04/07/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:12

Recebidos os autos
04/07/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/06/2025 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:02

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/06/2025 13:02

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/06/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:20

Recebidos os autos
28/05/2025 12:20

Recurso Especial não admitido
27/05/2025 16:50

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2025 16:49

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/05/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/04/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 20:42

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:05

Recebidos os autos
14/04/2025 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 08:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:35

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
14/02/2025 00:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:21

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2024 19:08

Recebidos os autos
18/09/2024 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
18/09/2024 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 20:50

Recebidos os autos
02/09/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
12/08/2024 09:15

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/08/2024 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2024 20:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:25

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
19/07/2024 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 18:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.
12/06/2024 20:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:07

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:20

Recebidos os autos
11/03/2024 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/03/2024 12:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/03/2024 10:40

Recebidos os autos
07/03/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/03/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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