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17/10/2024 02:15
Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA CAVALCANTE em 16/10/2024 23:59.
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26/09/2024 21:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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25/09/2024 02:18
Publicado Ementa em 25/09/2024.
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25/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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24/09/2024 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA.
MATÉRIA.
REEXAME.
IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO.
REQUISITOS LEGAIS.
PREENCHIMENTO.
NECESSIDADE. 1.
Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada e servem para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão.
Não se prestam ao reexame da matéria. 2.
A insatisfação do embargante em relação aos fundamentos adotados no acórdão, por si só, não é apta a desafiar embargos de declaração, uma vez que estes possuem limites estreitos e exaustivamente consignados em lei.
Não devem ser utilizados para reacender discussões sobre o mérito da decisão 3.
A aplicação do previsto no art. 1.009, § 1º, do Código de Processo Civil restringe-se às hipóteses em que a matéria foi decidida por decisão interlocutória que não poderia ser impugnada por meio de agravo de instrumento e não às hipóteses de não conhecimento de agravo interposto pela parte. 4.
Embargos de declaração desprovidos. -
23/09/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 14:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/09/2024 14:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/09/2024 18:20
Deliberado em Sessão - Adiado
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16/08/2024 19:15
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2024 18:07
Expedição de Intimação de Pauta.
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15/08/2024 17:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
09/08/2024 18:08
Recebidos os autos
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07/08/2024 15:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
-
07/08/2024 15:50
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 16:05
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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01/08/2024 14:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/07/2024 02:19
Publicado Ementa em 26/07/2024.
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26/07/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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24/07/2024 18:07
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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24/07/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 13:15
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e provido
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22/07/2024 12:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/06/2024 20:31
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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20/06/2024 20:00
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 20:00
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/06/2024 02:30
Publicado Decisão em 19/06/2024.
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18/06/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
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17/06/2024 18:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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16/06/2024 23:14
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2024 23:14
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 18:27
Recebidos os autos
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14/06/2024 18:27
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
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13/06/2024 22:27
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna
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11/06/2024 18:07
Recebidos os autos
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03/06/2024 15:32
Recebidos os autos
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03/06/2024 15:32
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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21/05/2024 13:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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21/05/2024 13:28
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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17/05/2024 13:44
Recebidos os autos
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17/05/2024 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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17/05/2024 13:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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