04/11/2022 15:41

Baixa Definitiva
04/11/2022 15:39

Transitado em Julgado em 03/11/2022
04/11/2022 15:37

Juntada de Certidão
22/07/2022 01:21

Juntada de Certidão
22/07/2022 01:20

Juntada de Certidão
20/12/2021 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/12/2021 19:00

Juntada de Certidão
09/12/2021 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/12/2021 00:06

Decorrido prazo de MSL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 07/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:06

Decorrido prazo de MSL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 01/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:12

Publicado Despacho em 30/11/2021.
29/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 17:51

Recebidos os autos
25/11/2021 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2021 17:51

Recebidos os autos
25/11/2021 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 16:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/11/2021 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/11/2021 16:06

Recebidos os autos
25/11/2021 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/11/2021 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2021 00:05

Publicado Certidão em 25/11/2021.
25/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 14:28

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/11/2021 10:23

Juntada de Petição de agravo
09/11/2021 00:10

Publicado Certidão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
04/11/2021 17:31

Recebidos os autos
04/11/2021 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/11/2021 17:31

Recebidos os autos
04/11/2021 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/11/2021 17:31

Indefiro
03/11/2021 14:33

Conclusos para decisão
03/11/2021 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/11/2021 14:31

Recebidos os autos
03/11/2021 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/10/2021 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2021 00:05

Publicado Certidão em 21/10/2021.
21/10/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 06:22

Juntada de Certidão
19/10/2021 06:21

Juntada de Certidão
19/10/2021 02:25

Decorrido prazo de MSL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 18/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 14:49

Recebidos os autos
18/10/2021 14:49

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para COREC - (em grau de recurso)
17/10/2021 02:19

Decorrido prazo de ALESSANDRA VIEIRA TORRES em 15/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 12:01

Juntada de Petição de recurso especial
24/09/2021 02:16

Publicado Ementa em 24/09/2021.
24/09/2021 02:16

Publicado Ementa em 24/09/2021.
23/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 18:01

Recebidos os autos
16/09/2021 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2021 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2021 14:24

Juntada de Certidão
17/08/2021 07:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2021 15:57

Recebidos os autos
23/07/2021 14:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
19/07/2021 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
19/07/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 02:16

Publicado Despacho em 16/07/2021.
15/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 11:52

Recebidos os autos
13/07/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 15:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
26/06/2021 02:18

Decorrido prazo de MSL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 25/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
24/06/2021 03:19

Decorrido prazo de ALESSANDRA VIEIRA TORRES em 23/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 09:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:16

Publicado Ementa em 04/06/2021.
02/06/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 21:47

Recebidos os autos
27/05/2021 15:08

Conhecido o recurso de MSL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-51 (EMBARGANTE) e provido em parte
27/05/2021 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2021 15:58

Juntada de Certidão
14/04/2021 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2021 15:05

Recebidos os autos
25/01/2021 16:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
11/01/2021 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
23/11/2020 12:46

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 02:17

Publicado Despacho em 16/11/2020.
14/11/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020
12/11/2020 13:08

Recebidos os autos
12/11/2020 13:08

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 02:22

Decorrido prazo de MSL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA em 21/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 10:15

Juntada de Certidão
07/10/2020 16:10

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 18:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
06/10/2020 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
05/10/2020 16:19

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/10/2020 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2020 11:58

Publicado Ementa em 29/09/2020.
28/09/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 16:15

Recebidos os autos
24/09/2020 13:49

Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2020 13:01

Deliberado em Sessão - julgado
10/08/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 16:03

Incluído em pauta para 16/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
05/08/2020 09:56

Recebidos os autos
25/05/2020 14:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
20/05/2020 19:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
20/05/2020 16:55

Recebidos os autos
20/05/2020 16:55

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
15/05/2020 02:26

Recebidos os autos
15/05/2020 02:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
04/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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