09/01/2025 00:00

Intimação

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO.

OBSCURIDADE.

VÍCIO INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

Caso em exame 1.

Embargos de declaração opostos em face de acórdão que deu provimento a apelação cível, para cassar a sentença do juízo singular que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, tendo em vista o suposto abandono da causa.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em saber se há omissão ou obscuridade na apreciação do pedido de reestabelecimento dos efeitos da liminar de bloqueio de matrícula de bem imóvel situado em outro Estado da Federação revogada em sentença.

III.

Razões de decidir 3.

Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC. 4.

Na espécie, observa-se que o v. acórdão impugnado expressamente se manifestou acerca das questões necessárias para firmar a convicção exarada no julgado, não havendo vício a ser sanado pela via aclaratória. 5.

A discordância da parte não encerra omissão ou obscuridade no julgado, e sim mero inconformismo com o resultado do julgamento.

Se a embargante discorda da fundamentação expendida no acórdão, deve a irresignação, se o caso, ser deduzida por meio da via adequada, não se prestando os embargos de declaração a buscar o reexame da matéria.

IV.

Dispositivo e tese 6.

Embargos de declaração conhecidos e não providos.
05/09/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO RESCISÓRIA E INDENIZATÓRIA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ABANDONO DA CAUSA.

AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA 240 STJ.

SENTENÇA CASSADA. 1. “Para que ocorra o abandono do processo não basta que a parte autora deixe de promover os atos e diligências que lhe incumbir por mais de 30 dias, nos termos do art. 485, II, do CPC. É necessário que a parte demandada assim requeira, conforme o art. 485, § 6º, do CPC, sendo vedado ao juiz conhecê-lo de ofício, conforme o art. 485, § 3º, do CPC e a Súmula 240 do STJ.” (Acórdão 1830182, 00058984320108070011, Relator(a): FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 7/3/2024, publicado no PJe: 1/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). 2.

Apelação cível conhecida e provida.
01/07/2024 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/07/2024 16:11

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:18

Expedição de Ofício.
01/07/2024 02:37

Publicado Decisão em 28/06/2024.
01/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 13:09

Recebidos os autos
26/06/2024 13:09

Outras decisões
19/06/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/06/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MORADORES DO RECANTO DAS EMAS em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:34

Decorrido prazo de GINARDI FERREIRA DOS SANTOS em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:33

Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:32

Decorrido prazo de GLEYSSON FERREIRA DE CASTRO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:56

Decorrido prazo de MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 20/05/2024.
20/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 20/05/2024.
20/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 20/05/2024.
20/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 20/05/2024.
20/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 20/05/2024.
20/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
18/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
18/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
18/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
18/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
18/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 11:06

Juntada de Certidão
10/05/2024 03:27

Decorrido prazo de GLEYSSON FERREIRA DE CASTRO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:27

Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:27

Decorrido prazo de METRO 4 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:27

Decorrido prazo de GINARDI FERREIRA DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MORADORES DO RECANTO DAS EMAS em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:27

Decorrido prazo de MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ em 09/05/2024 23:59.
29/04/2024 14:50

Juntada de Petição de apelação
17/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 15:29

Recebidos os autos
15/04/2024 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos
10/04/2024 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/04/2024 15:54

Recebidos os autos
10/04/2024 15:54

Outras decisões
10/04/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
10/04/2024 03:17

Decorrido prazo de ELIAS SUTERO LIMA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:17

Decorrido prazo de GLEYSSON FERREIRA DE CASTRO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:17

Decorrido prazo de GINARDI FERREIRA DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:17

Decorrido prazo de MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS MORADORES DO RECANTO DAS EMAS em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:17

Decorrido prazo de AG NETO - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP em 09/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:30

Decorrido prazo de AG NETO - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP em 04/04/2024 23:59.
28/03/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:27

Publicado Despacho em 25/03/2024.
22/03/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 14:09

Recebidos os autos
20/03/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/03/2024 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 02:33

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 09:40

Expedição de Certidão.
13/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
11/03/2024 18:26

Recebidos os autos
11/03/2024 18:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/12/2023 11:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
15/12/2023 03:42

Decorrido prazo de AG NETO - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 14:30

Recebidos os autos
13/12/2023 14:30

Outras decisões
06/12/2023 07:54

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
01/12/2023 17:22

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:53

Recebidos os autos
01/12/2023 16:53

Outras decisões
17/11/2023 15:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
11/10/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
11/10/2023 13:39

Decorrido prazo de AG NETO - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-00 (REQUERENTE) em 09/10/2023.
10/10/2023 11:57

Decorrido prazo de AG NETO - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 13:54

Expedição de Certidão.
26/09/2023 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 14:10

Expedição de Certidão.
07/09/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/08/2023 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 18:43

Expedição de Mandado.
18/08/2023 18:40

Decorrido prazo de AG NETO - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-00 (REQUERENTE) em 07/08/2023.
18/08/2023 18:07

Recebidos os autos
17/08/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
08/08/2023 10:25

Decorrido prazo de AG NETO - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 14:10

Expedição de Certidão.
03/06/2023 15:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/05/2023 01:05

Decorrido prazo de AG NETO - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:56

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 13:14

Expedição de Certidão.
09/05/2023 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 19:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 17:28

Expedição de Certidão.
29/04/2023 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/04/2023 04:11

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
20/04/2023 13:03

Expedição de Certidão.
20/04/2023 05:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/04/2023 05:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/04/2023 02:18

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
13/04/2023 05:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/04/2023 04:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/03/2023 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 17:53

Juntada de Certidão
26/01/2023 03:06

Decorrido prazo de AG NETO - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP em 25/01/2023 23:59.
19/01/2023 13:50

Juntada de termo
10/01/2023 14:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/12/2022 17:57

Publicado Certidão em 15/12/2022.
14/12/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 10:17

Expedição de Certidão.
12/12/2022 10:16

Expedição de Certidão.
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de METRO 4 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 07/12/2022 23:59.
19/11/2022 00:24

Publicado Decisão em 16/11/2022.
19/11/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 13:18

Recebidos os autos
11/11/2022 13:18

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
06/07/2022 18:09

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
24/06/2022 18:26

Recebidos os autos
24/06/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de AG NETO - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP em 22/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:54

Publicado Certidão em 17/06/2022.
16/06/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 17:42

Expedição de Certidão.
13/06/2022 17:42

Expedição de Certidão.
13/06/2022 17:41

Juntada de Certidão
27/04/2022 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 21:35

Recebidos os autos
12/04/2022 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de AG NETO - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP em 05/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:56

Publicado Certidão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 09:18

Juntada de Certidão
15/03/2022 16:39

Expedição de Carta.
24/02/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:10

Publicado Certidão em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 18:49

Expedição de Certidão.
15/02/2022 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2022 15:16

Mandado devolvido dependência
21/01/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:19

Publicado Certidão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
08/01/2022 12:44

Juntada de Certidão
02/12/2021 14:10

Juntada de Certidão
01/10/2021 18:12

Juntada de Certidão
01/10/2021 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 16:13

Expedição de Certidão.
17/09/2021 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2021 02:26

Publicado AR - Aviso de recebimento em 17/09/2021.
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 10:50

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
09/09/2021 12:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/09/2021 10:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/09/2021 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2021 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2021 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2021 08:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/08/2021 14:22

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
31/08/2021 13:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/08/2021 13:36

Juntada de Certidão
23/08/2021 11:43

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
17/08/2021 18:45

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
13/08/2021 19:29

Juntada de Certidão
05/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2021.
04/08/2021 19:09

Juntada de Certidão
04/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 21:06

Recebidos os autos
02/08/2021 21:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2021 21:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2021 21:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2021 21:06

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/07/2021 17:54

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
08/07/2021 18:06

Juntada de Certidão
08/07/2021 18:04

Desentranhamento
07/07/2021 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
05/07/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 17:54

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
25/06/2021 17:21

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
25/06/2021 17:15

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
25/06/2021 16:43

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
23/06/2021 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2021 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2021 15:51

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
14/06/2021 16:54

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
14/06/2021 16:06

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
18/05/2021 12:48

Juntada de Certidão
18/05/2021 02:50

Decorrido prazo de AG NETO - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP em 17/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 17:48

Juntada de Certidão
12/05/2021 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2021 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2021 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2021 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2021 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2021 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2021 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2021 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2021 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2021 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 10:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/05/2021 14:09

Juntada de Certidão
10/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 10/05/2021.
10/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 10/05/2021.
08/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021 11:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 12:37

Expedição de Certidão.
05/05/2021 19:43

Juntada de Certidão
05/05/2021 17:11

Juntada de Certidão
05/05/2021 15:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/04/2021 02:29

Publicado Decisão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 18:03

Juntada de Certidão
23/04/2021 21:54

Recebidos os autos
23/04/2021 21:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2021 21:54

Decisão interlocutória - indeferimento
13/04/2021 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
12/04/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:20

Publicado Certidão em 29/03/2021.
26/03/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 16:31

Juntada de Certidão
23/03/2021 02:44

Publicado Intimação em 23/03/2021.
23/03/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/03/2021.
23/03/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
22/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 15:59

Expedição de Certidão.
19/03/2021 13:09

Recebidos os autos
19/03/2021 13:09

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2021 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
17/03/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 16:38

Recebidos os autos
09/03/2021 16:38

Outras decisões
03/11/2020 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
03/11/2020 16:31

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 03:30

Publicado Certidão em 27/10/2020.
26/10/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
22/10/2020 17:55

Expedição de Certidão.
23/09/2020 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2020 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2020 09:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 11:51

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 02:36

Publicado Decisão em 05/08/2020.
05/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 11:42

Recebidos os autos
24/07/2020 11:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/06/2020 16:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de AG NETO - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:14

Publicado Certidão em 04/05/2020.
03/05/2020 11:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2020 13:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/04/2020 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
20/04/2020 09:33

Expedição de Certidão.
13/04/2020 18:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 15:01

Recebidos os autos
31/03/2020 15:01

Decisão interlocutória - indeferimento
03/02/2020 11:24

Decorrido prazo de GLEYSSON FERREIRA DE CASTRO em 31/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
29/01/2020 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2020 16:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2020 23:39

Publicado Certidão em 21/01/2020.
21/01/2020 17:47

Publicado Certidão em 21/01/2020.
17/01/2020 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2020 15:57

Expedição de Certidão.
14/01/2020 13:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/01/2020 13:57

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/12/2019 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 14:25

Expedição de Certidão.
19/12/2019 14:25

Juntada de Certidão
18/12/2019 13:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/12/2019 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2019 16:11

Expedição de Mandado.
06/12/2019 16:11

Juntada de mandado
05/12/2019 14:25

Juntada de Certidão
05/12/2019 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2019 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2019 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2019 16:43

Apensado ao processo 0001215-04.2017.8.07.0015
12/11/2019 18:14

Recebidos os autos
12/11/2019 18:14

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2019 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
12/11/2019 17:49

Recebidos os autos
12/11/2019 17:49

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2019 17:49

Decisão interlocutória - recebido
16/06/2019 07:21

Decorrido prazo de AG NETO - CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - EPP em 13/06/2019 23:59:59.
16/06/2019 07:21

Decorrido prazo de METRO 4 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 13/06/2019 23:59:59.
23/05/2019 15:06

Publicado Certidão em 23/05/2019.
23/05/2019 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
20/05/2019 18:45

Expedição de Certidão.
20/05/2019 18:45

Juntada de Certidão
26/04/2019 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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