TJDFT - 0006153-41.2004.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SULIVAM PEDRO COVRE

CPF *66.***.*30-15

COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA

CNPJ: 37.089.018/0001-11

Advogados

CHRISTOPHER QUEIROZ E SILVA

OAB: 63860/DF

CPF *33.***.*19-62

KATHIA AGUIAR ZEIDAN

OAB: 31330/DF

CPF *02.***.*84-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0006153-41.2004.8.07.0001 RECORRENTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes), tem-se que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, poder vir a atingir, diretamente, a tese definida no precedente do STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.

    Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento do recurso especial até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

    Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

    Publique-se.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0006153-41.2004.8.07.0001 RECORRENTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA RECORRIDO: SULIVAM PEDRO COVRE, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Por ora, aguarde-se o transcurso do prazo para contrarrazões ao recurso especial em relação ao recorrido DISTRITO FEDERAL.

    Após, retornem os autos conclusos para juízo de admissibilidade, oportunidade em que será analisado o requerimento de sobrestamento do feito formulado na petição de ID nº 62970552.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007

  • 16/10/2023 18:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 16/10/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 03:42

    Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE em 21/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 08:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/08/2023 08:35

    Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE em 09/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 08:35

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA em 09/08/2023 23:59.

  • 28/07/2023 00:27

    Publicado Certidão em 28/07/2023.

  • 27/07/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 25/07/2023 20:24

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 00:21

    Publicado Sentença em 19/07/2023.

  • 18/07/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 14/07/2023 22:01

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 22:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 22:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/07/2023 18:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

  • 13/03/2023 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 10:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

  • 04/10/2022 19:10

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 15:52

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 04/07/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 14:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 20/05/2022 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2022 16:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

  • 05/01/2022 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2021 09:45

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 10:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

  • 02/09/2021 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2021 00:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 19:01

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 13:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

  • 17/04/2021 02:26

    Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE em 16/04/2021 23:59:59.

  • 17/04/2021 02:26

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA em 16/04/2021 23:59:59.

  • 01/03/2021 01:24

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

  • 04/02/2021 02:26

    Publicado Certidão em 04/02/2021.

  • 03/02/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 01/02/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2019 05:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008935-80.2016.8.07.0007

Matias Imoveis LTDA

Darla Vasconcelos de Amorim

Advogado: Renato Krasny Porcinio dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2022 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0007092-81.2015.8.07.0018

Distrito Federal

Associacao dos Promitentes Compradores D...

Advogado: Cristiano Alves da Costa Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2023 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0008086-20.2016.8.07.0004

Thaise Regina de Oliveira Ribiro

Jba Construcao e Incorporacao LTDA

Advogado: Thaize Regina de Oliveira Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2019 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0008084-06.2009.8.07.0001

Distrito Federal

Agropecuaria Friboi LTDA

Advogado: Joao Maria de Oliveira Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0009137-75.2016.8.07.0001

Banco Bradesco SA

Liliane da Vitoria Bento Moura

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2023 12:37

Exibir Processo