11/09/2025 02:36

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007788-08.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA EXECUTADO: HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA, LUCIANO ORNELAS CHAVES DESPACHO Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Após, intimem-se as partes para que comprovem o recolhimento da terceira parcela dos honorários periciais fixados na decisão de id. 206593315.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/09/2025 19:04

Recebidos os autos
08/09/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/08/2025 04:05

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:24

Juntada de Certidão
28/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
09/07/2025 03:17

Decorrido prazo de LUCIANO ORNELAS CHAVES em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:17

Decorrido prazo de HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:17

Decorrido prazo de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA em 08/07/2025 23:59.
23/05/2025 02:34

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:15

Recebidos os autos
21/05/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/05/2025 17:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/03/2025 18:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/02/2025 22:27

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:25

Recebidos os autos
17/12/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/12/2024 15:31

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:53

Recebidos os autos
11/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de LUCIANO ORNELAS CHAVES em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA em 28/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007788-08.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA EXECUTADO: HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA, LUCIANO ORNELAS CHAVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada de id. 206593315 pelos fundamentos nela expendidos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
03/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007788-08.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA EXECUTADO: HOSPITAL LUCIANO CHAVES LTDA, LUCIANO ORNELAS CHAVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada de id. 206593315 pelos fundamentos nela expendidos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
02/10/2024 14:50

Recebidos os autos
02/10/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:50

Indeferido o pedido de LUCIANO ORNELAS CHAVES - CPF: *27.***.*61-69 (EXECUTADO)
01/10/2024 10:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/09/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007788-08.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA EXECUTADO: LUCIANO ORNELAS CHAVES - EPP, LUCIANO ORNELAS CHAVES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por LUCIANO ORNELAS CHAVES - EPP e LUCIANO ORNELAS CHAVES contra a decisão de id. 206593315, que fixou os honorários do perito nomeado nos autos.

Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de supostas omissões, posto que não teria enfrentado todas as teses sobrelevadas pela parte embargante em sua impugnação aos honorários propostos pelo "expert" e careceria de fundamentação. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 207797296.

No mérito, contudo, não os provejo.

De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na decisão vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo ela de omissões.

Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida.

Nesse mesmo rumo sentido: PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AÇÃO RESCISÓRIA.

CABIMENTO.

FINALIDADE.

CONTRADIÇÃO COM FATOS.

IMPOSSIBILIDADE.

REJEIÇÃO.

NOVO CPC.

DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO.

FUNDAMENTOS SUFICIENTES. 1.

Nada obstante o novo CPC destacar como elemento essencial da sentença o enfrentamento de "todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador" (art. 489, §1º, IV), no caso em comento, o dispositivo não é aplicável, pois os argumentos levantados não são suficientes para infirmar a conclusão do colegiado. 2.

Nesse contexto, fica mantida a jurisprudência já pacífica na vigência do CPC/73 no sentido de que "o magistrado não está obrigado a responder todas as alegações das partes e tampouco a rebater um a um todos seus argumentos, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão" (STJ). 3.

Uma vez assinalado no próprio acórdão a existência de motivo que, por si só, seria suficiente para manter a solução, torna-se absolutamente periférico o debate acerca da existência ou não de provas na ação rescisória. 4.

Embargos de declaração rejeitados. (Acórdão n.934314, 20150020194859ARC, Relator: FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA, 1ª CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 11/04/2016, Publicado no DJE: 15/04/2016.

Pág.: 82) PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL.

AUSÊNCIA. 1.

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3.

No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em jurisprudência desta Corte Superior acerca da possibilidade de litispendência entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária, na ocasião em que as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado, ainda que o polo passivo seja constituído de pessoas distintas. 4.

Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5.

Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.

Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016) A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 207797296 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCIANO ORNELAS CHAVES em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCIANO ORNELAS CHAVES - EPP em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 20:11

Recebidos os autos
30/08/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 20:11

Embargos de declaração não acolhidos
28/08/2024 07:32

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/08/2024 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:09

Recebidos os autos
06/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/06/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:23

Recebidos os autos
22/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/05/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:13

Publicado Despacho em 07/05/2024.
06/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
04/05/2024 03:38

Decorrido prazo de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 18:28

Recebidos os autos
02/05/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/04/2024 04:15

Decorrido prazo de LUCIANO ORNELAS CHAVES em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:15

Decorrido prazo de LUCIANO ORNELAS CHAVES - EPP em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/04/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007788-08.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA EXECUTADO: LUCIANO ORNELAS CHAVES - EPP, LUCIANO ORNELAS CHAVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o valor expressivo dos honorários periciais proposto nomeio, em substituição, o "expert" Roberto do Vale Barros, cadastrado junto à Corregedoria da Justiça do TJDFT.

Intime-se o perito nomeado para que diga se aceita o encargo e, em sendo o caso, apresente proposta de honorários, que serão adiantados, "pro rata", pelas partes.

Sem prejuízo, descadastre-se dos autos o perito Luiz Gustavo Almeida Bocayuva.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/04/2024 12:23

Recebidos os autos
01/04/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito
30/12/2023 12:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/12/2023 13:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2023 03:50

Decorrido prazo de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA em 23/11/2023 23:59.
19/11/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/11/2023 16:48

Juntada de Petição de impugnação
16/11/2023 11:32

Juntada de Petição de impugnação
11/11/2023 04:29

Decorrido prazo de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:30

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:12

Expedição de Certidão.
06/11/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 09:29

Expedição de Certidão.
01/11/2023 18:57

Juntada de Petição de impugnação
01/11/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 08:54

Expedição de Certidão.
24/10/2023 04:11

Decorrido prazo de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de LUCIANO ORNELAS CHAVES - EPP em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:39

Decorrido prazo de LUCIANO ORNELAS CHAVES em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:33

Expedição de Certidão.
13/10/2023 19:01

Juntada de Petição de impugnação
11/10/2023 17:15

Juntada de Petição de impugnação
05/10/2023 09:15

Publicado Certidão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:31

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
01/10/2023 03:58

Decorrido prazo de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:08

Recebidos os autos
28/09/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:08

Indeferido o pedido de LUCIANO ORNELAS CHAVES - CPF: *27.***.*61-69 (EXECUTADO) e LUCIANO ORNELAS CHAVES - EPP - CNPJ: 37.***.***/0002-80 (EXECUTADO)
28/09/2023 15:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/09/2023 15:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 13:07

Recebidos os autos
29/08/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:07

Embargos de declaração não acolhidos
17/08/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/07/2023 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 10:36

Recebidos os autos
24/07/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/07/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:24

Publicado Despacho em 20/06/2023.
19/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 16:59

Recebidos os autos
15/06/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/06/2023 18:54

Processo Desarquivado
13/06/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 15:56

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:30

Publicado Certidão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 13:33

Expedição de Certidão.
08/03/2023 11:33

Recebidos os autos
08/03/2023 11:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
27/02/2023 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/02/2023 17:59

Expedição de Certidão.
23/02/2023 17:39

Expedição de Ofício.
13/02/2023 17:06

Juntada de Certidão
12/02/2023 08:51

Transitado em Julgado em 08/02/2023
09/02/2023 03:04

Decorrido prazo de MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:04

Decorrido prazo de LUCIANO ORNELAS CHAVES em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:04

Decorrido prazo de LUCIANO ORNELAS CHAVES - EPP em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:03

Decorrido prazo de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA em 08/02/2023 23:59.
15/12/2022 01:43

Publicado Sentença em 15/12/2022.
15/12/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 13:44

Recebidos os autos
13/12/2022 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2022 07:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/09/2022 01:13

Decorrido prazo de BRASILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E GESTAO PATRIMONIAL LTDA em 12/09/2022 23:59:59.
08/07/2022 14:02

Juntada de Certidão
14/01/2022 16:07

Juntada de Certidão
13/01/2022 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/01/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 16:10

Recebidos os autos
12/01/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/01/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
06/01/2022 17:18

Juntada de Petição de impugnação
11/12/2021 20:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/12/2021 19:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/11/2021 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.
25/11/2021 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2021 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
24/11/2021 12:39

Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/11/2021 16:56

Recebidos os autos
23/11/2021 16:56

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2021 20:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/08/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 23:12

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 02:46

Publicado Despacho em 03/08/2021.
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
29/07/2021 19:48

Recebidos os autos
29/07/2021 19:48

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/08/2020 15:32

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2014

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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