TJDFT - 0003139-68.2017.8.07.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2023 12:43
Baixa Definitiva
-
22/09/2023 12:42
Transitado em Julgado em 18/09/2023
-
22/09/2023 12:41
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
26/06/2023 17:49
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 13:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
24/03/2023 13:03
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 08:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
22/03/2023 00:07
Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA em 21/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 00:09
Publicado Despacho em 14/03/2023.
-
14/03/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
-
02/03/2023 16:39
Recebidos os autos
-
02/03/2023 16:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/03/2023 16:39
Recebidos os autos
-
02/03/2023 16:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/03/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 14:44
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
02/03/2023 14:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
02/03/2023 14:26
Recebidos os autos
-
02/03/2023 14:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
02/03/2023 14:26
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 18:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/03/2023 14:42
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 00:05
Decorrido prazo de JOAO HABIB DAHER NETO em 25/01/2023 23:59.
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30/11/2022 00:08
Publicado Certidão em 30/11/2022.
-
30/11/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
-
28/11/2022 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 08:48
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
25/11/2022 21:59
Juntada de Petição de agravo
-
10/11/2022 00:07
Decorrido prazo de JOAO HABIB DAHER NETO em 09/11/2022 23:59:59.
-
28/10/2022 17:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/10/2022 00:05
Publicado Decisão em 28/10/2022.
-
28/10/2022 00:05
Publicado Decisão em 28/10/2022.
-
27/10/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
27/10/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
-
25/10/2022 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2022 22:37
Recebidos os autos
-
23/10/2022 22:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/10/2022 22:37
Recebidos os autos
-
23/10/2022 22:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/10/2022 22:37
Recurso Especial não admitido
-
20/10/2022 11:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
20/10/2022 11:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
20/10/2022 10:17
Recebidos os autos
-
20/10/2022 10:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/10/2022 21:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/09/2022 07:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/09/2022 00:25
Publicado Certidão em 27/09/2022.
-
27/09/2022 00:25
Publicado Certidão em 27/09/2022.
-
26/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
26/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
-
23/09/2022 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 11:20
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 11:20
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 11:19
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
23/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
-
23/09/2022 00:06
Publicado Decisão em 23/09/2022.
-
23/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
-
23/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
-
23/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
-
23/09/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
-
22/09/2022 15:18
Recebidos os autos
-
22/09/2022 15:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/09/2022 10:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/09/2022 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 16:51
Recebidos os autos
-
20/09/2022 16:51
Indefiro
-
20/09/2022 15:57
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
20/09/2022 15:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
20/09/2022 15:49
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 18:13
Recebidos os autos
-
19/09/2022 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 18:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
19/09/2022 18:09
Recebidos os autos
-
19/09/2022 17:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
22/02/2022 18:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
22/02/2022 17:51
Recebidos os autos
-
22/02/2022 17:51
Processo Reativado
-
02/02/2022 17:26
Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
-
02/02/2022 17:24
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 17:24
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 22:32
Recebidos os autos
-
27/01/2022 22:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2022 22:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
27/01/2022 22:28
Recebidos os autos
-
26/01/2022 13:33
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
26/01/2022 13:33
Recebidos os autos
-
26/01/2022 13:33
Recebidos os autos
-
07/12/2021 16:08
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
07/12/2021 16:08
Recebidos os autos
-
09/08/2021 15:57
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2021 15:43
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
05/08/2021 12:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/08/2021 17:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
03/08/2021 12:22
Decorrido prazo de JOAO HABIB DAHER NETO - CPF: *01.***.*83-86 (EMBARGADO), YURI AUGUSTO DAHER - CPF: *21.***.*92-44 (EMBARGADO) e HELVIO DE SANTIAGO DAHER - CPF: *16.***.*02-80 (EMBARGADO) em 21/07/2021.
-
01/08/2021 08:19
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2021 02:17
Decorrido prazo de HELVIO DE SANTIAGO DAHER em 21/07/2021 23:59:59.
-
22/07/2021 02:17
Decorrido prazo de YURI AUGUSTO DAHER em 21/07/2021 23:59:59.
-
22/07/2021 02:16
Decorrido prazo de JOAO HABIB DAHER NETO em 21/07/2021 23:59:59.
-
14/07/2021 02:16
Publicado Despacho em 14/07/2021.
-
14/07/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
-
12/07/2021 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2021 19:40
Recebidos os autos
-
09/07/2021 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2021 22:48
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
08/07/2021 18:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
08/07/2021 18:00
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
07/07/2021 21:27
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
-
30/06/2021 02:16
Publicado Despacho em 30/06/2021.
-
30/06/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
-
30/06/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
-
28/06/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2021 14:35
Recebidos os autos
-
28/06/2021 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2021 14:33
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
21/06/2021 13:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
19/06/2021 02:17
Decorrido prazo de YURI AUGUSTO DAHER em 18/06/2021 23:59:59.
-
19/06/2021 02:17
Decorrido prazo de HELVIO DE SANTIAGO DAHER em 18/06/2021 23:59:59.
-
19/06/2021 02:17
Decorrido prazo de JOAO HABIB DAHER NETO em 18/06/2021 23:59:59.
-
18/06/2021 22:30
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/06/2021 22:20
Juntada de Petição de recurso especial
-
18/06/2021 21:33
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2021 02:15
Publicado Ementa em 27/05/2021.
-
27/05/2021 02:15
Publicado Ementa em 27/05/2021.
-
27/05/2021 02:15
Publicado Ementa em 27/05/2021.
-
26/05/2021 19:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/05/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
-
24/05/2021 22:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 22:53
Recebidos os autos
-
03/05/2021 22:44
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2021 17:18
Conhecido o recurso de CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *58.***.*91-72 (EMBARGANTE), CREUZENIR MAGALHAES DA COSTA GONCALVES - CPF: *54.***.*60-87 (EMBARGANTE), JOÃO MIGUEL LABRES (EMBARGANTE), EUDO ALVES DE FARIAS (EMBARGANTE), ANTONIO DOS REIS MAGALHAES
-
30/04/2021 14:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
15/03/2021 15:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/03/2021 13:43
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 16:52
Expedição de Certidão.
-
12/03/2021 16:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
05/03/2021 18:14
Recebidos os autos
-
05/03/2021 18:12
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
24/08/2020 15:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
21/08/2020 15:55
Decorrido prazo de JOAO HABIB DAHER NETO - CPF: *01.***.*83-86 (EMBARGADO), HELVIO DE SANTIAGO DAHER - CPF: *16.***.*02-80 (EMBARGADO), YURI AUGUSTO DAHER - CPF: *21.***.*92-44 (EMBARGADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - CNPJ:
-
06/08/2020 17:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/08/2020 17:47
Decorrido prazo de YURI AUGUSTO DAHER em 03/08/2020 23:59:59.
-
04/08/2020 17:47
Decorrido prazo de JOAO HABIB DAHER NETO em 03/08/2020 23:59:59.
-
04/08/2020 17:47
Decorrido prazo de HELVIO DE SANTIAGO DAHER em 03/08/2020 23:59:59.
-
30/07/2020 02:19
Decorrido prazo de CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA em 29/07/2020 23:59:59.
-
30/07/2020 02:19
Decorrido prazo de HELVIO DE SANTIAGO DAHER em 29/07/2020 23:59:59.
-
30/07/2020 02:19
Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA ARAUJO DOS SANTOS em 29/07/2020 23:59:59.
-
30/07/2020 02:19
Decorrido prazo de IMACULADA BRAGA DOS SANTOS em 29/07/2020 23:59:59.
-
30/07/2020 02:19
Decorrido prazo de ANTONIO DOS REIS MAGALHAES em 29/07/2020 23:59:59.
-
30/07/2020 02:19
Decorrido prazo de JOÃO MIGUEL LABRES em 29/07/2020 23:59:59.
-
30/07/2020 02:19
Decorrido prazo de JOAO HABIB DAHER NETO em 29/07/2020 23:59:59.
-
30/07/2020 02:19
Decorrido prazo de WALCIR SILVA em 29/07/2020 23:59:59.
-
30/07/2020 02:19
Decorrido prazo de CREUZENIR MAGALHAES DA COSTA GONCALVES em 29/07/2020 23:59:59.
-
30/07/2020 02:19
Decorrido prazo de YURI AUGUSTO DAHER em 29/07/2020 23:59:59.
-
30/07/2020 02:19
Decorrido prazo de EUDO ALVES DE FARIAS em 29/07/2020 23:59:59.
-
27/07/2020 02:16
Publicado Despacho em 27/07/2020.
-
27/07/2020 02:16
Publicado Despacho em 27/07/2020.
-
24/07/2020 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/07/2020 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/07/2020 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2020 16:08
Recebidos os autos
-
22/07/2020 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2020 09:41
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
15/07/2020 16:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
15/07/2020 16:45
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
15/07/2020 16:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/07/2020 02:15
Publicado Ementa em 08/07/2020.
-
07/07/2020 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/07/2020 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/07/2020 10:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/07/2020 19:08
Juntada de Petição de Parcialmente Favorável;
-
03/07/2020 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2020 15:37
Recebidos os autos
-
19/06/2020 07:05
Conhecido o recurso de CLAUDIO DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *58.***.*91-72 (APELANTE) e provido em parte
-
18/06/2020 22:15
Deliberado em Sessão - julgado
-
18/06/2020 22:14
Deliberado em Sessão - julgado
-
08/06/2020 02:16
Publicado Despacho em 08/06/2020.
-
08/06/2020 02:16
Publicado Despacho em 08/06/2020.
-
08/06/2020 02:16
Publicado Despacho em 08/06/2020.
-
08/06/2020 02:16
Publicado Despacho em 08/06/2020.
-
08/06/2020 02:16
Publicado Despacho em 08/06/2020.
-
08/06/2020 02:16
Publicado Despacho em 08/06/2020.
-
08/06/2020 02:16
Publicado Despacho em 08/06/2020.
-
08/06/2020 02:16
Publicado Despacho em 08/06/2020.
-
08/06/2020 02:16
Publicado Despacho em 08/06/2020.
-
08/06/2020 02:16
Publicado Despacho em 08/06/2020.
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08/06/2020 02:16
Publicado Despacho em 08/06/2020.
-
05/06/2020 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/06/2020 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/06/2020 21:00
Juntada de Petição de Outras ciências;
-
03/06/2020 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2020 15:25
Recebidos os autos
-
03/06/2020 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2020 07:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira
-
01/06/2020 18:11
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2020 11:55
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2020 13:07
Expedição de Certidão.
-
29/04/2020 16:03
Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
-
29/04/2020 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2020 11:05
Incluído em pauta para 10/06/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
-
23/04/2020 17:38
Recebidos os autos
-
27/01/2020 14:55
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
27/01/2020 14:55
Recebidos os autos
-
27/01/2020 14:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
27/01/2020 14:54
Recebidos os autos
-
10/01/2020 10:52
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
10/01/2020 10:52
Recebidos os autos
-
10/01/2020 10:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
08/01/2020 12:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
-
08/01/2020 09:27
Recebidos os autos
-
08/01/2020 09:27
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
-
19/12/2019 15:34
Recebidos os autos
-
19/12/2019 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2019
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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