STJ - 0004045-50.2006.8.07.0007

24/05/2023 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/05/2023 13:03

Transitado em Julgado em 24/05/2023

09/05/2023 10:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 425540/2023

09/05/2023 10:06

Protocolizada Petição 425540/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2023

02/05/2023 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2023

28/04/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2023 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2023

28/04/2023 17:40

Conhecido o recurso de IC BRASIL INFORMÁTICA E SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA e provido

20/02/2020 10:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

20/02/2020 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

17/02/2020 15:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS