TJDFT - 0003185-86.2014.8.07.0001

28/08/2023 13:30

Baixa Definitiva

28/08/2023 13:29

Transitado em Julgado em 23/08/2023

28/08/2023 13:27

Juntada de Certidão

16/06/2023 15:19

Juntada de Certidão

07/07/2022 15:15

Juntada de Certidão

02/03/2021 10:46

Juntada de Certidão

06/08/2019 02:58

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019 02:58

Decorrido prazo de JT COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 05/08/2019 23:59:59.

31/05/2019 02:18

Publicado Certidão em 31/05/2019.

30/05/2019 18:05

Juntada de Certidão

30/05/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019 18:22

Juntada de Certidão

02/10/2018 10:48

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

02/10/2018 10:48

Remetidos os Autos da(o) #Não preenchido# para STJ - (em grau de recurso)

02/10/2018 10:48

Juntada de Certidão

29/09/2018 00:19

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

29/09/2018 00:18

Juntada de Certidão

27/09/2018 14:11

Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 26/09/2018 23:59:59.

19/09/2018 12:06

Publicado Certidão em 19/09/2018.

18/09/2018 16:39

Juntada de Certidão

18/09/2018 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2018 18:25

Recebidos os autos

14/09/2018 18:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para #Não preenchido# - (em grau de recurso)

14/09/2018 18:25

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018 16:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/09/2018 16:44

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

14/09/2018 15:54

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

14/09/2018 15:53

Juntada de Certidão

14/09/2018 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2018 08:37

Publicado Certidão em 13/09/2018.

12/09/2018 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2018 11:24

Juntada de Certidão

11/09/2018 11:34

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/09/2018 03:45

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

10/09/2018 11:46

Juntada de Petição de agravo

20/08/2018 02:22

Publicado Decisão em 20/08/2018.

18/08/2018 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2018 12:06

Juntada de Certidão

15/08/2018 18:33

Recebidos os autos

15/08/2018 18:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

15/08/2018 18:33

Recurso Especial não admitido

15/08/2018 16:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/08/2018 16:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

15/08/2018 16:37

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

15/08/2018 14:59

Recebidos os autos

15/08/2018 14:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

15/08/2018 07:24

Recurso Especial não admitido

14/08/2018 14:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/08/2018 14:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

14/08/2018 14:06

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

14/08/2018 13:58

Recebidos os autos

14/08/2018 13:58

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

14/08/2018 13:52

Prisão em flagrante não homologada

13/08/2018 12:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/08/2018 12:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

13/08/2018 12:36

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

13/08/2018 12:35

Recebidos os autos

13/08/2018 12:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

13/08/2018 12:28

Recurso Especial não admitido

10/08/2018 13:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/08/2018 13:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

10/08/2018 12:24

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

06/08/2018 16:05

Recebidos os autos

06/08/2018 16:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

06/08/2018 13:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/08/2018 13:30

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

06/08/2018 13:27

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

03/08/2018 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2018 02:18

Publicado Certidão em 16/07/2018.

14/07/2018 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2018 09:27

Juntada de Certidão

11/07/2018 09:10

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

10/07/2018 18:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)

10/07/2018 17:52

Juntada de Certidão

10/07/2018 17:51

Juntada de Certidão

10/07/2018 17:46

Juntada de Petição de recurso especial

19/06/2018 02:25

Publicado Ementa em 19/06/2018.

18/06/2018 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018 14:44

Recebidos os autos

14/06/2018 17:47

Conhecido o recurso de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-23 (EMBARGANTE) e não-provido

13/06/2018 18:00

Deliberado em Sessão - julgado

13/06/2018 18:00

Deliberado em Sessão - julgado

13/06/2018 15:25

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

12/06/2018 17:54

Recebidos os autos

12/06/2018 17:31

Conclusos para julgamento para Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

11/06/2018 13:18

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

11/06/2018 13:18

Juntada de Certidão

11/06/2018 09:23

Juntada de Petição de impugnação

07/06/2018 02:20

Publicado Despacho em 07/06/2018.

07/06/2018 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2018 15:37

Recebidos os autos

05/06/2018 15:37

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018 13:15

Conclusos para despacho para Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

05/06/2018 13:02

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

05/06/2018 13:02

Juntada de Certidão

05/06/2018 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2018 14:59

Publicado Ementa em 28/05/2018.

26/05/2018 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2018 16:03

Recebidos os autos

23/05/2018 15:49

Conhecido o recurso de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido

23/05/2018 15:45

Deliberado em Sessão - julgado

10/05/2018 16:01

Juntada de Certidão

10/05/2018 15:55

Incluído em pauta para 23/05/2018 13:30:00 SALA 333 - PALÁCIO DA JUSTIÇA.

04/05/2018 15:16

Juntada de Certidão

04/05/2018 15:06

Juntada de Petição de petição

30/04/2018 15:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2018 15:59

Incluído em pauta para 06/06/2018 15:00:00 Sala Virtual.

26/04/2018 18:37

Recebidos os autos

26/04/2018 17:48

Conclusos para julgamento para Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

19/04/2018 10:41

Juntada de Petição de petição

05/04/2018 18:30

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

05/04/2018 18:29

Juntada de Certidão

05/04/2018 18:16

Distribuído por sorteio