13/06/2025 13:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/06/2024 21:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:21

Publicado Decisão em 22/01/2024.
03/01/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2024
29/12/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 20:13

Recebidos os autos
28/12/2023 20:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/12/2023 20:13

Recebidos os autos
28/12/2023 20:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/12/2023 20:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
20/12/2023 18:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/12/2023 18:44

Recebidos os autos
20/12/2023 18:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/12/2023 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/12/2023 18:25

Recebidos os autos
20/12/2023 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/12/2023 18:25

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/06/2023 15:37

Juntada de Certidão
11/04/2023 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/04/2023 07:35

Juntada de Certidão
04/04/2023 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/04/2023 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
17/03/2023 00:07

Decorrido prazo de OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:07

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:34

Recebidos os autos
01/03/2023 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/03/2023 13:34

Recebidos os autos
01/03/2023 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/03/2023 13:34

Recurso especial admitido
08/02/2023 11:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/02/2023 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/02/2023 09:01

Recebidos os autos
08/02/2023 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/02/2023 09:01

Juntada de Certidão
08/02/2023 09:00

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/02/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 21:25

Recebidos os autos
07/02/2023 21:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/02/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.
30/11/2022 00:08

Decorrido prazo de OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA em 29/11/2022 23:59.
07/11/2022 00:07

Publicado Ementa em 07/11/2022.
06/11/2022 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:11

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
20/10/2022 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2022 15:59

Recebidos os autos
17/10/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 14:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
04/10/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 12:43

Expedição de Certidão.
29/09/2022 12:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/09/2022 00:06

Publicado Despacho em 23/09/2022.
23/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 14:32

Expedição de Certidão.
21/09/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 13:41

Deliberado em Sessão - Retirado
19/09/2022 15:58

Recebidos os autos
19/09/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 14:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
02/09/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2022 17:38

Recebidos os autos
30/08/2022 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
30/08/2022 17:48

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/08/2022 10:09

Recebidos os autos
24/08/2022 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Vera Andrighi
24/08/2022 10:05

Juntada de Certidão
24/08/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
11/08/2022 00:15

Decorrido prazo de OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA em 10/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:05

Publicado Despacho em 27/07/2022.
27/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 00:25

Recebidos os autos
22/07/2022 00:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2022 00:25

Recebidos os autos
22/07/2022 00:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/07/2022 00:25

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 17:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/07/2022 17:49

Recebidos os autos
18/07/2022 17:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/07/2022 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/07/2022 17:51

Recebidos os autos
18/07/2022 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/07/2022 13:04

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 08:59

Juntada de Certidão
29/06/2022 00:07

Decorrido prazo de OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA em 28/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 02:25

Publicado Despacho em 21/06/2022.
20/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 05:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 05:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 05:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 19:35

Recebidos os autos
14/06/2022 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2022 19:35

Recebidos os autos
14/06/2022 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2022 19:35

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 15:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/06/2022 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/06/2022 15:35

Recebidos os autos
14/06/2022 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/06/2022 15:35

Juntada de Certidão
13/06/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 19:34

Juntada de Certidão
13/06/2022 19:34

Juntada de Certidão
13/06/2022 19:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/06/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 14:25

Recebidos os autos
13/06/2022 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/06/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:07

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ABRÃO COELHO QUEIROZ em 12/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 15:10

Juntada de Petição de recurso especial
29/04/2022 02:17

Decorrido prazo de AMG REFORMAS E DECORACAO LTDA em 28/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:05

Publicado Ementa em 20/04/2022.
19/04/2022 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
19/04/2022 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 00:05

Publicado Despacho em 07/04/2022.
07/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 16:56

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
06/04/2022 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 17:45

Recebidos os autos
04/04/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 14:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
04/04/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 16:49

Expedição de Certidão.
18/03/2022 12:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/03/2022 00:05

Publicado Despacho em 09/03/2022.
09/03/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 17:19

Expedição de Certidão.
08/03/2022 14:15

Deliberado em Sessão - Retirado
07/03/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 13:52

Recebidos os autos
07/03/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 15:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Vera Andrighi
02/03/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/02/2022 11:02

Recebidos os autos
14/02/2022 11:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
14/02/2022 10:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
11/02/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 00:05

Publicado Despacho em 09/02/2022.
09/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 14:06

Recebidos os autos
07/02/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 20:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
02/02/2022 20:39

Recebidos os autos
02/02/2022 20:39

Recebidos os autos
01/02/2022 09:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
01/02/2022 06:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
31/01/2022 13:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/01/2022 14:18

Recebidos os autos
28/01/2022 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/01/2022 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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