30/01/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 13:42

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
16/01/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:10

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:37

Juntada de carta de guia
08/01/2025 15:35

Juntada de Certidão
08/01/2025 09:58

Juntada de guia de execução definitiva
23/12/2024 07:41

Recebidos os autos
23/12/2024 07:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Brasília.
04/12/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/12/2024 15:52

Transitado em Julgado em 25/10/2024
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:17

Recebidos os autos
26/11/2024 13:17

Outras decisões
25/11/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
25/11/2024 17:14

Recebidos os autos
25/04/2024 03:53

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0002959-08.2019.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Estelionato (3431) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: MATHEUS BOMFIM DA FRANCA DECISÃO

VISTOS.

Recebo o Recurso de Apelação interposto, pois tempestivo e cabível à espécie (ID 194139938).

Posto isso, como as razões ao Recurso de Apelação serão apresentadas em superior instância, cientifique-se o Ministério Público e remetam-se os autos ao e.

TJDFT.

Certifique-se o trânsito em julgado para o órgão da acusação e, se o caso, expeça-se carta de guia provisória ao juízo das execuções penais.

Renovem-se nossas homenagens de estilo.

Certifique-se nos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
23/04/2024 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/04/2024 14:42

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 13:29

Recebidos os autos
23/04/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/04/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
22/04/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 02:58

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
13/04/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 16:06

Expedição de Mandado.
20/03/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:06

Recebidos os autos
20/03/2024 14:06

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 17:52

Juntada de Certidão
09/03/2024 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0002959-08.2019.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Estelionato (3431) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: MATHEUS BOMFIM DA FRANCA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que a acusação apresentou as suas alegações finais (ID 186502122).

Nesta data, INTIMO a defesa a apresentar seus memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 403, §3º, do CPP.

CINTIA DE CASTRO ANDRADE Diretor de Secretaria (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
28/02/2024 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
28/02/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0002959-08.2019.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Estelionato (3431) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: MATHEUS BOMFIM DA FRANCA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que a acusação apresentou as suas alegações finais (ID 186502122).

Nesta data, INTIMO a defesa a apresentar seus memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 403, §3º, do CPP.

DIEGO RAMOS DE QUEIROZ Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
14/02/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
19/12/2023 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 14:41

Recebidos os autos
15/12/2023 14:41

Outras decisões
14/12/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
13/12/2023 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 02:32

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 15:06

Juntada de Certidão
05/12/2023 18:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 14:00, 2ª Vara Criminal de Brasília.
05/12/2023 18:26

Juntada de Certidão
05/12/2023 18:25

Juntada de Certidão
03/12/2023 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2023 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 13:19

Expedição de Mandado.
27/11/2023 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 14:44

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 14:44

Desentranhado o documento
21/11/2023 14:38

Expedição de Mandado.
21/11/2023 14:31

Expedição de Mandado.
21/11/2023 14:28

Expedição de Mandado.
21/11/2023 07:54

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:09

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 14:00, 2ª Vara Criminal de Brasília.
10/11/2023 14:29

Recebidos os autos
10/11/2023 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2023 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
06/11/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:12

Juntada de Certidão
24/10/2023 18:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 15:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
24/10/2023 13:36

Juntada de Certidão
23/10/2023 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2023 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 09:24

Expedição de Mandado.
17/10/2023 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 14:52

Expedição de Mandado.
26/09/2023 14:49

Expedição de Mandado.
26/09/2023 14:45

Expedição de Mandado.
21/09/2023 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 07:46

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:11

Juntada de Certidão
18/09/2023 19:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 15:30, 2ª Vara Criminal de Brasília.
01/09/2023 18:23

Recebidos os autos
01/09/2023 18:23

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 22/06/2018
01/09/2023 18:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
29/08/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 10:18

Publicado Certidão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 09:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2023 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 11:13

Recebidos os autos
23/11/2022 11:13

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
22/11/2022 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
17/05/2021 13:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/05/2020 16:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/11/2019 20:40

Juntada de Certidão
01/08/2019 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2019

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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