STJ - 0003185-86.2014.8.07.0001

23/08/2023 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/08/2023 13:03

Transitado em Julgado em 23/08/2023

03/07/2023 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/07/2023 Petição Nº 281944/2023 - AgInt

30/06/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/06/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0281944 - AgInt nos EAREsp 1403332 - Publicação prevista para 03/07/2023

28/06/2023 23:59

Conhecido o recurso de RAIZEN S.A. e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00281944/2023 - AgInt nos EAREsp 1403332/DF

19/06/2023 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000030-2023-AJC-2S)

14/06/2023 05:25

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/06/2023

13/06/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/06/2023 13:04

Incluído em pauta para 22/06/2023 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00281944/2023 - AgInt nos EAREsp 1403332/DF

24/04/2023 09:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

24/04/2023 08:06

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - SEGUNDA SEÇÃO

19/04/2023 22:25

Determinada a distribuição do feito

11/04/2023 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

11/04/2023 10:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 322238/2023

11/04/2023 10:32

Protocolizada Petição 322238/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/04/2023

11/04/2023 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/04/2023 Petição Nº 281944/2023 -

10/04/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/04/2023 14:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 281944/2023. Publicação prevista para 11/04/2023)

03/04/2023 19:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 281944/2023

03/04/2023 19:55

Protocolizada Petição 281944/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/04/2023

14/03/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2023

13/03/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/03/2023 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2023

07/03/2023 13:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/03/2023 12:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/03/2023 10:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/02/2023 09:48

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

23/02/2023 09:48

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1403332)

22/02/2023 15:44

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

17/02/2023 09:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 100918/2023

17/02/2023 09:21

Protocolizada Petição 100918/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/02/2023

16/02/2023 11:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 96674/2023

16/02/2023 11:20

Protocolizada Petição 96674/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 16/02/2023

16/12/2022 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2022 Petição Nº 852027/2022 - AgInt

15/12/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/12/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0852027 - AgInt no AREsp 1403332 - Publicação prevista para 16/12/2022

12/12/2022 23:59

Conhecido o recurso de RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00852027/2022 - AgInt no AREsp 1403332/DF

01/12/2022 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000254-2022-AJC-3T)

28/11/2022 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/11/2022

25/11/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/11/2022 12:20

Incluído em pauta para 06/12/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 852027/2022 - AgInt no AREsp 1403332/DF

28/09/2022 14:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

28/09/2022 14:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 866559/2022

28/09/2022 14:04

Protocolizada Petição 866559/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/09/2022

27/09/2022 05:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/09/2022 Petição Nº 852027/2022 -

26/09/2022 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/09/2022 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 852027/2022. Publicação prevista para 27/09/2022)

23/09/2022 19:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 852027/2022

23/09/2022 19:03

Protocolizada Petição 852027/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/09/2022

02/09/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2022

01/09/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2022 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2022

01/09/2022 16:20

Conheço do agravo de RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S/A para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

21/11/2018 13:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

21/11/2018 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

03/10/2018 11:16

Juntada de Certidão : Certifico que encaminhei nesta data solicitação de regularização dos autos eletronicamente via Redmine tarefa #39947 ao tribunal de origem.

02/10/2018 11:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS