TJDFT - 0015257-37.2016.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2023 07:00
Baixa Definitiva
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27/06/2023 06:52
Expedição de Certidão.
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27/06/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
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14/06/2023 22:00
Juntada de Petição de petição
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14/06/2023 00:06
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WANNY DE SOUZA DIAS em 13/06/2023 23:59.
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06/06/2023 10:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/06/2023 00:07
Publicado Decisão em 05/06/2023.
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03/06/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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01/06/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 00:45
Recebidos os autos
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01/06/2023 00:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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01/06/2023 00:45
Recebidos os autos
-
01/06/2023 00:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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01/06/2023 00:45
não conhecimento
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01/06/2023 00:45
Negativa de Seguimento
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29/05/2023 18:57
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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29/05/2023 18:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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29/05/2023 18:53
Recebidos os autos
-
29/05/2023 18:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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29/05/2023 18:53
Juntada de Certidão
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29/05/2023 14:40
Recebidos os autos
-
29/05/2023 14:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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27/05/2023 00:06
Decorrido prazo de FATIMA DE SOUZA DIAS RICART em 26/05/2023 23:59.
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27/05/2023 00:06
Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA DIAS em 26/05/2023 23:59.
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27/05/2023 00:06
Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA DIAS em 26/05/2023 23:59.
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27/05/2023 00:06
Decorrido prazo de ESPOLIO DE FLACINIA MESQUITA DE SOUZA DIAS em 26/05/2023 23:59.
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27/05/2023 00:06
Decorrido prazo de TANIA DE SOUZA DIAS GONCALVES em 26/05/2023 23:59.
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27/05/2023 00:06
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WANNY DE SOUZA DIAS em 26/05/2023 23:59.
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23/05/2023 11:08
Juntada de Petição de petição
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05/05/2023 00:10
Publicado Ementa em 05/05/2023.
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05/05/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
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03/05/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2023 17:11
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido em parte
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02/05/2023 16:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/04/2023 13:45
Juntada de Petição de petição
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30/03/2023 10:59
Juntada de Petição de petição
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27/03/2023 16:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/03/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 15:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/03/2023 14:27
Recebidos os autos
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09/01/2023 12:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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14/12/2022 13:55
Desentranhado o documento
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14/12/2022 00:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
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13/12/2022 19:31
Juntada de Petição de petição
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12/12/2022 13:48
Juntada de Certidão
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12/12/2022 11:25
Juntada de Petição de petição
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02/12/2022 00:07
Decorrido prazo de FATIMA DE SOUZA DIAS RICART em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 00:07
Decorrido prazo de ESPOLIO DE FLACINIA MESQUITA DE SOUZA DIAS em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 00:07
Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA DIAS em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 00:07
Decorrido prazo de TANIA DE SOUZA DIAS GONCALVES em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 00:07
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WANNY DE SOUZA DIAS em 01/12/2022 23:59.
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02/12/2022 00:07
Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA DIAS em 01/12/2022 23:59.
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26/11/2022 00:08
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WANNY DE SOUZA DIAS em 25/11/2022 23:59.
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23/11/2022 00:14
Publicado Despacho em 23/11/2022.
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23/11/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
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18/11/2022 17:21
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 17:21
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 16:18
Recebidos os autos
-
18/11/2022 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2022 14:04
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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18/11/2022 13:10
Publicado Despacho em 17/11/2022.
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18/11/2022 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
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16/11/2022 18:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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16/11/2022 16:34
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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16/11/2022 16:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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16/11/2022 16:25
Juntada de Certidão
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16/11/2022 11:51
Recebidos os autos
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16/11/2022 11:51
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2022 11:47
Conclusos para despacho - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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14/11/2022 17:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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14/11/2022 17:39
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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14/11/2022 13:49
Recebidos os autos
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14/11/2022 13:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira
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14/11/2022 13:49
Juntada de Certidão
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14/11/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2022 23:46
Recebidos os autos
-
13/11/2022 23:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/11/2022 23:46
Recebidos os autos
-
13/11/2022 23:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/11/2022 23:46
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2022 17:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/11/2022 17:53
Recebidos os autos
-
08/11/2022 16:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/11/2022 16:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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08/11/2022 16:21
Recebidos os autos
-
08/11/2022 16:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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08/11/2022 16:15
Juntada de Certidão
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12/07/2022 16:47
Juntada de Certidão
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27/11/2021 00:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2021 23:59:59.
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27/10/2021 02:17
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WANNY DE SOUZA DIAS em 26/10/2021 23:59:59.
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04/10/2021 02:16
Publicado Decisão em 04/10/2021.
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01/10/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
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29/09/2021 09:19
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2021 09:19
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2021 09:19
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2021 18:38
Recebidos os autos
-
28/09/2021 18:38
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
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28/09/2021 18:38
Recebidos os autos
-
28/09/2021 18:38
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
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28/09/2021 18:38
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1074)
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27/09/2021 17:56
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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27/09/2021 17:56
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
27/09/2021 17:55
Recebidos os autos
-
27/09/2021 17:55
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
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27/09/2021 17:54
Juntada de Certidão
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14/01/2021 12:02
Juntada de Certidão
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13/10/2020 16:58
Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
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13/10/2020 16:58
Juntada de Certidão
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05/10/2020 16:08
Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
-
05/10/2020 16:06
Juntada de Certidão
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03/10/2020 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2020 23:59:59.
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09/09/2020 16:13
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2020 23:28
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
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08/09/2020 23:28
Recebidos os autos
-
08/09/2020 23:28
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
-
08/09/2020 23:28
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2020 17:15
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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08/09/2020 17:15
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
08/09/2020 17:05
Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
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08/09/2020 17:04
Juntada de Certidão
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04/09/2020 11:48
Decorrido prazo de TANIA DE SOUZA DIAS GONCALVES em 03/09/2020 23:59:59.
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04/09/2020 11:48
Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA DIAS em 03/09/2020 23:59:59.
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04/09/2020 11:48
Decorrido prazo de ESPOLIO DE FLACINIA MESQUITA DE SOUZA DIAS em 03/09/2020 23:59:59.
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04/09/2020 11:48
Decorrido prazo de FATIMA DE SOUZA DIAS RICART em 03/09/2020 23:59:59.
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04/09/2020 11:48
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WANNY DE SOUZA DIAS em 03/09/2020 23:59:59.
-
04/09/2020 11:48
Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA DIAS em 03/09/2020 23:59:59.
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13/08/2020 02:16
Publicado Certidão em 13/08/2020.
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12/08/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/08/2020 03:17
Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
-
07/08/2020 02:19
Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA DIAS em 06/08/2020 23:59:59.
-
07/08/2020 02:19
Decorrido prazo de ESPOLIO DE FLACINIA MESQUITA DE SOUZA DIAS em 06/08/2020 23:59:59.
-
07/08/2020 02:19
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WANNY DE SOUZA DIAS em 06/08/2020 23:59:59.
-
07/08/2020 02:19
Decorrido prazo de TANIA DE SOUZA DIAS GONCALVES em 06/08/2020 23:59:59.
-
07/08/2020 02:19
Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA DIAS em 06/08/2020 23:59:59.
-
07/08/2020 02:19
Decorrido prazo de FATIMA DE SOUZA DIAS RICART em 06/08/2020 23:59:59.
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06/08/2020 20:46
Juntada de Petição de agravo
-
16/07/2020 02:15
Publicado Decisão em 16/07/2020.
-
16/07/2020 02:15
Publicado Decisão em 16/07/2020.
-
16/07/2020 02:15
Publicado Decisão em 16/07/2020.
-
16/07/2020 02:15
Publicado Decisão em 16/07/2020.
-
15/07/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/07/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/07/2020 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2020 19:59
Juntada de Certidão
-
13/07/2020 14:38
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)
-
13/07/2020 14:38
Recebidos os autos
-
13/07/2020 14:38
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
-
13/07/2020 11:33
Recurso Especial não admitido
-
13/07/2020 11:33
Recurso extraordinário admitido
-
10/07/2020 17:04
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
10/07/2020 17:04
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
10/07/2020 17:02
Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
10/07/2020 17:01
Juntada de Certidão
-
10/07/2020 02:25
Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA DIAS em 06/07/2020 23:59:59.
-
10/07/2020 02:25
Decorrido prazo de FATIMA DE SOUZA DIAS RICART em 06/07/2020 23:59:59.
-
10/07/2020 02:25
Decorrido prazo de ESPOLIO DE FLACINIA MESQUITA DE SOUZA DIAS em 06/07/2020 23:59:59.
-
10/07/2020 02:25
Decorrido prazo de TANIA DE SOUZA DIAS GONCALVES em 06/07/2020 23:59:59.
-
10/07/2020 02:25
Decorrido prazo de ESPOLIO DE WANNY DE SOUZA DIAS em 06/07/2020 23:59:59.
-
10/07/2020 02:25
Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA DIAS em 06/07/2020 23:59:59.
-
10/07/2020 02:20
Publicado Certidão em 15/06/2020.
-
10/07/2020 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/06/2020 17:07
Juntada de Certidão
-
05/06/2020 02:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2020 23:59:59.
-
04/06/2020 12:22
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
-
04/06/2020 12:22
Juntada de Certidão
-
23/03/2020 22:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2020 22:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2020 03:04
Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA DIAS em 09/03/2020 23:59:59.
-
10/03/2020 03:04
Decorrido prazo de WANNY DE SOUZA DIAS em 09/03/2020 23:59:59.
-
10/03/2020 03:04
Decorrido prazo de FATIMA DE SOUZA DIAS RICART em 09/03/2020 23:59:59.
-
10/03/2020 03:04
Decorrido prazo de FLACINIA MESQUITA DE SOUZA DIAS em 09/03/2020 23:59:59.
-
10/03/2020 03:04
Decorrido prazo de TANIA DE SOUZA DIAS GONCALVES em 09/03/2020 23:59:59.
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10/03/2020 03:03
Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA DIAS em 09/03/2020 23:59:59.
-
02/03/2020 02:17
Publicado Ementa em 02/03/2020.
-
02/03/2020 02:17
Publicado Ementa em 02/03/2020.
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29/02/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/02/2020 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2020 13:48
Recebidos os autos
-
20/02/2020 18:49
Julgado improcedente o pedido
-
20/02/2020 18:43
Deliberado em Sessão - julgado
-
08/02/2020 02:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2020 23:59:59.
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28/01/2020 02:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.
-
12/12/2019 15:38
Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
-
12/12/2019 12:47
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2019 16:30
Incluído em pauta para 12/02/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
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05/12/2019 15:24
Recebidos os autos
-
05/12/2019 15:12
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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04/12/2019 15:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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28/11/2019 17:54
Classe Processual EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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28/11/2019 17:52
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
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28/11/2019 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2019 03:32
Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA DIAS em 26/11/2019 23:59:59.
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27/11/2019 03:32
Decorrido prazo de FATIMA DE SOUZA DIAS RICART em 26/11/2019 23:59:59.
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27/11/2019 03:32
Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA DIAS em 26/11/2019 23:59:59.
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27/11/2019 03:32
Decorrido prazo de TANIA DE SOUZA DIAS GONCALVES em 26/11/2019 23:59:59.
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27/11/2019 03:32
Decorrido prazo de FLACINIA MESQUITA DE SOUZA DIAS em 26/11/2019 23:59:59.
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27/11/2019 03:32
Decorrido prazo de WANNY DE SOUZA DIAS em 26/11/2019 23:59:59.
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19/11/2019 03:28
Publicado Ementa em 19/11/2019.
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18/11/2019 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/11/2019 14:42
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2019 14:41
Recebidos os autos
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14/11/2019 13:35
Julgado improcedente o pedido
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13/11/2019 18:08
Deliberado em Sessão - julgado
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15/10/2019 07:57
Decorrido prazo de TANIA DE SOUZA DIAS GONCALVES em 14/10/2019 23:59:59.
-
15/10/2019 07:57
Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA DIAS em 14/10/2019 23:59:59.
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15/10/2019 03:58
Decorrido prazo de FATIMA DE SOUZA DIAS RICART em 14/10/2019 23:59:59.
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15/10/2019 03:58
Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA DIAS em 14/10/2019 23:59:59.
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15/10/2019 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2019 23:59:59.
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02/10/2019 12:11
Juntada de Petição de Outras ciências;
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27/09/2019 14:58
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2019 14:58
Incluído em pauta para 06/11/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
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04/09/2019 12:41
Recebidos os autos
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03/09/2019 17:15
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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03/09/2019 07:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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03/09/2019 07:34
Decorrido prazo de WANNY DE SOUZA DIAS - CPF: *00.***.*37-53 (APELADO) em 30/08/2019.
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03/09/2019 07:33
Juntada de Certidão
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31/08/2019 02:40
Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA DIAS em 30/08/2019 23:59:59.
-
31/08/2019 02:40
Decorrido prazo de FATIMA DE SOUZA DIAS RICART em 30/08/2019 23:59:59.
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31/08/2019 02:40
Decorrido prazo de IVAN DE SOUZA DIAS em 30/08/2019 23:59:59.
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31/08/2019 02:40
Decorrido prazo de TANIA DE SOUZA DIAS GONCALVES em 30/08/2019 23:59:59.
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31/08/2019 02:40
Decorrido prazo de FLACINIA MESQUITA DE SOUZA DIAS em 30/08/2019 23:59:59.
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31/08/2019 02:40
Decorrido prazo de WANNY DE SOUZA DIAS em 30/08/2019 23:59:59.
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08/08/2019 02:25
Publicado Decisão em 08/08/2019.
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08/08/2019 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/08/2019 14:03
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2019 13:41
Recebidos os autos
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06/08/2019 13:41
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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05/08/2019 18:12
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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30/07/2019 17:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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30/07/2019 16:41
Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;
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18/07/2019 13:29
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2019 12:53
Juntada de Certidão
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17/07/2019 12:07
Recebidos os autos
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17/07/2019 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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