TJDFT - 0012715-51.2013.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL-LTDA

CNPJ: 29.309.127/0094-78

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 8184/MT

CPF *44.***.*18-72

MICHEL DOS SANTOS CORREA

OAB: 30599/DF

CPF *93.***.*59-91

ROBERTA ALVES ZANATTA

OAB: 16646/DF

CPF *77.***.*03-91

Polo Passivo

Partes

MARIA GENY DE SOUSA SANTOS

CPF *85.***.*09-04

LAYLA MARIA DE SOUSA SANTOS

CPF *06.***.*40-41

LEONARDO DE SOUSA SANTOS

CPF *78.***.*11-87

LICIA MARIA DE SOUSA SANTOS

CPF *07.***.*33-27

LUCIO CLAUDIO DE SOUSA SANTOS

CPF *08.***.*86-01

Advogados

EVILAZIO VIANA SANTOS

OAB: 11108/DF

CPF *15.***.*71-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 18:11

    Baixa Definitiva

  • 25/05/2023 18:01

    Transitado em Julgado em 23/05/2023

  • 25/05/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 12:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 19/05/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 07:54

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 11:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 25/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 00:07

    Decorrido prazo de LICIA MARIA DE SOUSA SANTOS em 13/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 00:07

    Publicado Decisão em 06/03/2023.

  • 04/03/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 22:23

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 22:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/02/2023 22:23

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 22:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/02/2023 22:23

    não conhecimento

  • 27/02/2023 22:23

    Recurso especial admitido

  • 11/02/2023 15:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/02/2023 11:40

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 10/02/2023 11:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 10/02/2023 10:02

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 10:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 10/02/2023 10:01

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 00:06

    Decorrido prazo de LUCIO CLAUDIO DE SOUSA SANTOS em 09/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 00:06

    Decorrido prazo de LICIA MARIA DE SOUSA SANTOS em 09/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 00:06

    Decorrido prazo de MARIA GENY DE SOUSA SANTOS em 09/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 00:06

    Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUSA SANTOS em 09/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 00:06

    Decorrido prazo de LAYLA MARIA DE SOUSA SANTOS em 09/02/2023 23:59.

  • 16/12/2022 00:05

    Publicado Certidão em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 14/12/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 11:16

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 13/12/2022 18:29

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 18:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/12/2022 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 21:00

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 25/10/2022 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 00:19

    Publicado Ementa em 25/10/2022.

  • 25/10/2022 00:19

    Publicado Ementa em 25/10/2022.

  • 25/10/2022 00:19

    Publicado Ementa em 25/10/2022.

  • 25/10/2022 00:19

    Publicado Ementa em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 24/10/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 21/10/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 17:15

    Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0094-78 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 07/10/2022 17:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/09/2022 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 11:46

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/09/2022 00:06

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 31/08/2022 23:59:59.

  • 25/08/2022 19:49

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 13:49

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

  • 25/08/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 13:14

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 24/08/2022 14:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/08/2022 12:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/08/2022 00:10

    Publicado Ementa em 08/08/2022.

  • 30/07/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 28/07/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 18:19

    Conhecido o recurso de LAYLA MARIA DE SOUSA SANTOS - CPF: *06.***.*40-41 (APELANTE) e provido em parte

  • 22/07/2022 17:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/07/2022 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2022 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2022 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2022 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2022 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 15:23

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/06/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 15:59

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

  • 23/06/2022 15:40

    Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

  • 23/06/2022 15:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 23/06/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 13:21

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 13:21

    Outras Decisões

  • 23/06/2022 13:20

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 17/05/2022 13:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 17/05/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 13:55

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 17/05/2022 10:48

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 10:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Fátima Rafael

  • 17/05/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/05/2022 23:59:59.

  • 07/05/2022 00:09

    Decorrido prazo de LICIA MARIA DE SOUSA SANTOS em 06/05/2022 23:59:59.

  • 29/04/2022 02:16

    Publicado Despacho em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 27/04/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 12:38

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 12:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/04/2022 12:38

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 12:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/04/2022 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 10:19

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 26/04/2022 10:19

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 11:39

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 25/04/2022 11:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 25/04/2022 08:30

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 08:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 25/04/2022 08:30

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 02:19

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/07/2021 23:59:59.

  • 08/07/2021 02:18

    Decorrido prazo de LICIA MARIA DE SOUSA SANTOS em 07/07/2021 23:59:59.

  • 30/06/2021 02:15

    Publicado Despacho em 30/06/2021.

  • 30/06/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 28/06/2021 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2021 02:18

    Decorrido prazo de LUCIO CLAUDIO DE SOUSA SANTOS em 25/06/2021 23:59:59.

  • 24/06/2021 18:48

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 18:48

    Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

  • 24/06/2021 18:48

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 18:48

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

  • 24/06/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 12:21

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 24/06/2021 12:21

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 24/06/2021 12:08

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 12:08

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 24/06/2021 12:07

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 12:05

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 03:19

    Decorrido prazo de LICIA MARIA DE SOUSA SANTOS em 23/06/2021 23:59:59.

  • 23/06/2021 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2021 02:17

    Decorrido prazo de LEONARDO DE SOUSA SANTOS em 22/06/2021 23:59:59.

  • 04/06/2021 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2021 02:27

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/06/2021 23:59:59.

  • 01/06/2021 21:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2021 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2021 02:17

    Decorrido prazo de LAYLA MARIA DE SOUSA SANTOS em 28/05/2021 23:59:59.

  • 25/05/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 13:47

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 24/05/2021 23:59:59.

  • 25/05/2021 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2021 02:23

    Decorrido prazo de MARIA GENY DE SOUSA SANTOS em 13/05/2021 23:59:59.

  • 10/05/2021 02:16

    Publicado Despacho em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 07/05/2021 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2021 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 16:33

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

  • 04/05/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 16:33

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 04/05/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 17:34

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/05/2021 17:34

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 03/05/2021 17:24

    Remetidos os Autos da(o) SUREC para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 03/05/2021 17:24

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 14:49

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para SUREC - (em grau de recurso)

  • 01/05/2021 02:18

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 30/04/2021 23:59:59.

  • 30/04/2021 02:21

    Publicado Despacho em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 28/04/2021 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2021 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 18:15

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

  • 27/04/2021 18:15

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 18:15

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 27/04/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 13:25

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 26/04/2021 13:25

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 26/04/2021 13:10

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 26/04/2021 13:05

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para SERECO - (em grau de recurso)

  • 26/04/2021 12:37

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

  • 24/04/2021 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2021 02:43

    Publicado Despacho em 09/03/2021.

  • 08/03/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

  • 05/03/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 14:19

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

  • 05/03/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 14:19

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 05/03/2021 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 14:21

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 04/03/2021 14:21

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 04/03/2021 14:04

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 04/03/2021 14:04

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 03/03/2021 22:36

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 13:42

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)

  • 29/10/2020 13:17

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 12:25

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 12:25

    Decorrido prazo de MARIA GENY DE SOUSA SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 07:47

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 04/05/2020 03:07

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 03:07

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 03/05/2020 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/04/2020 21:13

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2020 14:12

    Remetidos os Autos da(o) 9124 para SERECO - (em grau de recurso)

  • 25/03/2020 14:12

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 14:12

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 24/03/2020 18:11

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1016)

  • 24/03/2020 17:04

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 24/03/2020 17:04

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 24/03/2020 17:00

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 24/03/2020 17:00

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2020 11:51

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 23/03/2020 11:50

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2020 11:49

    Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 23/03/2020 11:49

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 02:19

    Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 10/03/2020 23:59:59.

  • 11/03/2020 02:19

    Decorrido prazo de MARIA GENY DE SOUSA SANTOS em 10/03/2020 23:59:59.

  • 20/01/2020 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2020 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2019 02:17

    Publicado Certidão em 28/11/2019.

  • 28/11/2019 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/11/2019 12:36

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2019 16:41

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

  • 18/11/2019 17:03

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Fátima Rafael para SERECO - (em grau de recurso)

  • 18/11/2019 16:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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