TJDFT - 0010761-89.2012.8.07.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2024 16:36
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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01/02/2024 16:19
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 21:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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31/01/2024 21:15
Juntada de certidão
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31/01/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 10:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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30/01/2024 02:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 02:17
Decorrido prazo de WENDERSON SOARES DE ANDRADE em 29/01/2024 23:59.
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23/01/2024 02:26
Publicado Despacho em 22/01/2024.
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13/01/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
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11/01/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 11:41
Recebidos os autos
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11/01/2024 11:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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11/01/2024 11:41
Recebidos os autos
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11/01/2024 11:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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11/01/2024 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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04/01/2024 14:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/01/2024 14:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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04/01/2024 14:08
Recebidos os autos
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04/01/2024 14:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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04/01/2024 14:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/12/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 11:29
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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17/12/2023 09:12
Juntada de Petição de agravo
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06/12/2023 02:17
Publicado Decisão em 06/12/2023.
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06/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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05/12/2023 15:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/12/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
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04/12/2023 08:47
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2023 12:42
Recebidos os autos
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03/12/2023 12:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/12/2023 12:42
Recebidos os autos
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03/12/2023 12:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/12/2023 12:42
Recurso Especial não admitido
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20/11/2023 12:46
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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20/11/2023 12:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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20/11/2023 12:45
Recebidos os autos
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20/11/2023 12:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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18/11/2023 02:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/11/2023 23:59.
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18/10/2023 08:18
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 08:17
Juntada de certidão
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18/10/2023 08:16
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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17/10/2023 17:48
Recebidos os autos
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17/10/2023 17:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/10/2023 15:00
Juntada de Petição de recurso especial
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04/10/2023 02:27
Publicado Ementa em 04/10/2023.
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03/10/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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02/10/2023 18:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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01/10/2023 20:08
Expedição de Ofício.
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30/09/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 13:43
Conhecido o recurso de WENDERSON SOARES DE ANDRADE - CPF: *50.***.*82-00 (APELANTE) e não-provido
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28/09/2023 10:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/09/2023 14:14
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 18:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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31/08/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 12:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/08/2023 17:43
Recebidos os autos
-
28/08/2023 12:54
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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27/08/2023 18:23
Recebidos os autos
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07/08/2023 13:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
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07/08/2023 13:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/07/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2023 13:17
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 21:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/07/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 18:05
Expedição de Certidão.
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06/07/2023 17:04
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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03/07/2023 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2023.
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30/06/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
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28/06/2023 17:25
Expedição de Ato Ordinatório.
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28/06/2023 17:07
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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28/06/2023 16:32
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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28/06/2023 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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28/06/2023 09:31
Expedição de Certidão.
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27/06/2023 19:23
Recebidos os autos
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27/06/2023 19:23
Processo Reativado
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20/08/2021 21:40
Recebidos os autos
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20/08/2021 21:40
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
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12/02/2021 13:58
Recebidos os autos
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12/02/2021 13:58
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
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05/11/2020 08:38
Baixa Definitiva
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05/11/2020 02:18
Decorrido prazo de HELIELTON JOSE DE MELO CAIXETA em 04/11/2020 23:59:59.
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04/11/2020 13:40
Decorrido prazo de WENDERSON SOARES DE ANDRADE em 03/11/2020 23:59:59.
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20/10/2020 03:48
Publicado Ementa em 20/10/2020.
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19/10/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
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19/10/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
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17/10/2020 08:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/10/2020 22:44
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2020 22:44
Recebidos os autos
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15/10/2020 14:52
Conhecido o recurso de HELIELTON JOSE DE MELO CAIXETA - CPF: *43.***.*89-00 (EMBARGANTE) e WENDERSON SOARES DE ANDRADE - CPF: *50.***.*82-00 (EMBARGANTE) e não-provido
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15/10/2020 14:28
Deliberado em Sessão - julgado
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31/08/2020 16:35
Expedição de Certidão.
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28/08/2020 16:02
Incluído em pauta para 08/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCr.
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17/08/2020 18:47
Recebidos os autos
-
10/08/2020 17:13
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
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05/08/2020 15:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
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05/08/2020 13:48
Juntada de Petição de petição
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04/08/2020 17:43
Publicado Ementa em 04/08/2020.
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04/08/2020 17:43
Publicado Ementa em 04/08/2020.
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03/08/2020 18:30
Classe Processual RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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03/08/2020 18:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/08/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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31/07/2020 19:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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30/07/2020 20:46
Expedição de Ofício.
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30/07/2020 20:44
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2020 20:43
Recebidos os autos
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30/07/2020 16:08
Conhecido o recurso de HELIELTON JOSE DE MELO CAIXETA - CPF: *43.***.*89-00 (RECORRENTE) e WENDERSON SOARES DE ANDRADE - CPF: *50.***.*82-00 (RECORRENTE) e não-provido
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30/07/2020 13:28
Deliberado em Sessão - julgado
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16/06/2020 14:56
Expedição de Certidão.
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16/06/2020 11:51
Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
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15/06/2020 16:55
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2020 16:55
Incluído em pauta para 23/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCr.
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06/06/2020 23:34
Recebidos os autos
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03/06/2020 18:29
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
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25/05/2020 12:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
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25/05/2020 11:37
Juntada de Petição de Manifestação em Segundo Grau;
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15/05/2020 15:29
Recebidos os autos
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15/05/2020 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2020 16:40
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2020 16:38
Juntada de certidão
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11/05/2020 16:30
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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07/05/2020 16:07
Recebidos os autos
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07/05/2020 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão de pronúncia • Arquivo
Agravo • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
Decisão Tribunal Superior • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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