TJDFT - 0003139-68.2017.8.07.0009
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2023 16:29
Recebidos os autos
-
30/10/2023 16:29
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
-
27/10/2023 11:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
19/10/2023 11:38
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 11:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
-
16/10/2023 21:24
Juntada de Petição de manifestação
-
11/10/2023 03:37
Decorrido prazo de JOAO HABIB DAHER NETO em 10/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 17:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/10/2023 14:58
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
03/10/2023 02:45
Publicado Certidão em 03/10/2023.
-
02/10/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
28/09/2023 20:50
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 18:21
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 12:43
Recebidos os autos
-
23/02/2022 12:34
Desapensado do processo #Oculto#
-
22/02/2022 17:51
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
-
22/02/2022 17:50
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 17:47
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 16:19
Recebidos os autos
-
22/02/2022 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2022 10:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
22/02/2022 01:10
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 21/02/2022 23:59:59.
-
22/02/2022 01:09
Decorrido prazo de JOAO HABIB DAHER NETO em 21/02/2022 23:59:59.
-
22/02/2022 01:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.
-
22/02/2022 01:09
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 21/02/2022 23:59:59.
-
15/02/2022 13:42
Juntada de Petição de manifestação
-
15/02/2022 01:16
Decorrido prazo de JOAO HABIB DAHER NETO em 14/02/2022 23:59:59.
-
14/02/2022 00:30
Publicado Certidão em 14/02/2022.
-
13/02/2022 16:33
Juntada de Certidão
-
13/02/2022 16:17
Juntada de Petição de manifestação
-
12/02/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
-
12/02/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
-
11/02/2022 14:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/02/2022 17:53
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 15:47
Juntada de Certidão
-
10/02/2022 15:19
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2022 16:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/02/2022 00:41
Publicado Certidão em 07/02/2022.
-
08/02/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
-
03/02/2022 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 11:39
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 17:26
Recebidos os autos
-
19/12/2019 15:34
Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
14/12/2019 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/12/2019 10:49
Expedição de Certidão.
-
13/12/2019 10:49
Juntada de Certidão
-
13/12/2019 10:32
Juntada de Certidão
-
10/12/2019 14:03
Recebidos os autos
-
10/12/2019 14:03
Decisão interlocutória - recebido
-
06/12/2019 15:08
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 14:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 14:18
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 05/12/2019 23:59:59.
-
06/12/2019 13:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
06/12/2019 13:16
Juntada de Certidão
-
03/12/2019 19:20
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2019 15:42
Juntada de Certidão
-
26/11/2019 16:05
Recebidos os autos
-
26/11/2019 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2019 20:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
22/11/2019 20:36
Juntada de Certidão
-
20/11/2019 18:43
Juntada de Certidão
-
19/11/2019 10:04
Juntada de Petição de manifestação
-
18/11/2019 18:25
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
18/11/2019 16:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/11/2019 20:17
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2019 20:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2019 23:59:59.
-
12/11/2019 19:51
Decorrido prazo de JOAO HABIB DAHER NETO em 11/11/2019 23:59:59.
-
12/11/2019 11:48
Expedição de Certidão.
-
12/11/2019 11:48
Juntada de Certidão
-
09/11/2019 17:31
Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA em 08/11/2019 23:59:59.
-
09/11/2019 17:27
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 08/11/2019 23:59:59.
-
08/11/2019 02:41
Publicado Despacho em 08/11/2019.
-
07/11/2019 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/11/2019 17:15
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/11/2019 13:19
Expedição de Mandado.
-
06/11/2019 13:19
Juntada de mandado
-
05/11/2019 18:31
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 04/11/2019 23:59:59.
-
05/11/2019 18:30
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 04/11/2019 23:59:59.
-
05/11/2019 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
02/11/2019 14:36
Recebidos os autos
-
02/11/2019 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2019 12:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
01/11/2019 12:01
Expedição de Certidão.
-
01/11/2019 12:01
Juntada de Certidão
-
01/11/2019 08:03
Decorrido prazo de JOAO HABIB DAHER NETO em 30/10/2019 23:59:59.
-
01/11/2019 08:03
Decorrido prazo de JOAO HABIB DAHER NETO em 30/10/2019 23:59:59.
-
01/11/2019 07:31
Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA em 30/10/2019 23:59:59.
-
31/10/2019 20:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2019 23:59:59.
-
31/10/2019 20:07
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 30/10/2019 23:59:59.
-
31/10/2019 20:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2019 23:59:59.
-
31/10/2019 20:05
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 30/10/2019 23:59:59.
-
29/10/2019 14:03
Juntada de Petição de manifestação
-
24/10/2019 12:16
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2019 17:25
Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;
-
17/10/2019 16:09
Juntada de Certidão
-
15/10/2019 07:50
Publicado Certidão em 15/10/2019.
-
14/10/2019 07:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/10/2019 01:01
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 10/10/2019 23:59:59.
-
12/10/2019 01:00
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 10/10/2019 23:59:59.
-
11/10/2019 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2019 10:13
Expedição de Certidão.
-
11/10/2019 10:13
Juntada de Certidão
-
10/10/2019 17:28
Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA em 08/10/2019 23:59:59.
-
10/10/2019 16:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/10/2019 16:37
Decorrido prazo de JOAO HABIB DAHER NETO em 02/10/2019 23:59:59.
-
03/10/2019 16:37
Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA em 02/10/2019 23:59:59.
-
02/10/2019 22:39
Juntada de Petição de apelação
-
27/09/2019 15:41
Juntada de Certidão
-
24/09/2019 16:31
Juntada de Certidão
-
16/09/2019 12:44
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
16/09/2019 12:42
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
12/09/2019 15:27
Expedição de Ofício.
-
11/09/2019 18:40
Expedição de Ofício.
-
11/09/2019 18:40
Expedição de Ofício.
-
11/09/2019 12:03
Publicado Decisão em 11/09/2019.
-
10/09/2019 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/09/2019 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2019 15:44
Recebidos os autos
-
05/09/2019 15:44
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
05/09/2019 15:44
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
31/08/2019 04:53
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 30/08/2019 23:59:59.
-
28/08/2019 12:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/08/2019 12:55
Expedição de Certidão.
-
28/08/2019 12:55
Juntada de Certidão
-
24/08/2019 07:57
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 23/08/2019 23:59:59.
-
23/08/2019 19:08
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 22/08/2019 23:59:59.
-
22/08/2019 14:35
Juntada de Petição de manifestação
-
20/08/2019 17:23
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/08/2019 23:59:59.
-
18/08/2019 23:29
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2019 15:49
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 16/08/2019 23:59:59.
-
17/08/2019 12:42
Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA em 16/08/2019 23:59:59.
-
16/08/2019 19:04
Decorrido prazo de JOAO HABIB DAHER NETO em 15/08/2019 23:59:59.
-
16/08/2019 14:29
Juntada de Petição de manifestação;
-
15/08/2019 07:15
Publicado Certidão em 15/08/2019.
-
14/08/2019 16:58
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 13/08/2019 23:59:59.
-
14/08/2019 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/08/2019 17:24
Decorrido prazo de JOAO HABIB DAHER NETO em 12/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 17:24
Decorrido prazo de HELVIO DE SANTIAGO DAHER em 12/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 17:24
Decorrido prazo de YURI AUGUSTO DAHER em 12/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 09:00
Expedição de Certidão.
-
13/08/2019 09:00
Juntada de Certidão
-
12/08/2019 17:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/08/2019 11:11
Decorrido prazo de JOAO HABIB DAHER NETO em 08/08/2019 23:59:59.
-
09/08/2019 17:06
Juntada de Petição de manifestação;
-
09/08/2019 05:02
Publicado Certidão em 09/08/2019.
-
08/08/2019 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/08/2019 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2019 10:10
Expedição de Certidão.
-
07/08/2019 10:10
Juntada de Certidão
-
01/08/2019 05:08
Publicado Certidão em 01/08/2019.
-
31/07/2019 18:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/07/2019 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/07/2019 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2019 09:57
Expedição de Certidão.
-
30/07/2019 09:57
Juntada de Certidão
-
29/07/2019 21:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/07/2019 15:31
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
24/07/2019 03:23
Publicado Mandado em 24/07/2019.
-
23/07/2019 11:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/07/2019 05:22
Publicado Sentença em 22/07/2019.
-
19/07/2019 13:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/07/2019 13:42
Expedição de Mandado.
-
18/07/2019 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2019 15:32
Recebidos os autos
-
17/07/2019 15:32
Julgado procedente o pedido
-
31/05/2019 14:42
Juntada de Certidão
-
14/05/2019 15:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
14/05/2019 15:35
Recebidos os autos
-
13/05/2019 18:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
13/05/2019 16:08
Expedição de Ofício.
-
13/05/2019 13:25
Recebidos os autos
-
07/05/2019 16:50
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2019 14:28
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
27/03/2019 14:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
27/03/2019 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2019 13:13
Recebidos os autos
-
26/03/2019 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2019 10:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
25/03/2019 18:06
Juntada de Petição de manifestação
-
13/03/2019 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2019 15:30
Juntada de Certidão
-
12/03/2019 16:44
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2019 07:25
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 01/03/2019 23:59:59.
-
12/02/2019 20:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2019 17:23
Recebidos os autos
-
12/02/2019 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2019 09:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
12/02/2019 09:38
Expedição de Certidão.
-
12/02/2019 09:38
Juntada de Certidão
-
11/02/2019 09:15
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2019 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2019 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2019 16:17
Recebidos os autos
-
25/01/2019 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2019 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
24/01/2019 15:52
Expedição de Certidão.
-
24/01/2019 15:52
Juntada de Certidão
-
16/01/2019 13:27
Juntada de Petição de manifestaçãoManifestação;
-
18/12/2018 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2018 08:57
Expedição de Certidão.
-
18/12/2018 08:57
Juntada de Certidão
-
05/12/2018 09:08
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2018 19:11
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 03/12/2018 23:59:59.
-
28/11/2018 13:12
Decorrido prazo de YURI AUGUSTO DAHER em 26/11/2018 23:59:59.
-
27/11/2018 16:11
Decorrido prazo de JOAO HABIB DAHER NETO em 26/11/2018 23:59:59.
-
27/11/2018 16:11
Decorrido prazo de HELVIO DE SANTIAGO DAHER em 26/11/2018 23:59:59.
-
27/11/2018 09:10
Juntada de Petição de manifestação
-
26/11/2018 16:19
Juntada de Certidão
-
23/11/2018 18:43
Juntada de Petição de Cota;
-
19/11/2018 12:10
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2018 03:29
Publicado Despacho em 19/11/2018.
-
16/11/2018 12:38
Juntada de Petição de manifestação
-
16/11/2018 06:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/11/2018 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2018 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2018 13:46
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 12/11/2018 23:59:59.
-
12/11/2018 17:39
Recebidos os autos
-
12/11/2018 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2018 11:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
08/11/2018 11:15
Juntada de Certidão
-
30/10/2018 13:32
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2018 13:24
Decorrido prazo de JOAO HABIB DAHER NETO em 25/10/2018 23:59:59.
-
26/10/2018 13:23
Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA em 25/10/2018 23:59:59.
-
24/10/2018 22:45
Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 23/10/2018 23:59:59.
-
18/10/2018 17:34
Juntada de Petição de manifestação
-
18/10/2018 02:30
Publicado Decisão em 18/10/2018.
-
17/10/2018 19:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/10/2018 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2018 15:35
Recebidos os autos
-
11/10/2018 15:35
Decisão interlocutória - indeferimento
-
11/10/2018 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/10/2018 17:20
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2018 14:25
Juntada de Petição de diligência
-
01/10/2018 14:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2018 09:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/09/2018 13:55
Expedição de Mandado.
-
27/09/2018 13:55
Expedição de Mandado.
-
27/09/2018 13:55
Juntada de mandado
-
21/09/2018 18:20
Recebidos os autos
-
21/09/2018 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2018 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2018 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/09/2018 13:39
Expedição de Certidão.
-
19/09/2018 13:39
Juntada de Certidão
-
18/09/2018 13:49
Juntada de Petição de manifestação
-
10/09/2018 14:28
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2018 17:23
Juntada de Petição de manifestação
-
27/07/2018 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2018 15:30
Expedição de Certidão.
-
27/07/2018 15:30
Juntada de Certidão
-
26/07/2018 18:17
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2018 05:13
Publicado Certidão em 05/07/2018.
-
05/07/2018 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/06/2018 15:54
Expedição de Certidão.
-
29/06/2018 15:54
Juntada de Certidão
-
22/06/2018 09:30
Decorrido prazo de JOAO HABIB DAHER NETO em 21/06/2018 23:59:59.
-
22/06/2018 09:30
Decorrido prazo de CREUZENIR MAGALHAES DA COSTA GONCALVES em 21/06/2018 23:59:59.
-
13/06/2018 18:34
Juntada de Petição de manifestação
-
30/05/2018 02:50
Publicado Despacho em 30/05/2018.
-
29/05/2018 06:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/05/2018 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2018 17:08
Juntada de Petição de contestação
-
18/05/2018 13:13
Recebidos os autos
-
18/05/2018 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2018 13:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
16/05/2018 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2018
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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